O Tribunal de Contas dos
Municipios-TCM, através da Segunda Câmara de Julgamentos, DESAPROVOU
mais uma Prestação de Contas do Secretário da Infra-estrutura de Barroquinha
Francisco Pinto Veras. Dessa vez foram as Contas referente o exercício de 2010.
No Processo PCS 10.909/11 de relatoria do Conselheiro Hélio Parente de
Vasconcelos Filho, o mesmo entendeu ter sido praticado diversas irregularidades
e opinou no sentido de julgar as Contas IRREGULARES com reconhecimento da
prática de ATO
DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e aplicou multa de R$ 11.492,28
(Onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos). Além da
remessa intempestiva da referida Prestação de Contas de Gestão, houve omissão na
identificação de procedimento licitatório na contratação da Empresa EPB
Projetos, Construções e Serviços Ltda para prestação de serviços de coleta de
lixo. Segundo o Acórdão
3976/13, a Segunda Câmara entendeu que na documentação enviada na ocasião
da defesa, o secretário encaminhou apenas algumas partes da licitação o que
comprometeu a confiabilidade do processo de licitação. Para justificar o
dolo na decisão de reconhecer a Improbidade administrativa praticada, é relatado
o seguinte: “Há
dolo sempre que o agente realiza os elementos do tipo com consciência e vontade;
ou ainda: atua com dolo o agente que dirige sua ação no sentido da realização do
tipo, consciente e voluntariamente, Assim, o dolo pressupõe o conhecimento do
caráter típico de uma ação”. O Secretário será intimado para apresentar
recurso de reconsideração e em seguida será julgado pelo pleno do TCM. Veja
aqui. http://www.tcm.ce.gov.br/
É bom lembrar, que o Secretário Francisco
Pinto Veras teve no último mês de Julho, desaprovadas as Contas relativo ao
exercício de 2011, conforme publicação. Veja Aqui. http://barroquinhaagora.
Parabéns ao secretario seu chico pão pela a conquista de Bi- campeão, va afrente que tem mais.
ResponderExcluireita ladrão esse veio do quinto dos enferno, hora irmão do rato de prefeitura só ta do lado de quem ganha, sabe quem é o irmão vicente veras.
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, ARROXA CHICO PAO, tu persegue o povo fazendo eles cumerem o pao que o diabo amassou, mas tu ta cumendo é tapado injuado,
ResponderExcluirCADÊ QUE ESSE IMUNDO FAZ O QUE EH PRECISO. TIRA ESSE TEU TRAZEIRO DA CADEIRA E VAI RESOLVER OS PROBLEMAS DA TUA SECTRETARIA INCOMPETENTE. OLHA A SITUAÇAO DE ARARAS, OLHA O QUE O POVO TA PASSANDO. VERGONHA, VERGONHA
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