VEREADORA IRACILDA RODRIGUES DEVERÁ SER A CANDIDATA DE MÔNICA AGUIAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE CAMOCIM

A vereadora Iracilda Rodrigues-PMN(foto), deverá ser a candidata indicada pela prefeita eleita de Camocim, para concorrer à eleição da presidência do Legislativo. Faltando a composição do restante da Mesa diretora. Com sete vereadores e com a possibilidade de ficar com oito(08), já que existe uma conversa bastante adiantada nos bastidores com o edil eleito Jeová Vasconcelos-PPL, que praticamente fechou o acordo, faltando pouca coisa, Mônica Aguiar conseguiria contar com o apoio da maioria dos edis, para tocar a sua administração.

O Blog de Política do Marcelo Marques tomou conhecimento que a assessoria jurídica da prefeita Mônica Aguiar, está querendo a votação da escolha da Mesa Diretora, em voto fechado. Só que o Regimento Interno do Legislativo diz que para a escolha da presidência tem que ser voto em aberto. Existindo somente voto fechado para a votação de contas de prefeito. Só que no mesmo Regimento de acordo com informações colhidas, existe um parágrafo que dar margem a dúvidas, existindo essa possibilidade de se fazer a eleição de forma secreta. Com essa confusão armada no Regimento Interno da Câmara de Camocim, pode-se prever claramente que a eleição nesta terça-feira(01), na Câmara de Camocim, vai pegar fogo.

Escrito por marcelo marques

TUDO PRONTO PARA A POSSE DO PREFEITO DE GRANJA

Segundo informações repassadas pela assessoria do Prefeito Eleito de Granja, Romeu Aldigueri (PR), a solenidade de posse acontecerá nesta terça (01), a partir das 19:30h, no Auditório José Garcez Rocha, da Câmara de Vereadores. Antes, às 17:00h, haverá uma Missa na Igreja Matriz de São José, Por volta das 20:00h, Romeu Aldigueri, já empossado com seu vice, Guilherme Gouveia, fará seu primeiro discurso oficial já como Prefeito de Granja. A partir das 20:30h, na Praça da Matriz, a festa de posse terá início, com as Bandas Phaphirô, Swing do Paredão e Forrozão Mazenir.

Governo reajusta salário mínimo para R$ 678 a partir de janeiro

Brasília - O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito hoje (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.

De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.

Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor. Da Agência Brasil.

Licença de Domingos Neto abre vaga para Paulo Henrique

 

A bancada federal do Ceará passará por mudanças a partir do dia primeiro de janeiro de 2013. Uma das alterações é que o empresário Mário Feitosa (PMDB) será efetivado no mandato com o afastamento de Raimundo Macedo que assume a Prefeitura de Juazeiro do Norte. Outra vaga será aberta com a saída de Domingos Neto (PSB), convidado para a Secretaria Extraordinária da Copa na Prefeitura de Fortaleza. Domingos foi o deputado federal mais votado nas eleições de 2010, somando 246.591 votos.

Com a saída de Domingos Neto, o suplente Paulo Henrique Lustosa (Presidente do Conselho Estadual de Políticas do Meio Ambiente) poderá assumir uma vaga na Câmara Federal.

Paulo chegou a declinar dessa conovação quando o deputado federal Edson Silva (PSB) tirou licença para se dedicar a pré-campanha à Prefeitura de Maracanaú.

Mesmo posicionamento adotara, também, o terceiro suplente da coligação Flávio Bezerra, que não quis deixar a Secretaria Nacional da Pesca. Com isso, o suplente José Gerardo Filho acabou sendo convocado e cumpriu mandato durante quatro meses.

Receita permite regularizar CPF pela internet

Quem estiver com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) irregular poderá por a sua situação em dia pela internet. O serviço foi disponibilizado pela Receita Federal e funcionará ininterruptamente.

Antes, quem tivesse problemas em seu cadastro precisava se dirigir a uma unidade de atendimento do Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e solicitar a regularização. O serviço, que passou a ser gratuito, tinha um custo de R$ 5,70.

A regularização está disponível no site na aba "Cidadão", na parte de "Serviços", onde o interessado deve clicar na opção "Cadastro".

Desde agosto, é possível fazer a inscrição no CPF pela internet, apenas com o título de eleitor.

Senado endurece Lei Seca contra embriagados ao volante

As mudanças na Lei Seca, que institui punições aos motoristas flagrados ao volante, foram aprovadas, nesta terça-feira (19), pelo Senado e irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada, a lei entra em vigência antes do Natal e uma das multas, para quem dirigir embriagado, é de R$ 1.915,40.

As estatísticas mostram que os acidentes de trânsito aumentam com o consumo de bebida alcoólica. A Lei Seca, instituída há três anos, foi rasgada porque decisões judiciais protegeram motoristas que se recursam a fazer o teste do bafômetro.

Com o argumento de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si mesmo, os condutores de veículos barrados em blitz após o consumo de bebida alcoólica tinham a carteira apreendida, assinavam o termo da infração, pagavam a multa e voltavam (voltam) a dirigir. Agora, as penas são mais duras.

O projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e acaba com impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool. Motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos, além da sanção administrativa, a uma multa maior do que a aplicada atualmente. Hoje, recai sobre eles uma multa de R$ 957,70. O valor passa para R$ 1.915,40, além de cobrar o dobro disso, R$ 3.830,80, em casos de reincidência em um período de 12 meses.

A Lei Seca ficou fragilizada com decisões judiciais que protegiam os motoristas embriagados. O judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse apenas a partir da comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue.

O texto aprovado não exige que se comprove o estado de embriaguez do motorista, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".

Essa condição, segundo o projeto, pode ser demonstrada por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".

Prefeitos e vereadores eleitos em Chaval e Barroquinha são diplomados

Prefeitos e vereadores eleitos das cidades de Chaval e Barroquinha foram diplomados no final da tarde de ontem (17), no Fórum da cidade de Chaval. O ato foi presidido pela juíza da 108ª Zona Eleitoral Drª Candice Arruda Vasconcelos. A mesa de honra foi composta, além da juíza Drª Candice Vasconcelos, pelo promotor de justiça Dr. Frank José Soares Rosa e pelo párco de Chaval, Manoel Raimundo da Silva.

Foram diplomados o prefeito eleito de Chaval, Francisco Carneiro Pacheco Neto, seu vice Marcos Aurélio Magalhães, a prefeita eleita de Barroquinha a parnaibana Teresinha Maria Cerqueira Lima Gomes (Tetê) e a vice Francisca Teles, além dos vereadores e suplentes eleitos dos respectivos municípios.

A prefeita eleita de Barroquinha Teresinha Gomes, ao se pronunciar falou do carinho que o povo daquele município tem por sua pessoa. “Me sinto comprometida com Barroquinha, vou trabalhar com toda vontade de acertar, com a força de Deus realizarei um grande trabalho”, ressaltou Tetê.

A juíza eleitoral Drª Candice Vasconcelos parabenizou os diplomados e disse que os interesses do povo tem que está acima dos interesses de cada um dos eleitos. O promotor de justiça Dr. Frank Rosa fez recomendações aos diplomados para que cumpram com as leis e governem para o povo.

Comarca de Barroquinha irá julgar cidade por irregularidades encontradas em operação do TCM

Atraso na remuneração dos servidores, pagamento por obras não concluídas (assinaturas antecipadas de cheques) e processos licitatórios ilegais. Estas foram as principais irregularidades verificadas pela Operação Anti-Desmonte, promovida pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A conclusão dos trabalhos foi apresentada, ontem, na sede do TCM. Foram levantados indicadores de crimes e improbidade administrativa no período pós-eleitoral em 39 municípios.

Agora, os processos serão ajuizados para as respectivas comarcas, a fim de que se julgue os casos de peculato, fraude de licitação e falsidade ideológica, na área criminal, e ainda a apropriação de recursos públicos e violação dos princípios constitucionais (moralidade, legalidade e impessoalidade), no âmbito da improbidade administrativa.

O balanço final da operação, que objetivou identificar problemas relacionados à prática conhecida como "desmonte", foi apresentado pelo presidente do TCM, Manuel Veras; o chefe da Procap, procurador José Maurício Carneiro; a procuradora do TCM, Leilyanne Brandão, e os promotores da Procap, Luiz Alcântara e Eloilson Landim. Ao todo, foram apresentados 125 mil folhas de documentos sobre as denúncias.

O procurador José Maurício Carneiro observou que foram verificadas irregularidades em todos os municípios fiscalizados pela operação conjunta, que teve início em 22 de outubro passado.

Como ações práticas, ressaltou que as atividades resultaram, de imediato, no afastamento dos prefeitos de Granja, Hélio Fontelenele e Uruburetama, Gilvan Pires Nunes, bem como foram impetradas ações civis públicas contra os prefeitos de Barroquinha, Ademar Veras e Chaval, Janaline Pacheco. A relação dos municípios relacionados se restringe apenas ao trabalho de fiscalização da força-tarefa do Procap e TCM.

Fonte: Diário do Nordeste

ADEMAR VERAS TEM CANDIDATURA IMPUGNADA EM BARROQUINHA

                                                                FICHAS-SUJAS

ADEMAR "CAI" AO LADO DE SUA VICE

E DE UM EX-PRESIDENTE DA CÂMARA

O atual prefeito de Barroquinha, Ademar Pinto Veras (PTB), teve o registro de candidatura rejeitado pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (01), através de sentença proferida pela Juíza Eleitoral Candice Arruda Vasconcelos, da 108ª Zona Eleitoral. Ademar iria tentar sua reeleição. Acontece que em 2007 e 2008, quando ocupava o cargo de Secretário de Educação de Camocim, suas contas foram desaprovadas com direito a nota de improbidade. Confira a sentença AQUI. Quem também teve sua candidatura rejeitada foi a atual vice-prefeita, Clemilda Veras, que tentaria uma vaga na câmara de vereadores. Clemilda Veras teve contas de gestão do ano de 2000, desaprovadas. Na época ela era Presidente da Câmara de Barroquinha. Confira a sentença dela AQUI. Quem também teve sua candidatura impugnada foi um outro o Ex-Presidente da Câmara. Gleison Marinho iria concorrer novamente ao cargo de Vereador. Gleison teve suas contas de gestão de 2009 desaprovadas pelo TCM, com a inclusão de nota de improbidade. Veja a sentença AQUI. Ademar, sua vice e aliado, o ex-presidente do legislativo, foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Para a justiça, os 3 são fichas-sujas.

COLIGAÇÃO "POR AMOR E RESPEITO À BARROQUINHA" REALIZA COMÍCIO NA RUA TRÊS MARIAS

A coligação "Por Amor e Respeito à Barroquinha" realizou neste domingo (29) o primeiro comício da coligação que tem como candidata a prefeita, Veraldina Veras da Silva. O primeiro comício foi realizado na Rua Três Marias e reuniu uma multidão de simpatizantes do partido, que acompanharam logo após o encerramento, uma carreata, saindo da Rua Três Marias, passando pela Rua do Ouvidor e finalizando na Praça da Matriz. O comício contou com discursos dos candidatos à vereador do PSB e PT, siglas que compõem a coligação, além do discurso do ex-prefeito Jaime Veras, acompanhado das falas de outros líderes da campanha. Sérgio Aguiar, deputado estadual e líder do PSB na Assembleia Legislativa do Ceará, que havia prometido presença no evento político, esteve presente no comício para dar apoio a campanha de Veraldina. Em seu discurso, Sérgio enfatizou a experiência de Veraldina a frente da política local, enfatizando o fato da mesma ter sido a primeira prefeita a comandar Barroquinha. A multidão presentes ao comício, vindas de várias localidades e distritos, aplaudia cada discurso dos membros do partido, mostrando apoio a coligação que tenta, depois de 4 anos, voltar a administar o municípío com uma mulher no comando

EM BARROQUINHA, VEREADOR TEM CANDIDATURA INDEFERIDA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

A Justiça Eleitoral, por meio da Juíza da 108ª Zona Eleitoral, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral e Indeferiu o pedido de registro de candidatura de Antônio Francisco Gomes, conhecido como Toinho. O mesmo tentou registrar sua candidatura à vereador pela Coligação "Com o Povo pra Fazer Muito Mais" (PTB/PR/PPS), mas teve seu registro de candidatura indeferido, por não ter apresentado a Certidão de Quitação Eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Segundo consta na sentença, o candidato foi regularmente notificado, efetuando o pagamento da multa, seno anexado posteriormente aos autos a certidão de quitação eleitoral. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral, opinou pelo indeferimento do pedido de registro, argumentando que a quitação eleitoral é aferida no momento do pedido de registro de candidatura. Na sentença, a Juíza Eleitoral, Dra. Candice Arruda, diz o seguinte: "...A oportunidade para regularizar falhas, serve para que se demonstre que, à época do registro, estava o interessado quite com a Justiça Eleitoral. O recolhimento da multa eleitoral, após o pedido de registro, não possibilta o reconhecimento da quitação eleitoral para fins de pedido de registro de candidatura...Por estes motivos, acolho o parecer do Ministério Público Eleitoral e INDEFIRO  o pedido de registro de candidatura de Antonio Francisco Gomes". Mais informações sobre o indeferimento desta candidatura no site do Tribunal Superior Eleitoral AQUI.

DIA 29 DE JULHO NO DOMINGO COMICIO DO PSB DE VERALDINHA VERAS.

Dia 29 de Julho Domingo apartir das 19 horas o primeiro comicio do PSB de Barroquinha, na rua três Maria, é o inicio da campanha de Veraldinha Veras essa fez e essa faz.

A procura: Quem botar?

MP DE CHAVAL PEDE A IMPUGNAÇÃO DE ADEMAR VERAS, CLENILDA E GLEISON

O promotor eleitoral de Chaval, pediu na tarde de hoje (11), a impugnação das candidaturas a prefeitoAdemar Veras,  (PTB). que tenta a reeleição,Clenilda candidata a vereadora e Gleison Marinho que tenta a reeleição.  A solicitação foi feita com base na Lei da Ficha Limpa. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os condenados criminalmente e por improbidade administrativa, em decisões colegiadas (sentenças proferidas por mais de um juiz), devem ser proibidos de disputar cargo eletivos. No caso dos Tres candidatos, seus nomes foram divulgados na Lista do TCM, tendo recebido nota de improbidade por contas desaprovadas .A decisão sobre a impugnação das tres candidaturas agora cabe a Juiz eleitoral de Chaval.

Barroquinha vira notícia nacional

Localizado na Região Norte do Ceará, o Município de Barroquinha se transformou em notícia nacional nas últimas 48 horas com uma revelação estarrecedora sobre as contradições, descaso e falta de responsabilidade na área da saúde pública. A notícia que fez a cidade se tornar conchecida no Brasil ocupou uma frase resumida em ampla reportagem do Jornal O Estado de São Paulo.

Com pouco mais de 13 mil habitantes e a 420 KM de Fortaleza, Barroquinha foi visitada pela Caravana Nacional da Saúde do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os representantes da entidade se depararam com um enfermeiro que fazia consultas e pequenos procedimentos. Essa foi apenas uma das distorções encontradas na saúde pública brasileira entre os municípios mais pobres do País.

A Caravana Nacional da Saúde visitou 43 municípios em 14 estados. Sâo municípios considerados pobres e que apresentam os dados de pobrez acom base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Após concluído o estudo, o relatório da Caravana da Saúde será enviado ao Ministério Público Federal. O Conselho Federal de Medicina vai provocar o Congresso Nacional a abrir um amplo debate para discutir, em audiência pública, a situação da sáude nos municípios com baixo IDH.

Em cada um dos 14 estados visitados pelos representantes do Conselho Federal de Saúde, os técnicos levaram em conta os dados que deefinem o IDH - renda da população, condições de atendimento nas áreas de educação, saúde e geração de empregos. Foram visitados postos de saúde e hospitais e, no encerramento da pesquisa, era atribuída uma nota, entre zero e 10, sobre a qualidade dos serviços nos estados. Nessa pesquisa, o Ceará com uma nota de 4,70, atrás apenas do Espírito Santo, com 2,07.

MP inicia análise para aplicar a Ficha Limpa

 Justiça Eleitoral recebeu as listas dos Tribunais de Contas em que constam os gestores que tiveram contas rejeitadas. As listas do TCU, TCE e TCM somam 3.904 nomes, mas um mesmo político pode estar em mais de uma relação. Conforme explica Márcio Torres, a análise da vida pregressa dos candidatos não se limita a essas listagens. Ele informa que, a partir dos pedidos de registro de candidatura, é feita uma pesquisa nos bancos de dados disponíveis para averiguar se aquele candidato já sofreu alguma condenação que possa provocar sua inelegibilidade.

Dentre as principais causas previstas na Lei da Ficha Limpa, estão as práticas de crimes de improbidade, ilícitos eleitorais criminais ou civis e os casos de demissão ou infração no serviço público. "Então, fazemos uma pesquisa nos sites do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça do Ceará, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Militar para verificar condenações de improbidade ou outras condenações", afirma Márcio Torres.

O procurador acrescenta que também é feita uma consulta para averiguar se o candidato já obteve alguma condenação por ilícitos eleitorais, como compra de votos ou abuso de poder econômico, por exemplo. Por último, afirma Márcio Torres, é feita a análise das rejeições de contas daqueles candidatos que já foram gestores públicos.

Após finalizado o trabalho de análise de cada um dos candidatos, Márcio Torres afirma que o MP Eleitoral divulgará uma lista de impugnados. A partir da publicação dos editais referentes às candidaturas, cuja maioria deve ser publicada hoje, o MP tem o prazo de cinco dias para analisar os pedidos e propor as ações de impugnação. "Tem um grupo do MP e da Caopel ajudando nessas pesquisas. Precisam ter esses dados em mãos, porque os próximos dias de intensa pesquisa".

Julgamentos

Márcio Torres diz que não tem ainda como precisar quando essa lista de impugnações deverá ser divulgada, mas adianta que provavelmente será uma semana após o fim do prazo para os pedidos de impugnação. "Os pedidos são encaminhados ao promotor, e é ele quem decide se faz ou não a impugnação", explica. A partir desses julgamentos, a lista será publicada.

Márcio Torres afirma que o MP não tem como deixar de acompanhar as ações de impugnação em função dos prazos determinados pela legislação eleitoral. "Quando é feito o pedido, abre-se um processo em que o candidato tem um prazo para se defender. O juiz realiza as diligencias necessárias e depois já julga. Não tem como deixar de julgar porque todos os processos têm que ter decisão em primeiro grau até o dia 5 de agosto deste ano, para que na época das eleições já haja definição sobre as candidaturas", explica Márcio Torres. Segundo ele, após a decisão do juiz eleitoral, o candidato ou o Ministério Público tem até o final de agosto para recorrer ao TRE e, em seguida, ao TSE.

"A ideia é que tudo seja julgado rápido para realizar a eleição já sabendo da situação jurídica de alguns candidatos. No TSE, pode até acontecer algum atraso. Mas aqui na Justiça Eleitoral tem que estar julgado em agosto. Então, não existe a possibilidade de o MP deixar de acompanhar. O perigo agora está em deixarmos passar alguém que deveria ficar inelegível por conta do curto prazo, por isso criamos um grupo especial para analisar essa questão", finaliza.

MP e polícias desmontam esquema de desvio de verbas de combustíveis em Barroquinha

	Mandados de busca e apreensão e afastamento de cargos públicos, requeridos pelo Ministério Público do Estado do Ceará, foram cumpridos na manhã do dia 05/07, no município de Barroquinha, por três equipes da Polícia Civil comandadas pelos delegados Alexandre Ferraz Pereira, Márcio Luiz de Melo Ferreira, município de Granja, pelo delegado de Tianguá, Gilk Santos, e uma equipe da 2ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar. O cumprimento dos mandados foi acompanhado pelos promotores de Justiça Márcia Lopes Pereira, Breno Rangel Nunes da Costa, Hugo Alves da Costa Filho e Franke José Soares Rosa. Estes três últimos nomeados pelo procurador-geral de Justiça para atuarem no apoio a casos de Controle Externo da Atividade Policial e Improbidade Administrativa na 7ª Unidade Regional. Os mandados se fundamentam em provas colhidas em investigação iniciada pelo Ministério Público em setembro de 2011, durante a qual, após diversas diligências (inclusive interceptações telefônicas) constatou-se que estavam sendo realizados rotineiros e expressivos desvios de verbas públicas, mediante fraudes, nos pagamentos de combustível do município de Barroquinha. As fraudes estavam ocorrendo sob o comando de um agente público municipal responsável pelo controle dos abastecimentos e com auxílio de frentistas do posto de combustível. Além disso, inúmeras pessoas se beneficiavam do esquema, recebendo combustível para fins particulares e anotando-se os débitos correspondentes como se tivessem sido feitos pelo Município. Constatou-se ainda que o agente municipal recebia, do então chefe do destacamento da Polícia Militar daquele município, informações antecipadas sobre a realização de diligências policiais, tudo com o intuito de que medidas fossem adotadas para frustrar as ações policiais. O agente municipal e o policial militar (que atualmente está destacado no município de Camocim) foram afastados de suas funções. A ação penal contra o agente municipal, os frentistas e o policial militar já foi proposta, mas poderá sofrer aditamento após a análise do material apreendido, já que existem indícios do envolvimento de outras pessoas ainda não identificadas. Tendo em vista que tais fatos também configuram improbidade administrativa, eles também estão sendo apurados em procedimento próprio no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha.
	Fonte: Ascom

PREFEITO ADEMAR (FICHA SUJA) CANDIDATO A REELEIÇÃO, DESPREZA CANDIDATA A VICE DURANTE CONVENÇÃO.

O Prefeito Ademar Veras, que está na relação de gestores com Contas desaprovadas pelo TCM, durante Convenção que homologou seu nome como candidato a reeleição, mostrou claramente que não engoliu a atitude da família Teles que tomou o PR da sua vice atual e amiga Clemilda, impondo assim a candidatura da senhora Fransquinha Teles como vice dele para as eleições de 2012. Sem o menor constrangimento e respeito à senhora Francisca das Chagas Teles Dionizio, o Prefeito candidato a reeleição disse com todas as letras não gostar da sua atual companheira de Chapa. Numa deselegância sem precedentes o prefeito de forma desrespeitosa disse a seguinte frase para todos simpatizantes e filiados ouvirem: “... MESMO EU NÃO TENDO UM SENTIMENTO NOBRE PELA DONA FRANSQUINHA, ELA HOJE É MINHA COMPANHEIRA DE CHAPA, SE ELA É COMPETENTE OU NÃO PARA ISSO, ELA TERÁ OPORTUNIDADE DE MOSTRAR AO LONGO DA CAMPANHA...”. Tendo sido todos surpreendidos com esta desmoralização à familia da candidata, o prefeito não demonstrou preocupação com o que alguns poderiam pensar, pois em seguida rasgou elogios a sua atual vice Clemilda, candidata a vereadora. Sentimento nobre que conhecemos é amizade, respeito, etc, o que o prefeito fez questão de dizer que não tem pela dona Fransquinha Telesl, que simplesmente a despreza.

EXEMPLO DE FICHA LIMPA!TCM APROVA TODAS AS CONTAS DA EX..PREFEITA ALINE VERAS

A Ex-Prefeita da cidade de Barroquinha, Aline Veras (PSDB), eleita em 2004, tendo sido considerada na época a mais nova prefeita eleita do país, com apenas 20 anos de idade, fato que repercutiu em toda a mídia nacional, mais uma vez é destaque, dessa vez pela forma como deixou as contas de sua administração. Em meio a tantos casos de desvio de verbas, improbidade administrativa e falta de zelo com o dinheiro público, Aline Veras parece ter cumprido o dever de casa. É que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), julgou em definitivo as 04 prestações de contas de Governo, relativas ao seu mandato, aprovando todas por unanimidade. Recentemente o TCM aprovou as contas relativas ao exercício financeiro de 2008 de Aline Veras. Segundo os indicadores sociais, o Município de Barroquinha, durante a gestão de Aline Veras, teve um salto significativo no que diz respeito à Educação e à Saúde, o que fica confirmado pelos pareceres do TCM quando atestaram que os recursos públicos destinados foram devidamente aplicados. Vinda de uma família tradicionalmente política, Aline Veras, em entrevista rápida ao blog Camocim Online, que indagou sobre o segredo de ter conseguido ter todas as contas aprovadas em meio a um turbilhão de desmandos administrativos registrados à frente de prefeituras, ela ressaltou que, entre outras coisas, seguiu os passos de sua avó, Dona Veraldina, que foi a primeira prefeita da cidade na década de 80 e que concorrerá novamente ao cargo de prefeita pelo PSB nas eleições de 2012. "Ela nos respondeu um dia que, acreditando e confiando primeiramente em Deus e procurando seguir seus princípios, a idade não importa quando se tem a intenção de fazer algo da forma correta e para o benefício do povo”. Aline aproveitou a ocasião para citar a também a importância das pessoas que trabalharam com ela durante seu mandato, agradecendo a contribuição de todos por essa conquista.

Fonte: Camocim Online

Propaganda eleitoral começa a partir de 6ª feira

Passadas as convenções partidárias e definidos os nomes dos candidatos que disputarão as próximas eleições, é hora de a Justiça Eleitoral analisar, até sexta-feira, cada registro de candidatura. Enquanto isso, nenhuma propaganda eleitoral poderá ser veiculada, seja por candidatos, partidos ou eleitores. Por lei, as campanhas só poderão ganhar as ruas a partir desta sexta-feira. Portanto, aos apressadinhos, cautela.

De acordo com o procurador eleitoral Márcio Torres, as propagandas intrapartidárias permitidas durante o período de convenções das legendas, que foi de 10 a 30 de junho, não poderão ser veiculadas até sexta-feira. “A lei determina que essas propagandas sejam retiradas imediatamente depois da realização da convenção. Agora, só poderão aparecer de novo no dia 6”, destacou o procurador. Para cada propaganda eleitoral que for considerada antecipada pela Justiça, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Serão penalizadas as pessoas que divulgarem a propaganda antecipada e o candidato, caso seja constatado que ele tenha conhecimento prévio da veiculação.

Assim como nas televisões, rádios e jornais, a propaganda também não poderá ser veiculada até sexta-feira pela Internet. A população, por precaução, não deverá se manifestar sobre os candidatos nas redes sociais, segundo Torres. “Essa questão ainda é polêmica. Há decisões que dizem que isso é considerado propaganda antecipada e outras que não. Então, o melhor, para que não haja problemas, é que as pessoas esperem até sexta-feira”, orienta

MP orienta promotores sobre Lei da Ficha Limpa

O Centro de Análise das Candidaturas começa a funcionar na segunda para facilitar o trabalho para pedir impugnações
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, reuniu ontem os promotores eleitorais para orientá-los sobre os procedimentos a serem adotados na fase de impugnação dos registros de candidaturas. Na ocasião, o secretário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Diogo, fez uma apresentação da maneira como deve ser consultada a lista de gestores municipais com suas contas desaprovadas naquela corte de contas.


O direcionamento dado pelo procurador Márcio Torres foi para uma análise rigorosa dos processos para a apresentação de impugnações

Hoje termina o prazo para os partidos políticos realizarem as convenções e homologarem os candidatos e as coligações, conforme o Calendário Eleitoral, que também define a próxima quinta-feira como data limite para a apresentação dos pedidos de registro das candidaturas.

Promotorias

A orientação para os promotores eleitorais tem sido no sentido de muito rigor na análise dos processos para a apresentação de impugnações. Para facilitar o trabalho dos promotores no âmbito das zonas eleitorais em que atuam, a partir da próxima segunda-feira, entrará em funcionamento o Centro de Análise das Candidaturas com a participação de servidores da Procuradoria Regional Eleitoral e do Centro de Apoio Operacional da Promotorias Eleitorais (Caopel), do Ministério Público.

No Centro de Análise das Candidaturas, serão realizadas pesquisas para fornecer informações aos promotores sobre casos de condenação criminal em outros Estados, por exemplo.

Dados
Durante o encontro, o procurador Márcio Torres confessou que tentou, mas não conseguiu formar um banco de dados sobre casos de condenação criminal na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional do Trabalho, entre outros. Como o prazo é curto para as impugnações e é grande a quantidade de processos, na análise dos pedidos de registro deve ser dada prioridade às candidaturas de prefeito.

As consultas à relação de candidatos com as contas desaprovadas pelo TCM devem ser feitas diretamente pelos promotores no portal do Tribunal. A relação dos gestores com as contas desaprovadas é fornecida por ordem alfabética e por município. Existem três listagens, uma com as contas de governo e as outras duas com as contas de gestão desaprovadas, sendo uma delas somente com as que, além da desaprovação, receberam nota de improbidade administrativa.

Para o procurador Márcio Torres, o Ministério Público não deve fazer distinção entre os processos com ou sem nota de improbidade administrativa porque todas as contas devem ser avaliadas e, de conformidade com a gravidade, deve ser feita a impugnação. A omissão de licitação, por exemplo, para ele deve ser objeto de impugnação, independente do valor da licitação porque, além de uma irregularidade administrativa, é crime

LISTA DO TCM TRAZ PREFEITO E O PRÉ CANDIDATO A PREFEITO PROFESSOR ADEMAR, COMO FICHA SUJAS.

ACREDITE SE QUISER!

PREFEITO PROFESSOR ADEMAR, VICE CLEMILDA E O VEREADOR GLEISON MARINHO SAIRAM NA LISTA DA FICHA SUJAS.

O atual Prefeito de Barroquinha e Pré-Candidato a Prefeito, Professor Ademar, está na lista dos "fichas-sujas" (AQUI) divulgada nesta segunda-feira (25), pelo Tribunal de Contas dos Municípios. No TCM, Professor Ademar teve suas contas desaprovadas, no ano de 2006 e 2007 quando foi secretario de educação na cidade de Camocim.

Alem do prefeito professor Ademar estão os nomes da vice-prefeita Clenilda e do vereador Gleison.

MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DE BARROQUINHA É CONDENADO A 15 ANOS DE PRISSÃO POR ABUSAR DE MENORES

O motorista Alissandro Oliveira de Aguiar, que trabalhava no transporte escolar de Barroquinha, foi condenado a 15 anos de prisão pelo crime de abuso sexual de duas adolescentes. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará, desde junho de 2010, o réu assediava B.S.L., de 12 anos de idade, dentro do veículo em que transportava alunos. Em setembro de 2010, ele teria feito carícias, beijado e tirado o short da garota com o objetivo de manter relação sexual. A ação foi evitada pelos primos da vítima, que viram quando os dois haviam entrado na casa. A outra vítima, A.C.O., então com 13 anos, afirmou, em depoimento, que Alissandro de Aguiar tentou manter relações sexuais, mas ela não quis.

Após a denúncia, o réu foi afastado das funções de motorista escolar e teve liberdade concedida. O juiz auxiliar da 7ª Zona Judiciária, Fernando de Souza Vicente, respondendo pela Comarca de Barroquinha, condenou o réu a 15 anos de prisão. Segundo o juiz, “a autoria e materialidade do crime, nos dois processos em epígrafe, estão comprovadas, devendo ser considerada a existência da figura do crime continuado”.

TCM entrega relação para a Justiça Eleitoral

Alguns deputados, nos últimos dias, mostram preocupação com as decisões liminares que beneficiam ex-gestores

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega hoje à Justiça Eleitoral, a lista dos gestores e ex-gestores de prefeituras cearenses que, nos últimos oito anos tiveram suas contas rejeitadas por aquela Corte de Contas. Isso é uma determinação da legislação eleitoral brasileira. O prazo para o cumprimento desse dispositivo legal termina no dia 5 de julho, último prazo para os partidos e candidatos requererem os registros de candidatos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já apresentou a sua relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última semana. O Ceará figurou na lista do TCU com um total de 235 cearenses que tiveram 361 contas rejeitadas nos últimos oito anos. Todos eles foram responsáveis por aplicação de recursos da União. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também terá que fazer o mesmo, até o dia 5 de julho.

Para as eleições deste ano, as relações dos tribunais têm um significado diferente em razão da aplicação da Ficha Limpa, o que poderá gerar muitas inelegibilidades para gestores e ex-gestores que tiveram as contas rejeitadas pelas Cortes de Contas

DIRETÒRIO DO PSB DE BARROQUNHA MUDA DE LOCAL E CONFIRMA A CONVENÇÃO PARA A ESCOLA EEM JAIME LAURINDO SILVA.

O diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro, em nome do seu presidente, Jaime Veras, vem avisar oficialmente a seus filiados e simpatizantes, que a Convenção do partido, marcada para o próximo dia 30 de junho, não vai mais acontecer no Avenida Club, como havia sido divulgado anteriormente. Após uma reunião entre pré-candidatos do partido, ficou decidido que a Convenção irá acontecer na mesma data e horário na Quadra de Esportes da Escola de Ensino Médio Jaime Laurindo da Silva, bairro Campo do Edmário, proporcionando assim, mais comodidade e tranquilidade aos simpatizantes do PSB. Nesta data, será realizado Escolha de Candidatos Majoritários e Proporcionais às Eleições Municipais de 2012; Definição dos números dos candidatos à vereador além do debte de outros assuntos de interesse do partido

TCM DESAPROVA AS CONTAS 2009, DO PREFEITO PROFESSOR ADEMAR

FICHA SUJA! DECISÃO DO TCM PODE 

TIRÁ-LO DA DISPUTA PELA REELEIÇÃO

VETERANO! ADEMAR JÁ TEVE DUAS CONTAS DESAPROVADAS

 QUANDO ERA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO EM CAMOCIM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará desaprovou a Prestação de Contas de Governo do Prefeito de Barroquinha, Ademar Pinto Veras (foto), relativa ao ano de 2009. O relator do Processo Conselheiro Ernesto Sabóia, em seu parecer, ressaltou a existência de graves irregularidades contidas na gestão do primeiro ano de governo do prefeito de Barroquinha. A receita orçamentária do Município ficou em torno de 15 milhões de reais, sendo que isso revela uma queda na arrecadação de 14,96% com relação ao ano de 2008. Já a receita tributária caiu 62% do valor previsto com inúmeras divergências, que ao final, totalizam uma redução na arrecadação de 84,53% com relação ao ano anterior. 

O relator do processo ainda demonstrou que houve um déficit na gestão patrimonial do Município de Barroquinha no montante de mais de 300 mil reais. Com relação ao INSS, o órgão técnico constatou inconsistências nos repasses da Folha de Pagamento, que ao mesmo tempo, extrapola os limites legais, chegando a mais de 60% da arrecadação. Além disso, ficou constatado ainda que os Restos a Pagar, que são as dívidas não pagas até 31 de dezembro de 2009 e que ficam para o exercício posterior, ou seja, 2010, representaram um aumento de 433,13% com relação ao exercício de 2008. O prefeito conseguiu aumentar a dívida flutuante do Município para mais de R$ 4 milhões em apenas um ano de gestão, bem como divergiu em mais de R$ 5 milhões de reais com relação aos dados repassados no Balanço Geral confrontados com o Sistema de Informações Municipais (SIM). Vale lembrar que não é a primeira vez que Ademar Pintos Veras tem suas contas desaprovadas. Em 2006 e 2007, quando ocupou o cargo de Secretário de Educação, Ademar teve contas desaprovadas com nota de improbidade. O parecer do TCM segue agora para votação na Câmara de Vereadores de Barroquinha. Caso seja confirmado o parecer, Ademar corre o risco de não poder se candidatar à reeleição, pois estará listado como ficha suja. 

Postado por Tadeu Nogueira

COMUNICADO DA VICE-PREFEITA DE BARROQUINHA

Amados amigo e amigas, venho diante de vocês para agradecê-los pela confiança e o respeito que todos tiveram comigo durante minha trajetória politica.

Diante dos últimos acontecimentos estou impedida de concorrer ao cargo que almejava. Sou uma politica de defender e lutar para o engradecimento da bela BITUPITÁ em particular e por todo o povo do município de Barroquinha, que sempre esteve comigo nas grandes batalhas e lutas por um Barroquinha mais justa e digna para todos que nela moram.

Atitudes de vaidade, egoismo e arrogância como as que aconteceram comigo, indicam medo ,insegurança, necessidade de afirmação e busca pelo poder. Por não possuírem carácter de enfrentar uma batalha justa. Por isso amados amigos e amigas meu muito obrigado! Como disse:

Chico Xavier

" Tudo tem o seu apogeu e o seu declínio...

é natural que seja assim, todavia, quando tudo parece convergir para o que supomos O "nada"!... eis que a vida ressurge, triunfante e bela!... Novas folhas, novas flores, na indefinida benção do recomeço... Obrigado! "

O prefeito professor Ademar traiu a sua vice-prefeita Clemilda.

O prefeito professor Ademar, juntamente com a família Teles, traiu a vice-prefeita Clemilda. Eles foram até a direção do partido do PR e conseguiram dissolver o diretório do PR de Barroquinha, quando a senhora Clemilda era a presidente, só que a partir de hoje quem é a presidente do partido do PR é a dona Fransquinha Teles.

O prefeito Ademar quer que a dona Fransquinha Teles seja a sua vice nesta eleição, e Clemilda que é atual vice-prefeita não abre mão de ser a candidata à vice, e a briga está feia em Bitupitá pela a vice.

LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VEICULOS TEM AUMENTO DE 600 MIL EM ANO ELEITORAL.

A Licitação para contratação de empresa para prestar serviços de transporte escolar e aluguel de veículos surpreende pelo valor licitado. Sem ter nenhuma rota nova e não ter nenhum veículo a mais que o ano passado, a prefeitura de Barroquinha, através das secretarias aumentou em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a licitação para o ano de 2012. A empresa SLA, venceu a licitação para prestar serviços de aluguel de veículos em 2011 pelo valor de hum milhão e meio de reais e sem nenhuma alteração no numero de carros contratados agora em 2012 a licitação chegou a dois milhões e cem mil reais. A única diferença do ano passado para esse ano, é que agora em 2012 é um ano de eleições municipais. Talvez aí esteja um dos motivos que faz o prefeito dizer que vai ter muito dinheiro para disputar as eleições, o dinheiro desviado de serviços superfaturados como vem acontecendo. Enquanto isso, a população fica sem atendimento na saúde, falta de material e serviços de péssima qualidade nos outros setores.

BARROQUINHA: Cheques do FUNDEB desaparecem e com eles o dinheiro que deveria ser gasto na Educação.



Pelo menos 2 cheques da Conta do Fundeb 40% desapareceram da contabilidade do municipio, mas diferente do que deveria ter acontecido, os cheques foram descontados no Banco do Brasil de Camocim. Não existe documentação para comprovar as despesas referentes aos cheques de numeros 851650 no valor de R$ 11.299,75 e 851651 no valor de R$ 8.729,50 da Conta 14.026-0 da Secretaria de Educação Fundeb 40%, mas o dinheiro foi sacado da referida conta. O desaparecimento dos cheques é alvo de inquérito policial na delegacia civil de Camocim. Virou moda na prefeitura desaparecer cheques, só que ao invés de pedir o cancelamento dos cheques que supostamente teriam desaparecidos, o prefeito, secretária de educação e controlador simplesmente dizem que não sabem o destino do dinheiro e dos cheques. Isso é somente a ponta de uma fraude montada contra a Prefeitura e o povo de Barroquinha

PSB vai definir o seu candidato dentre 3 nomes

Partido marca sua convenção para o dia 23 e fará dobradinha com o PMDB que indicará o candidato a vice
O PSB terá candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza. O partido não indicou o nome, mas comunicou que ele sairá dentre os filiados Roberto Cláudio, presidente da Assembleia Legislativa, Ferruccio Feitosa, ex-secretário Especial da Copa, e o vereador Salmito Filho. O governador Cid Gomes, presidente estadual do PSB, disse que Elmano de Freitas, o candidato apontado pelo PT, representa a continuidade da administração da prefeita Luizianne Lins. A convenção do PSB para a homologação das candidaturas será no dia 23 de junho.


Dirigentes do PSB reunidos para discutir a aliança com o PT decidiram apontar Roberto Cláudio, Ferruccio e Salmito como seus pré-candidatos .

O encontro de ontem estava cercado de expectativa em razão da conversa acontecida na segunda-feira da semana passada entre o governador, a prefeita, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o deputado federal José Guimarães, quando foi levado o nome de Elmano para o governador, oferecendo em troca do seu apoio a liberdade de o PSB escolher, em 2014, o candidato a sucessão do Governo estadual, com o apoio do PT.

Recentemente, dirigentes municipais do PSB, antecipando-se ao encontro de ontem, ampliado com a participação de dirigentes estaduais, decidiu pelo rompimento da aliança com o PT, em razão da indicação do nome de Elmano de Freitas para disputar a Prefeitura. O PSB, desde o ano passado, vem defendendo a indicação de um candidato que, mesmo sendo do PT, rompesse com o modelo de administração que é praticado hoje por Luizianne.

Eleições 2012: Partidos podem realizar convenções para escolher candidatos a partir de domingo

A partir deste domingo (10) os partidos políticos podem realizar suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. Pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), as convenções partidárias devem ocorrer no período de 10 a 30 de junho.
Direito de Resposta
É assegurado também, a partir desta data, direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.
Proibído
Deste domingo em diante, até o final da campanha eleitoral, é proibido às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária.
Propaganda intrapartidária
Já o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite ao postulante a candidato fazer propaganda dentro do partido 15 dias antes da realização da convenção da legenda para a escolha dos candidatos.
Só interna
Para divulgar seu nome, o aspirante a candidato pode fazer propaganda interna mediante a fixação de faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagem aos convencionais. No entanto, é proibido o uso de rádio, televisão e outdoor para isso.
Até convenção
A Resolução nº 23.370 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas de campanha nas eleições de 2012, determina que a propaganda intrapartidária dos postulantes a candidato seja imediatamente retirada após a respectiva convenção da legenda.

ELEIÇÃO 2012 EM BARROQUINHA



Confirmado, a direção do partido do PSB de Barroquinha, comunicado as seus  filiados e os simpatizante do partido (FUNDO MOLE) que a convecção para homologação dos seus candidatos A PREFEITO E VEREADORES, acontecerá no dia 30 deste mês e será realizado no Avenida clube a partir das 15:00 horas.

"FICHAS SURJAS' -TCM ACELERA A ELABORAÇÃO DOS NOMES

O Tribunal de Contas dos Municípios acelera elaboração da lista de gestores municipais que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos, em caráter definitivo. O material será encaminhado à Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, que verificarão se os motivos que levaram à desaprovação das contas serão suficientes ou não para inviabilizar o registro de candidaturas.
A lei manda que essa lista seja fornecida até o dia 5 de julho. O TCM mobiliza equipes coletando o maior número de informações, embora o material deva ser atualizado até a data final, em razão dos novos julgamentos que serão realizados.
Essa lista estará à disposição na página eletrônica do TCM (www.tcm.ce.gov.br), com defesas e contraditórios de processos.

Fonte: O Povo

Presidente do Tribunal é governador

O governador Cid Gomes está viajando no fim da noite desta terça-feira para Lisboa. No início da noite está assumindo o Governo do Estado o desembargador José Arísio, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. É que o vice-governador Domingos Filho tem evitado assumir o cargo, nas ausências de Cid, para evitar que sua mulher Patrícia Gomes, pretensa candidata à Prefeitura do Município de Tauá, não fique incompatibilizada.
Pelas mesmas razões, não ficar incompatibilizado para uma eventual disputa pela Prefeitura de Fortaleza, o deputado estadual Roberto Cláudio, presidente da Assembleia Legislativa, também não assume o Governo. Roberto Cláudio, por disposição constitucional é o segundo na linha de sucessão, nas ausências e impedimentos do governador, mas ele tem pretensão de ser candidato do PSB à Prefeitura, no caso de o partido romper a aliança com o PT e ter candidato próprio

Ação do MP para ajuizar ações contra as decisões

O Procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, volta a se reunir, nesta terça-feira, a partir das 14 horas, na sede da Procuradoria da República no Ceará, com o grupo que denominou de "Força Tarefa" que vai atuar com o propósito de agilizar ações para suspender o efeito de liminares concedidas a gestores públicos condenados em processos de prestação de contas.

Esta é a segunda reunião deste grupo que, a partir de agora, vai avaliar documentos e preparar as ações. A primeira reunião foi mais para a definição de metas e procedimentos, bem como para alguns componentes do grupo se conhecerem, informou o procurador Márcio Torres, ao esclarecer que a Procuradoria Geral do Estado até ontem não havia informado quem seria o seu representante.

Nomes

Dessa "Força Tarefa" participam representantes de vários órgãos públicos como é o caso da Advocacia Geral da União (AGU) no Ceará, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministério Público Estadual. Os nomes dos promotores de Justiça que atuam nas varas da Fazenda Pública estadual que vão participar deste grupo ainda não foram fornecidos.

Nesta reunião os representantes do TCU e do TCE deverão apresentar a relação das liminares, em vigência, concedidas para dar efeito suspensivo a condenações de gestores, proferidas por cada um destes órgãos. Do TCM o procurador Márcio Torres já recebeu uma relação de 158 liminares

CADÊ A HONESTIDADE DO PREFEITO PROFESSOR ADEMAR, PARECER PRÉVIO DO TCM DESAPROVA AS CONTAS DE 2009 DO PREFEITO DE BARROQUINHA.

Um parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desaprovam as contas de 2009 do prefeito de Barroquinha, Ademar Pinto Veras. Tendo como relator o Conselheiro Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior, o documento que pode ser acompanhado diretamente no site do TCM AQUI, fala sobre a Prestação de Contas e do Relatório dos Inspetores do TCM indicando irregularidades nas contas de 2009 da prefeitura de Barroquinha. No parecer, o relator diz que o trabalho da fiscalização do TCM apontou inconsistência, contradições, omissões e atraso nas informações veiculadas pelos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, em contraste com o SIM e com as demonstrações contábeis. As ocorrências requerem censura, haja vista a fragilidade das informações apresentadas; cumpre ressaltar, que a adequada, completa e tempestiva apresentação dos documentos referentes à prestação de contas é fundamental, não somente para a transparência que se espera de qualquer Administração Pública, mas evidentemente. para o efetivo exercício do controle externo. Há descuido em relação à parcela do genérico dever de prestar contas, o que deve ser censurado. As incoerências constatadas entre os dados do balanço geral e os evidenciados no SIM, repercutiram negativamente na apuração do limite de gastos com pessoal do Executivo. Segundo o Órgão Técnico, o percentual de gasto com pessoal atingiu o patamar de 83,98%, com base na RCL constante no SIM, fls. 403/405. A defesa reconhece a incorreção nos dados do SIM, que por sua vez divergem dos dígitos dos relatórios da LRF e da PCG, os quais indicam uma RCL de R$ 16.915.226,37 (dezesseis milhões, novecentos e quinze mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos). fls. 984/985. De conformidade com o quadro demonstrativo de fls. 403/405, o total da despesa com pessoal do Executivo, segundo dados do balanço geral importou em R$ 9.557.620,28 (nove milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil. seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos), o que corresponde a 56,5% de R$ 16.915.226,37 (dezesseis milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), ou seja, mesmo se desconsiderando os dados do SIM, que estariam equivocados, e levando-se em conta somente as informações da PCG, o limite restou ultrapassado e não foi devidamente esclarecido pela defesa. A falha apontada deve ser considerada como das mais graves, pois diz respeito à extrapolação do percentual máximo de gastos com pessoal, que por se tratar de uma das principais despesas do município, mereceu do legislador atenção especial na Lei de Responsabilidade Fiscal, a ponto de ser dedicada uma seção inteira para disciplinar a matéria. Por conseguinte, deixou o Administrador de cumprir relevantissimo dever. imposto diretamente por norma legal. A falha é determinante para a desaprovação das contas. Download do parecer prévio do TCM AQUI.
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BARROQUINHA MAIS UMA VEZ FORA DA LISTA DOS MUNICIPIOS QUE ATIGIRAM NIVIES SATISFATÓRIOS DE ALFABERTIZAÇÃO

O município de Barroquinha não conseguiu as médias exigidas pela Seduc e ficou fora da lista de cidade com níveis de alfabetização satisfatórios. A nível estadual, a Seduc avalia o resultado dos municípios cearenses como satisfatórios em 2011, segundo dados da avaliação da alfabetização obtidos através do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece-Alfa). Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (22), em evento realizado no Centro Administrativo do Cambeba, com a presença do governador Cid Gomes e do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante; além da Secretária de Educação do Estado, Izolda Cela, e de diversas autoridades, entre senadores, deputados, prefeitos e secretários municipais. Os números apontam que dos 184 municípios cearenses avaliados, 178 atingiram médias de proficiência situadas no nível desejável, seguidos de seis que estão no nível suficiente.Na ocasião, foram divulgados os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - Spaece Alfa-2º ano e do Spaece Alfa 5ºano. Os números apontam que em relação aos 184 municípios cearenses avaliados pelo Spaece Alfa-2º ano, 178 atingiram médias de proficiência situadas no nível desejável, seguidos de seis que estão no nível suficiente. Fazendo um comparativo no mapa do Ceará quando o PAIC foi iniciado, apenas 14 municípios eram identificados pela cor verde, fazendo uma referência ao nível de proficiência desejável. “Isso que está acontecendo no Ceará é a grande revolução da educação”, comemorou Cid Gomes. Durante a solenidade, os primeiros 12 municípios com melhor avaliação no Spaece Alfa-2º ano receberam um troféu das mãos do Governador, foram eles: Nova Olinda, Abaiara, Mucambo, Dep. Irapuan Pinheiro, Solonópole, Tarrafas, Jijoca de Jericoacoara, Potiretama, Pires Ferreira, Guaraciaba do Norte, Pedra Branca e Forquilha. O mesmo aconteceu em relação a avaliação Spaece Alfa 5ºano, que avalia o nível de educação em relação as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Cid Gomes também fez a entrega de premiação ao 12 municípios que já se encontram com seus alunos no nível adequado. Os municípios que alcançaram o nível desejável foram Mucambo, Solonópole, Abaiara, Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Penaforte, Brejo Santo, Groaíras, Graça, Pedra Branca, Potiretamama e Pires Ferreira.
ceara.gov.br

VÍRUS: SÓ O DA CORRUPÇÃO.

SECRETÁRIO DE SAÚDE COMPRA 45 MIL PARES DE LUVAS PARA NÃO SUJAR AS MÃOS.

Realizando uma Licitação de mais de 1 Milhão de Reais para aquisição de medicamentos, material hospitalar e odontológico, o Secretário de Saúde do municipio de Barroquinha Antonio de Lisboa Rocha parece viver em outro planeta. Ou ele pensa estar no mundo dos sonhos ou no da corrupção, o que parece ser mais apropriado. Com uma Unidade de Saúde sucateada por falta de gestão e sem as mínimas condições de atendimento à população, o Secretário “comprou” e pagou com dinheiro do povo nada mais nada menos que 45 MIL pares de luvas de procedimento no intervalo de 80 dias. As luvas de procedimentos servem para uso dos profissionais da saúde em intervenções cirúrgicas, pequenas suturas, curativos, exames laboratoriais entre outros. Com quase todos os atendimentos do municipio sendo encaminhados para Camocim ou Sobral por falta de material, resta muito pouco a ser feito na Unidade de saúde. Mesmo assim, o secretário conseguiu encontrar a necessidade de adquirir 45.000 (Quarenta e cinco mil) pares de luvas, o que equivale a 562 pares de luvas por dia. Há de se perguntar qual o destino de tanto material: se para uso pessoal ou para não sujar as mãos com o dinheiro da corrupção.

Para não pairar dúvidas sobre o caso, as Notas Fiscais emitidas pela Empresa Ecomed são as de números 2703, 2746 e 2927. Os cheques usados para pagamento das referidas Notas Fiscais foram os de números 02030009, 02030010 e 21030008 da Conta 226823 tudo pago em Março de 2012.

CE deve ter 3 mil políticos inelegíveis

 
número, informado pelo MP, corresponde à quantidade de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM
Pelo menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar inelegíveis durante as eleições municipais de outubro próximo, pois tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação foi repassada pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que realizou encontro, ontem, à tarde no Ministério Público Federal, quando apresentou um questionário para representantes de vários partidos, na intenção de formatar um pacto entre as legendas, visando o cumprimento de eleições limpas, da Lei Ficha Limpa e das cotas de gêneros.

Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las ao Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois dias antes do início das convenções municipais, que devem ser realizadas até o final daquele mês. "A ideia é realizar um grande pacto acerca desses temas, onde o questionário visará que os partidos se posicionem. O intuito é que os partidos não encaminhem candidatos, aquelas pessoas que estejam apenadas na Lei do Ficha Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas desaprovadas por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador Márcio Torres.

Segundo ele, o Ministério Público está montando um banco de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de inelegibilidade, que será passado para os promotores eleitorais, para que esses impugnem aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo com Torres, em todos os municípios do Ceará, até o último levantamento, apenas com os informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa. A esses números, precisa-se somar ainda, conforme disse, os registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desaprovadas

Estas pessoas, segundo disse Márcio Torres, já tiveram suas contas desaprovadas, e o questionário apresentado ontem aos partidos políticos visa, justamente, atentar essas agremiações para a condução correta do processo eleitoral, não permitindo que estes personagens apresentem suas candidaturas, que, possivelmente, serão impugnadas. Durante o encontro de ontem, dezesseis partidos enviaram seus representantes, no entanto, apenas os presidentes do PSC e PSOL compareceram à reunião com o procurador.

"Os representantes dos partidos é quem tem o poder de filtrar seus candidatos. É m compromisso de sair do discurso e partir para a aplicação prática. Ao lado da chamada autonomia partidária, tem se observado a efetividade da coibição de abusos, que com certeza a sociedade compartilha", salientou Márcio Torres.

A procuradora de Contas do TCM, Leyliane Feitosa, que esteve representando o órgão durante o encontro, afirmou que cabe aos partidos políticos o dever de cumprir com as obrigações da legislação eleitoral, assim como cabe aos órgãos fiscalizadores a realização de investigações, pois a população está ocupada com seus afazeres cotidianos. "Se os partidos não dão bom exemplo, como podem cobrar? Mesmo não sendo tão querida, eu darei parecer da forma como as contas me forem apresentadas. Mas também não acho que a sociedade deva ficar só na espera, tem que cobrar mais", disse.

QUADRA DE ESPORTE DE BITUPITÁ EM ESTADO DE ABADONO PELA A PREFEITURA DE BARROQUINHA.

Outro grande problema que se ver na quadra de esporte é as fiação da iluminação espelhada ao redor, sem nenhuma proteção, podendo assim causar choques em crianças que brincam por perto, um grande risco que pode ser resolvido de imediato sem gerar muitos custos para os cofres públicos. Administração vamos olhar para esse probleminha, pois o mesmo pode causar acidentes aos nossos jovens que buscam no local lazer e diversão, um dos poucos que existe na comunidade.

O Blog Bitupitá Atividades te como objetivo de mostrar o melhor de Bitupitá e os problemas da comunidade, talvez seja uma maneira para olharem com mais atenção nesses problemas que a comunidade enfrenta dia-a-dia, buscamos melhoras, não estamos aqui para criticar ninguém, nem lado A nem B. procuramos melhoras para nosso distrito, postamos também as coisas boas que estão sendo realizados pela administração atual e também os problemas que tem que ser resolvidos, coisas simples. 

Postado Bitupità atividade

BARROQUINHA: Controlador do Município Rildo Veras, em defesa do Prefeito, tenta ludibriar a justiça com documentos falsos

O Controlador do município de Barroquinha, na tentativa de ludibriar a Justiça, mentiu ao encaminhar documentos falsos solicitados em Mandado de Segurança a respeito de cheques desaparecidos e desviados do Fundo de Participação do Municipio – FPM. Pelo menos 3 cheques da conta 12.584-9 que é movimentada exclusivamente pelo prefeito e pelo tesoureiro, desapareceram da prefeitura e foram compensados, tendo sido um deles depositado em conta de uma pessoa física. O caso tá sendo alvo de Inquérito Policial e de Ação na Justiça Comum. Solicitado a documentação referente aos pagamentos dos cheque 850207, 850208 e 850260, o Procurador do município Dr. Julio Cesar informou o seguinte: “vem tempestivamente INFORMAR que as cópias dos processos de pagamento referente aos cheques foram extraviados da repartição municipal”. Na mesma data o Controlador do Municipio, senhor Rildo Eduardo Veras Gouveia, encaminhou para o Dr. Antonio Carneiro Roberto oficio 1216003/2011 enviando a cópia dos processos de pagamento realizados pelos cheques descritos acima. Pelo que se sabe os cheques sumiram debaixo do nariz do prefeito e ele, único responsavel por esta conta, não tem conhecimento do destino dos cheques. Para se ter uma ideia da marmota realizada pelo Controlador, um dos cheques que sumiram o de numero 850208 do FPM foi no valor de R$ 3.560,00, já o controlador mandou pra justiça a cópia de um cheque com o mesmo número 850208 de uma conta de responsabilidade da senhora Fransquinha Teles ainda secretária de Desenvolvimento Social no valor de R$ 492,80. Como o Controlador é o responsável e escudeiro pela defesa do prefeito, isto para ele não deve passar mais do que uma bombinha de São João. A Justiça investiga e o TCM descobrirá o engodo.

TJ COBRA PRECATÓRIOS DE BARROQUINHA

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu prazo de 30 dias para que 11 municípios do Interior depositem as parcelas dos anos de 2010, 2011 e 2012, necessárias ao pagamento de precatórios em regime especial. Os ofícios já foram expedidos e o prazo começa a contar a partir do recebimento do documento. Os municípios são Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Choró, Granja, Granjeiro, Mauriti, Milagres, Nova Russas, Tabuleiro do Norte e Senador Sá. Os recursos cobrados somam um total de R$ 7.317.147,95.

MP avalia as liminares concedidas aos políticos

 objetivo da ação é requerer a suspensão de decisões tomadas para afastar a inelegibilidade de gestores cearenses
O Ministério Público Eleitoral está fazendo um levantamento das liminares concedidas a gestores públicos com o propósito de afastar a inelegibilidade de pretensos candidatos ao próximo pleito. O objetivo é requerer a suspensão das liminares e agilizar o julgamento do mérito das ações interpostas.

Somente em função de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já foram identificadas 150 liminares em vigência, desde 2008, informa o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao esclarecer que tem conhecimento de apenas quatro ou cinco liminares concedidas este ano.

Ele está montando um grupo de trabalho, que denomina força-tarefa, para coordenar esta iniciativa. Esse grupo deverá contar com uma média de 15 pessoas, entre elas três promotores de justiça com atuação nas áreas da fazenda pública estadual, três procuradores do Estado, três representantes da Advocacia Geral da União (AGU), um representante do TCU, um representante do TCE e um representante do TCM, além de representantes do Centro de Apoio Operacional às promotorias Eleitorais (Caopel) e da própria procuradoria regional eleitoral.

Reunião com representantes desses órgãos foi realizada na última quarta-feira, dia 9 de maio. Na ocasião ficou definido que, até o próximo dia 18 deste mês, cada um dos órgãos participantes deve indicar os nomes dos seus representantes.

Como a procuradoria Geral do Estado não participou já foi expedido um ofício solicitando a indicação dos representantes da PGE, explica o procurador. Ele justifica a necessidade de advogados da União porque existem ações na área da Justiça Federal e na Justiça Estadual, algumas no interior e outras nas varas da fazenda pública e também no âmbito do Tribunal de Justiça.

Procedimento
Esclarece ainda o procurador que na maioria dessas ações o que se discute não é a decisão do TCM, mas o procedimento, geralmente alegando que não foi citado, mas no processo observa-se, inclusive que a defesa foi apresentada. Então, é necessário um trabalho no sentido de pedir a suspensão da liminar e até mesmo o julgamento do mérito pela ação porque na maioria dos casos julgados a decisão não favoreceu ao gestor.

Esse trabalho pode resultar, inclusive, em reclamação à corregedoria do Tribunal de Justiça ou ao mesmo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando identificar que a responsabilidade pela demora no julgamento é do próprio juiz.

Para as contas apreciadas pelo TCM, existem duas situações diversas, uma delas é em relação as contas de governo e a outra em relação às demais. No caso das prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e tomada de contas especial, as decisões do Tribunal são consideradas como julgamento. Quando se tratar de contas de governo, o TCM apenas emite um parecer prévio, sendo o julgamento das contas efetuado pela câmara municipal.

Então, quando se trata de contas de gestão a ação interposta pelo gestor é para tornar sem efeito a decisão do TCM e quando se trata de contas de governo a ação é para desconstituir o ato da câmara, geralmente declarando a nulidade da sessão da câmara em que houve o julgamento.

Parecer
Casos dessa natureza já aconteceram em eleições passadas, servindo como exemplo a liminar do juiz Rogério Henrique do Nascimento, que, em agosto de 2010, concedeu liminar suspendeu os efeitos da decisão da Câmara de Camocim que desaprovou as contas de governo de Sérgio Aguiar na Prefeitura, exercício 2002, de conformidade com o parecer do Tribunal de contas dos Municípios.

Em março deste ano, a ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral, entrou, na comarca daquele município, com uma ação ordinária de nulidade, com pedido de liminar para desconstituir o decreto legislativo que desaprovou suas contas de governo, no exercício de 2006. Ritelza Cabral alega que o parecer do TCM era favorável a aprovação das contas e a decisão da câmara foi pela desaprovação, sendo subvertida, inclusive a ordem dos trabalhos durante a sessão de julgamento. Essas ações também serão alvo do levantamento que está sendo feito pelo MP Eleitoral, ressalta o procurador Márcio Torres.