sexta-feira, 1 de novembro de 2013

TCM: OITO GESTORES DE BARROQUINHA SÃO DENUNCIADOS POR FRAUDE EM PAGAMENTOS E PROCURADORIA EMITE PARECER POR TCE.


              

Oito Secretários municipais foram denunciados ao Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, por suposta fraude contra o município de Barroquinha ao realizarem pagamentos de forma ilegal usando a dotação de despesas de exercícios anteriores.
                Os Secretários de Administração e Finanças (Clovis Morais Pereira); Educação (Diva Marinho de Oliveira Xavier); Saúde (Antonio de Lisboa Rocha); Juventude e Lazer (Lúcia Célia da Rocha); Gabinete (Antonio Francisco Gomes); Trabalho e Des. Social (Francisca das Chagas Teles Dionizio); Infra-estrutura (Francisco Pinto Veras) e Turismo e Meio Ambiente (Edmundo Alves da Silva Filho), realizaram pagamentos em junho de 2010 à Moura Assessoria Contábil, Engenharia Civil e Sistemas LTDA por Serviços Prestados na ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009 de cada uma das Secretarias.
                    Acontece que, conforme o Próprio TCM, nenhum dos Secretários da Administração do ano de 2009 PRESTOU CONTAS, só tendo feito 3 anos depois, no ano de 2012, após terem sido provocados pelo TCM através de Tomadas de Contas de Gestão.  Relembre o caso AQUI:                                                                                  

                     Alguns secretários denunciados não eram gestores no ano anterior, cabendo a eles a responsabilidade pelo pagamento irregular. Provocado para se manifestar, o Ministério Público de Contas através da Procuradoria deu parecer pela admissibilidade e transformação da Denúncia em Tomada de Contas Especial, por entender que o caso requer apuração célere. VEJA PARECER:

                     Lembrando que o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM só  instaura Tomada de Contas Especial contra gestores, depois de analisar a denúncia e comprovar indícios de irregularidades. O relator será  o Conselheiro doutor Hélio Parente.

Um comentário:

  1. Enquanto tem prefeito e secretário que não tão pagando os serviços que são feitos, em Barroquinha pagam pelos que não foram feitos. o destino do dinheiro dá pra saber qual é. quero saber quando é que o povo vai deixar de ver isso. é uma vergonha

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