O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) iniciou, nesta segunda-feira (19), a Operação Especial de Fiscalização, responsável por fiscalizar a contratação de eventos para o Carnaval de 2015 pelos municípios cearenses. A ação segue até a próxima sexta-feira (23).
“A nossa ideia é no sentido de que os recursos municipais sejam substituídos por patrocínios privados, profissionalizando ainda mais os festejos”, argumenta o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Nos locais onde isso não for possível, e mesmo assim os gestores entendam que devem fazer esse tipo de gasto, a despeito da conjuntura econômica adversa, desde já devem ficar cientes de que os contratos serão submetidos a rigoroso pente fino para verificação de todos os aspectos da legalidade”.
No total, são oito equipes do TCM engajadas na operação, somando 20 técnicos que atuarão em todas as regiões do Ceará, cobrindo, inicialmente 47 municípios pré-selecionados. A ação visa a inibir a possível utilização de recursos públicos em municípios em situação de calamidade para financiar atividades carnavalescas.
Nos municípios em que for verificado que já há carnaval programado, será solicitada toda a documentação pertinente, incluindo os respectivos editais de licitação. Caso o processo licitatório ainda não tenha sido iniciado, serão requisitadas declarações circunstanciadas acerca do fato. O mesmo será exigido com relação à caracterização de não realização do evento por parte da municipalidade fiscalizada.
Conclusão
Após o retorno das equipes, o órgão usará os dados adquiridos para elaborar a conclusão dos relatórios técnicos em até uma semana, o prazo final fixado é até o dia 30 deste mês. Os relatórios deverão apontar possíveis níveis de irregularidades que venham a ser observadas. Em caso de irregularidade, as ocorrências podem resultar na abertura de processos de tomadas de contas especiais, e, em alguns casos, ações cautelares para prevenir riscos relacionados ao não cumprimento de dispositivos e princípios legais.
Antes de enviar os técnicos para fiscalização de campo o TCM já encaminhara às 184 Prefeituras do Estado, no início da semana anterior, ofício circular em que constam recomendações tratando da observância aos preceitos legais. Da mesma forma houve alerta para situações de dificuldades financeiras, seca, encargos, equilíbrio das contas públicas e lembrete de prioridades na aplicação dos recursos. Todos os prefeitos receberam, igualmente, e-mails institucionais do Tribunal com o inteiro teor da correspondência, que foi ainda disponibilizado no sítio do TCM.
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