O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, entregou nesta quinta-feira (3) a lista dos gestores municipais cearenses que tiveram contas desaprovadas pela Corte de Contas à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Iracema do Vale, e ao procurador regional eleitoral Rômulo Moreira Conrado. A relação é referente as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deverá realizar uma nova análise e poderá barrar candidaturas para as eleições e 2014.
O presidente do TCM Francisco Aguiar, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira, disse que os dados ficarão à disposição de qualquer cidadão na página oficial do tribunal na INTERNET
(www.tcm.ce.gov.br). “A pesquisa pode ser feita por município ou pelo nome do gestor”, afirmou. Segundo ele, todo o conteúdo digital permitirá conhecer o andamento de cada processo, do início ao fim, incluindo todos os seus aspectos.
(www.tcm.ce.gov.br). “A pesquisa pode ser feita por município ou pelo nome do gestor”, afirmou. Segundo ele, todo o conteúdo digital permitirá conhecer o andamento de cada processo, do início ao fim, incluindo todos os seus aspectos.
A lista apresentada inclui prefeitos e gestores municipais responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram desaprovadas pelas Câmaras Municipais, em decorrência de pareceres prévios desfavoráveis ou favoráveis do TCM/CE, ou que os resultados de julgamento da Câmara Municipal não tenham sido informados ao TCM/CE, no caso dos Pareceres Prévios Desfavoráveis. A lista é referente ao período de 05 de julho de 2006 a 02 de julho deste ano.
A lista deste ano inclui 459 nomes a mais do que em 2012. Aguiar entregou três listas. A primeira inclui 157 prefeitos responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram desaprovadas pelas Câmaras Municipais.
Na segunda lista estão 1.648 nomes de prefeitos ou gestores municipais que tiveram a prestação de contas rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva e que possuem indicação de improbidade administrativa. Na terceira, estão 3.481 gestores que tiveram a prestação de contas rejeitadas, por decisão definitiva, porém não há indicação de improbidade administrativa.
Foram analisados 9.694 processos. Do total, 4.115 gestores foram julgados “ficha suja”; dentre eles, 1.648 têm indicação de improbidade administrativa. A lista completa pode ser acessada no site do TCM (www.tcm.ce.gov.br).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também encaminhou ao TRE a relação de gestores que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares naquele corte de contas. A lista apresenta o nome de 25 gestores, número 56% maior do que a relação elaborada em 2012.
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