O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Tururu Cláudio Feitosa Frota Guimarães, determina a instauração de Inquérito Civil Público (ICP) para apurar denúncias de várias irregularidades na Prefeitura Municipal de Tururu. Entre as acusações estão: elevado número de pessoas contratadas para exercer o cargo de professor da rede municipal de ensino público por meio de contrato temporário; pessoas contratadas sem graduação necessária para lecionar; e professores temporários que trabalham com uma carga de 200 horas.
Além disso, há a suspeita de que servidores efetivos, graduados e com habilitação necessária para desempenhar o magistério, trabalhando com uma carga de 100 horas; nomeações para o cargo de Diretor Escolar de pessoas sem nenhuma formação correlata e que não pertencem ao quadro efetivo; rateio do FUNDEB efetuado em total desconformidade com a legislação.
De acordo com o documento, existe uma representação contra o Município formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (SINDSEP).
Com objetivo de promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, o promotor de Justiça oficiou uma cópia da portaria, ao prefeito de Tururu, comunicando a instauração do procedimento e orientou-o a enviar ou indicar elementos de prova que possam consubstanciar o presente Inquérito Civil Público, no prazo de 30 dias.
Fonte:Ceará agora
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