Os vereadores de Barroquinha, após discussão e
debate entre as bancadas e a procuradoria do município, aprovaram por unanimidade
o Projeto de Lei 005/2015 que trata da Contratação de pessoal por tempo
determinado, só que dessa vez, será através de Seleção Pública e o prazo não
excederá o dia 31 de Julho de 2015. A contratação temporária vem se arrastando
a 6 anos e tem sido combatida pelos vereadores da oposição, principalmente após
a aprovação do Concurso Público ocorrido em novembro de 2013, sem que a
prefeita tivesse tomado nenhuma providência para sua realização. Parecia que
tudo continuaria do mesmo jeito, já que mesmo com decisão judicial determinando
condições para contratar, a prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira (Tetê),
não se sabe se por vontade própria ou induzida por alguém, tentou fazer vistas
grossas, afrontando a justiça e ludibriando os vereadores quando enviou PL
003/15 prorrogando os contratados já existentes. Para isso, houve necessidade
da interferência da representante do Ministério Público. Segundo informações
chegadas ao Blog, a Promotora teria tomado conhecimento da atitude da Prefeita
em desobedecer a ordem judicial que determinava que qualquer iniciativa de
Contratação Temporária fosse observado a existência de lei autorizativa e
através de prévio procedimento seletivo.
Após ser comunicada da ilegalidade, a prefeita teria solicitado da
presidência da câmara a devolução do Projeto 003/15 e encaminhado um novo
projeto, o 005/15, cumprindo o teor da decisão judicial. O Projeto de Lei
aprovado pelos vereadores autoriza o poder executivo a efetuar contratação de
pessoal por tempo determinado por prazo não excedendo a 31 de Julho de 2015 e
será condicionada a prévia aprovação em processo seletivo simplificado,
observando os princípios da ampla publicidade, impessoalidade e isonomia.
A contratação será exclusiva para os seguintes profissionais: Médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos
de enfermagem, auxiliar de saúde bucal, fisioterapeutas, educador físico,
agente de endemias, agente comunitário de saúde, professores, motoristas de
transporte escolar, assistente social, psicólogo nutricionista e operador de
máquinas.
Qualquer profissional poderá se inscrever para o processo de seleção,
devendo procurar a prefeitura ou as secretarias de Educação e Saúde para
participar. Qualquer dificuldade encontrada, a atitude correta será procurar o
ministério público e relatar o fato para que providências sejam tomadas.
Relembre o caso:
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