A atual secretária de Educação Diva Marinho, o ex-secretário de Saúde Antonio de Lisboa Rocha e a ex-secretária de Assistência Social e atual vice-prefeita do Municipio Francisca das Chagas Teles Dionizio, foram denunciados junto ao Tribunal de Contas dos Municipios por irregularidades cometidas na gestão das suas pastas.
Os
referidos gestores adquiriram, o valor de R$
94.010,13 (noventa e quatro mil e dez reais e treze centavos) sem a realização
de licitação, relativos a materiais de expediente, material de limpeza e
material de copa e cozinha das seguintes empresas:
- J C LIMA, inscrita no CNPJ nº 08.257.738/0001-40, Valor: R$ 35.087,70 (trinta e cinco mil e oitenta e sete reais e setenta centavos);
- ALEXANDRE LAVOR SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 01.996.148/0001-90, Valor: R$ 43,017,88 (quarenta e três mil e dezessete reais e oitenta e oito centavos);
- EDILSON FERREIRA LIMA FILHO – ME, inscrita no CNPJ nº 05.583.741/0001-66, Valor R$ 15.904,55 (quinze mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).
As
compras foram realizadas em 2009 com fracionamento de despesas com o claro
intuito de não realizar licitação, ferindo a lei 8.666 e cometendo atos de
improbidade
administrativa. Além disso, os 3 Gestores não prestaram Contas no ano de 2009,
provocando por parte do TCM abertura de Tomada de Contas de Gestão contra os
três.
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