O repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 28 de outubro. De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante será de R$ 1.259.714.623,44 – valor com o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 314.928.655,86. Neste mês de outubro, um dia antes do repasse do terceiro decêndio, será creditado pela Secretaria de Tesouro Nacional um repasse extra de classificação por estimativa de receita. O repasse extra desta quinta-feira, de R$ 284.071.133,94 já descontada a retenção do Fundeb, é referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos pagamentos de débitos fiscais.
Com esses dois repasses, outubro de 2011 fecha em R$ 5.077.070.527,55. Valor 16,3% maior do que estava estimado pela Receita Federal. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento é de 22,4%.
A CNM alerta sobre os possíveis efeitos da crise na arrecadação de tributos federais. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os prefeitos devem ter cautela na hora de se programar, principalmente para o próximo exercício. “O crescimento elevado deste ano [do FPM] não deve se repetir”, avisa.
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