Dois meses depois de os municípios assumirem a responsabilidade legal pelo serviço de manutenção da iluminação pública a situação permanece indefinida na maioria das cidades. Na prática, o trabalho ainda não começou. As reclamações dos moradores vêm aumentando a cada semana com o crescimento do número de lâmpadas queimadas. Esse quadro deve se agravar nesse período de chuvas.
Desde 1º de janeiro passado que os municípios brasileiros têm a responsabilidade legal de administrar seus parques de iluminação pública como determina a Resolução Normativa Nº 587/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com números divulgados, nesta semana, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dos 184 municípios, apenas 46 (equivalente a 25%) assinaram acordo de recebimento do acervo de iluminação pública. Vinte e seis Prefeituras obtiveram liminar na Justiça e, por enquanto, estão isentas da responsabilidade do serviço. Outras 85 cidades encaminharam ofícios à Coelce, pedindo revisão do parque de iluminação, pois alegam existência de inúmeras lâmpadas e luminárias quebradas e queimadas.
Um exemplo vem desta cidade na região Centro-Sul do Ceará. O prefeito Aderilo Alcântara disse que está com o contrato na gaveta e somente assinará o documento depois que a empresa fizer os reparos nas luminárias e trocas de lâmpadas queimadas. "Não vamos receber um parque com muitos problemas, lâmpadas queimadas, luminárias quebradas e de tamanhos e modelos diferentes", frisou. "Já solicitamos ao Ministério Público do Estado uma audiência para firmarmos um ajustamento de conduta com a Coelce".
O gestor de Iguatu aguarda a audiência na expectativa de que a Coelce irá fazer uma revisão do parque de iluminação pública. "Sabemos que é fato, os municípios têm de receber o serviço por determinação legal, mas a mesma norma obriga as concessionárias entregarem o acervo em bom estado de conservação e funcionamento", disse Alcântara. "O que vimos, em muitas cidades, foi a Coelce praticamente abandonar a manutenção, tendo em vista a proximidade do prazo de transferência dos serviços para os municípios".
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