O Município de Barroquinha foi lesado duas vezes pelo mesmo gestor em pagamento de um mesmo serviço que comprovadamente não foi realizado, contrariando todos os princípios da administração púbica em relação à moralidade e legalidade.
O Ex-secretário de Administração e Finanças,
Clóvis de Morais Pereira, juntamente com outros 7 gestores, realizaram
pagamentos à Moura Assessoria Contábil, Engenharia Civil e Sistemas
LTDA por Serviços Prestados na ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009 de cada uma das Secretarias.
Acontece que, conforme o Próprio Tribunal de Contas dos Municipios
– TCM, nenhum Secretário da Administração
do senhor Ademar Pinto Veras PRESTOU CONTAS no exercício de
2009, só tendo feito 4 anos depois, no ano de 2012, após terem
sido provocados pelo TCM através de Tomadas de Contas de Gestão.
O ex-secretário de Planejamento, Administração e Finanças, efetuou
o pagamento referente à elaboração da Prestação de Contas de 2009
da referida secretaria, no dia 30 de junho de 2010, no valor de R$ 3.000,00
(Três mil reais), conforme pode ser comprovado pelo link abaixo, VEJA
AQUI:
Não satisfeito com a fraude cometida contra o município feita coletivamente
junto com outros 7 gestores em pagamento de despesa de serviço inexistente
no ano de 2010, o ex-secretário de Planejamento, Administração e
Finanças resolveu “PAGAR” mais uma vez a mesma despesa. Em conluio
com a Empresa Moura Assessoria Contábil, Engenharia Civil e Sistemas
Ltda que emitiu duas Notas Fiscais para o mesmo serviço em anos diferentes,
no dia 27/12/2012 no apagar da Administração do ex-prefeito Ademar
Pinto Veras e no final da sua gestão à frente da Secretaria, o senhor
Clóvis de Morais Pereira realizou o pagamento do mesmo serviço pago
em 2010, só que dessa vez, o ex-gestor aumenta o valor e paga a quantia
de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais), cometendo fraude em
duplicidade e com superfaturamento. Acompanhe as datas, os números
das Notas Fiscais e o histórico. VEJA AQUI:
http://www.tcm.ce.gov.br/
O Tribunal de Contas dos Municipios – TCM já instaurou uma Tomada
de Contas de Gestão em desfavor dos 8 gestores responsáveis pela fraude
realizada conjuntamente em pagamentos realizados em 2010. Agora o caso
se torna mais grave pela irregularidade ter sido praticada em dose dupla
por um gestor.
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