Antes do repasse do primeiro decêndio deste mês,
que aconteceu hoje (09), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transferiu aos
Municípios brasileiros um recurso extra do FPM – decorrente da classificação
por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI). O repasse no valor de R$ 168.129,86 foi
transferido nesta quinta-feira, 8 de janeiro. O montante em valores brutos,
considera a retenção constitucional do Fundeb.
A equipe técnica da CNM esclarece que o repasse é
feito separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa
que parcela as dívidas de vários impostos. Ao ser efetuado o pagamento de guia
do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por Pessoa Física ou Jurídica, a
Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida,
separando o que é IR e IPI para efetuar os repasses correspondentes ao FPM.
Hoje foi feito o repasse normal do FMP do
primeiro decênio de Janeiro.
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