PORQUE OS FUNCIONÁRIOS DE BARROQUINHA NÃO TEM AUMENTO REAL DE SALÁRIO?

 

Até 2008, os funcionários municipais tinham aumento salarial todos os anos, fazendo com que houvesse a diferença pelos cargos ocupados. Para demonstrar essa diferença, pode-se pegar como exemplo os motoristas que recebiam mensalmente 40% a mais que o salário mínimo. Nos últimos 5 anos, apenas um aumento de salário foi dado ao funcionalismo público quando o mesmo foi um percentual baixo de 7%, de lá prá cá, somente é atualizado pelo salário mínimo e o Piso Nacional dos Professores, o que é obrigatoriedade imposta por lei. Hoje, há uma defasagem muito grande se comparado aos valores recebidos pela maioria dos funcionários se comparado com o percentual de diferença baseado no salário mínimo. E porque não há aumento real? Porque os Agentes Administrativos, Motoristas, Auxiliares de Secretaria entre outros recebem o mesmo valor que os vigias e auxiliares de Serviços Gerais? Tanto o ex-prefeito como a atual prefeita, usam sempre a desculpa que a folha está estourada e que o TCM está alertando para o limite providencial de 54% no pagamento de pessoal que deve ser respeitado.

Essa desculpa seria plenamente aceitável, se a administração tivesse feito algum esforço e demonstrado que procurou cortar gastos desnecessários com pessoal para poder dar um aumento real a todos os funcionários. Acontece que diferente disso, a administração vem criando cargos e mais cargos comissionados sem nenhuma necessidade, somente com o interesse de nomear parentes e apoiadores políticos. Isso fica bem claro tanto na quantidade de cargos criados, como no que pensa os técnicos do TCM. Para se ter uma ideia, desde 2009 na administração do ex-prefeito Ademar Pinto Veras até abril de 2013 na administração do Prefeita Terezinha Cerqueira, foram criados 57 novos cargos comissionados, totalizando 147 cargos comissionados (cargos de confiança) com valores que vão de R$ 780,00 a R$ 3.800,00 que corresponde ao Cargo de Diretor Geral de Relações Institucionais criado pelo ex-prefeito Ademar em dezembro de 2012 quando saía para ele mesmo assumir em janeiro de 2013 como foi feito. Em relação à maioria dos Cargos criados de 2009 à 2013, os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM chegaram a seguinte conclusão depois da fiscalização realizada no município: “...constata-se que alguns cargos comissionados não revelam a necessidade de vínculo de confiança e lealdade, muito menos atribuições que exijam poder de direção ou que figurem como assessoria técnica no intuito de auxiliar o Poder Executivo a exercer suas funções... Diferentemente do normativo constitucional o Poder Executivo tem em seu quadro funcional, pelo menos 47, em funções tidas como comissionadas que não consubstanciam competências de direção, chefia e assessoramento...”.