O promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha entrou com ação por perdas e danos morais contra a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), alegando ter sido vítima de perseguição e tentativa de desmoralização. Segundo Rocha, a Aprece tomou várias atitudes com o objetivo de ferir a sua honra, como reação às ações ajuizadas por ele, por meio do Ministério Público Estadual, contra prefeitos e gestores públicos municipais acusados de crimes e atos contra a administração pública.
Um dessas reações citadas pelo promotor foi uma petição apresentada, pela Aprece, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em que é acusado de suposta divulgação antecipada de ação contra prefeitos, por ter declarado, em entrevista à imprensa, que teria ajuizado ações contra gestores de mais de 50 municípios cearenses.
Outra reação, acrescenta, foi a realização, pela Aprece, de um Fórum de Debates com o tema "Mecanismos de Controle Externo do Ministério Público e da Magistratura". Evento que, na avaliação do promotor, "se revela absolutamente impertinente aos objetivos da entidade (...), além do que revela o deliberado propósito de interferir em seara que não lhe pertence".
Fazendo questão de destacar que o processo administrativo contra ele não prosperou, Ricardo Rocha avalia que as reações da Aprece trouxeram uma série de transtornos a ele. Transtornos que, no seu entender, foram "agravados" pelo tempo que teve de empregar para formular defesas contra os procedimentos administrativos contra ele, mas que poderia ter sido dedicado às tarefas de promotor.
Para Rocha, as acusações da Aprece, além de terem o objetivo de desviar a atenção das atividades de combate à corrupção, tiveram a intenção de desmoralizá-lo perante o Ministério Público e a opinião da sociedade em geral. Segundo ele, as acusações também causaram "constrangimento e embaraços" em relação às promoções que venha a concorrer. Diante disso, citando artigos de leis do Código Civil, ele pede ao juiz que, na hora de determinar o valor da indenização, leve em consideração que o ofendido é membro do MP. Ninguém da Aprece foi encontrado para falar sobre o assunto.
Fonte:
DN
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