FRAUDE EM BARROQUINHA: SECRETÁRIOS MUNICIPAIS “PAGARAM” POR SERVIÇOS QUE NÃO FORAM REALIZADOS.

 

Oito Secretários municipais cometeram fraude contra o município de Barroquinha ao realizarem pagamentos no ano de 2010 usando a dotação de despesas de exercícios anteriores para de forma ilegal, efetuarem pagamentos de despesas de 2009 contrariando todos os princípios que norteiam a administração púbica em relação à moralidade e legalidade.

                 Na época, os Secretários de Administração e Finanças (Clovis Morais Pereira); Educação (Diva Marinho de Oliveira Xavier); Saúde (Antonio de Lisboa Rocha); Juventude e Lazer (Lúcia Célia da Rocha); Gabinete (Antonio Francisco Gomes); Trabalho e Des. Social (Francisca das Chagas Teles Dionizio); Infra-estrutura (Francisco Pinto Veras) e Turismo e Meio Ambiente (Edmundo Alves da Silva Filho), induzidos ao erro ou conscientes da fraude, realizaram pagamentos no dia 30 de junho de 2010 à Moura Assessoria Contábil, Engenharia Civil e Sistemas LTDA por Serviços Prestados na ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009 de cada uma das Secretarias.

                    Acontece que, conforme o Próprio Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, nenhum Secretário da Administração do senhor Ademar Pinto Veras PRESTOU CONTAS no exercício de 2009, só tendo feito 4 anos depois, no ano de 2012, após terem sido provocados pelo TCM através de Tomadas de Contas de Gestão. A prova disso são as decisões do próprio Tribunal nos julgamentos que desaprovaram as contas de todos os Gestores municipais por falta de Prestação de Contas e outras irregularidades.

                     Ora, se nenhum Gestor Prestou Contas dos recursos que movimentou no exercício de 2009 ao TCM, como poderiam no ano seguinte pagar por este serviço? Como empenhar uma despesa somente na metade do ano seguinte se, na administração pública nenhuma despesa pode ser realizada sem antes estar previamente empenhada?

                      Ficou caracterizado de forma consciente o desvio de recursos usados para esta despesa, quando a empresa de Contabilidade emitiu as Notas Fiscais com a especificação dos serviços. Outra prova disso, é que não houve nenhum empenho dessas despesas no ano de 2009, somente vindo a serem feitos em 2010, no mesmo mês que resolveram emitir os cheques.

                       Apenas o Secretário de Infra-estrutura, Francisco Pinto Veras, não era o Gestor no ano de 2009 já que assumiu a Secretaria somente em 2010, mas mesmo assim pagou uma despesa referente a uma outra gestão sem confirmar a sua legalidade.

                        Segundo informações obtidas pelo Blog, alguns Secretários teriam confiado e efetuado o pagamento sem terem tido acesso aos históricos das Notas Fiscais, tendo os mesmos simplesmente assinado os cheques e autorizado o “pagamento” à empresa. O destino desse dinheiro? Quem sabe... Confira os pagamentos datados do dia 30/06/2010 a partir do terceiro item AQUI:

 http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/08229654000101/mun/026/versao/2010/despesa/33909200/cod_dig/92/de_elemento_od/Despesas+de+Exerc%EDcios+Anteriores