CONTRATO MILIONÁRIO COM EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM BARROQUINHA TEM FORTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. A EMPRESA NÃO POSSUI OS VEÍCULOS QUE ALUGA E FAZ SUB-LOCAÇÃO.

A Empresa SLA – Serviços e Locações de Veículos Ltda que presta serviços de Transporte Escolar e Locação de outros veículos para diversas secretarias do município além de não possuir carros para fazer a locação que se refere os contratos, é suspeita de sublocar veículos da cidade e também de pagar por supostas locações irregulares para membros ligados à administração, como secretários, vice-prefeita e vereadores. A Empresa vem sendo contratada desde 2009, sem que nenhuma outra empresa consiga participar das licitações, e quando isso ocorreu, as empresas que apresentaram preços bem menores, foram surpreendentemente desclassificadas. Sem nenhum acréscimo de rotas, os valores contratados pela prefeitura a Empresa SLA tiveram um aumento de quase 200% (duzentos por cento) de 2009 a 2013, saltando de R$ 859.560,10 para R$ 2.291.335,82. A empresa SLA, uma das patrocinadoras da Campanha municipal, tem sido bem recompensada com repasses extraordinários para pagamentos de serviços de péssima qualidade e também usada para “agradar” os aliados insatisfeitos. No ano de 2009, a prefeitura através de todas suas unidades gestoras, repassou a empresa SLA o valor de R$ 859.560,10 (Oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos) para Transporte Escolar e outras locações. VEJA:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/00764736000136/mun/026/versao/2009/despesa/33903900/cod_dig/39/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+Jur%EDdica

No ano seguinte em 2010, a empresa ganhou facilmente a Licitação para os mesmos serviços, a mesma quantidade de rotas e número de veículos sem ter aumentado o valor do quilometro. Dessa vez o valor já subiu para R$ 1.774.814,76. AQUI:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/00764736000136/mun/026/versao/2010/despesa/33903900/cod_dig/39/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+Jur%EDdica

Em 2011, mesmo tendo oferecido o maior preço e disputando com outras 2 empresas que ofereceram praticamente a metade do valor, a SLA “conseguiu” vencer mais uma licitação. Dessa vez o valor recebido pela SLA já passou para R$ 1.928.572,36 ( um milhão, novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). VEJA AQUI:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/00764736000136/mun/026/versao/2011/despesa/33903900/cod_dig/39/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+Jur%EDdica

Nesse ano de 2011, o Ministério Público encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas dos Municipios – TCM, retratando diversas irregularidades, entre elas o preço elevado e a sub-locação de veículos, haja visto que a empresa SLA não tinha os veículos que estava locando. A partir daí, o TCM acatou a denúncia e abriu uma Tomada de Contas Especial contra o prefeito na época senhor Ademar Pinto Veras, a Secretária de Educação Diva Marinho de Oliveira Xavier, os membros da Comissão de Licitação Lairlo Fontenele dos Santos, Cosmo Neto Mesquita Lira e Rosicléia da Silva Magalhães, além do Procurador Carlos Alessandro Santos de Almeida. VEJA TCE:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/141422011/proc/1436411/cat/C/aba/contDigital

Mesmo com todas as irregularidades e denúncias contra a empresa e responsáveis, em 2012 quem venceu a licitação? A SLA, que ganhou a disputa para os serviços, e no ano eleitoral, o valor repassado a empresa subiu para R$ 2.133.501,12 ( dois milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e um reais e doze centavos). VEJA:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/00764736000136/mun/026/versao/2012/despesa/33903900/cod_dig/39/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+Jur%EDdica

Alguma surpresa para 2013? Que nada, a empresa SLA saiu novamente ganhadora da licitação para locação de veículo para o município, mas como é de praxe, nada de manter os mesmo valores. Em 2013 a Prefeitura repassou para a SLA a bagatela de R$ 2.291.335,82 (Dois milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/00764736000136/mun/026/versao/2013/despesa/33903900/cod_dig/39/de_elemento_od/Outros+Servi%E7os+de+Terceiros+-+Pessoa+Jur%EDdica

Portanto, em 05 anos da administração “Juntos Pra Fazer muito mais”, a Empresa SLA faturou mais de 9 MILHÕES DE REAIS na locação de veículos, tendo tido um aumento durante esse período de quase 200%, saltando de R$ 859.560,10 em 2009 para R$ 2.291.335,82 em 2013.