MPF entra com ação contra prefeito acusado de superfaturar merenda escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Itapipoca entrou nesta sexta-feira, 8, com ação contra o ex-prefeito de Trairi, Josimar Aguiar, por irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Segundo o MPF, o ex-gestor é responsável pelo superfaturamento de itens da merenda escolar e aplicação irregular da verba, somando quase R$ 500 mil em irregularidades.
Durante a gestão, aquisição de materiais chegou a superar em 200% o preço pago pelo mesmo produto no comércio local. Além disso, por conta da aplicação indevida dos recursos, 25 escolas do Município deixaram de receber merenda escolar no biênio 2006-2007.
Investigação do MPF sobre o caso apontou superfaturamentos em materiais de consumo na gestão municipal entre os anos de 2006 e 2007. As compras teriam sido executadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Aplicação irregular

Auditoria do fundo concluiu que os gestores causaram prejuízo próximo de R$ 150 mil. Também ficou constatado que o ex-prefeito Josimar Moura Aguiar forneceu a alimentação adquirida pelo PNAE a alunos de outro programa – Peja (Programa de Educação de Jovens e Adultos) - que já conta com verba própria.

Dentre os produtos analisados com superfaturamento, estão itens como sucos concentrados, flocos de milho, açúcar granulado, macarrão, bem como materiais de uso escolar, como canetas e papéis para impressão.

Na ação instaurada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, o MPF pede que a Justiça Federal condene os responsáveis pelos atos de improbidade, o ressarcimento integral dos prejuízos, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Redação O POVO Online

com informações do MPF-CE