A audiência
realizada no dia de ontem, quarta-feira, no Fórum de Barroquinha com a equipe
da prefeita, presidente da Câmara e Vereadores do Pros com respectivos
advogados e representante do Ministério Público com objetivo de se chegar a um
acordo no que diz respeito a Ação Popular impetrada pelos Vereadores do Pros
referente à Contratação Temporária e realização de Concurso Público não obteve
êxito. A ausência da Prefeita que de forma desrespeitosa não compareceu a
audiência convocada pelo Juiz Dr. Guido de Freitas Bezerra para tratar do
assunto prejudicou a intenção da Promotoria e da Justiça de uma possível
conciliação. A Prefeita mandou como representantes 2 advogados e o contador da prefeitura
que mostraram o total desinteresse da município em realizar Concurso Público
falando de dificuldades que o municipio atravessa, propondo a realização de uma
Seleção pública, ou seja, contratação temporária com seleção realizada pela
própria prefeitura, proposta esta rejeitada pelos vereadores do Pros. Os
vereadores para comprovarem que a intenção não é prejudicar o município,
propuseram até um prazo bem elástico para que a prefeitura se preparasse para
realização do concurso. A Alegação dos representantes da prefeita que o
município passa por dificuldades financeiras foram contestadas pelos
vereadores, que mostraram que se a prefeitura tem dinheiro para pagar contratados,
em tese teriam como pagar concursados, além disso, mostraram que a pouco tempo
a prefeita aumentou em 46% os vencimentos dos Secretários e agora encaminhou
projeto de lei aumentando em 142% mais um cargo comissionado. Os representantes
da prefeita disseram ainda que a prefeitura não tem dinheiro para realizar o
concurso porque os custos são altos; não
é verdade, concurso público não gera despesas ao município, porque a receita
com o pagamento das taxas de inscrição cobrem os custos da empresa que realizaria
o certame. Foi questionado também durante a audiência foi o tempo que a
prefeitura teve após a aprovação da Lei do concurso para realizar os
procedimentos necessários sem que nada tenha feito depois de 13 meses, deixando
de forma clara que falta mesmo é interesse. O Juiz abriu prazo de 10 dias para
alegações, após o prazo decidirá. Entenda o caso:
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