Inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na cidade de Pindoretama (a 49,3 km de Fortaleza) detectou alteração na quilometragem da rota do transporte escolar que pode ter custado aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil.
A Tomada de Contas Especial foi realizada de 13 a 16 de outubro, após denúncia de supostas irregularidades na contratação do serviço em 2013.
O POVO teve acesso ao relatório do TCM que mostra acréscimo de 153.640 quilômetros na rota do transporte, o que representou aumento de R$ 472.369,66 na quantia paga à empresa Construtora Lazio LTDA.
A denúncia ao TCM, protocolada pela vereadora Maria Gorette Cavalcanti, apresenta supostas irregularidades em 16 das 20 rotas no município. A comissão de inspeção do órgão constatou que, enquanto os dados de Pindoretama informavam o total de 346.400 quilômetros, a distância real percorrida era de 192.760 quilômetros, percentual 44,35% menor que o divulgado.
Respostas
No relatório do TCM, não consta defesa da secretária da Educação de Pindoretama, Sílvia Helena Silvério de Araújo. Ao O POVO, ela e o prefeito Valdemar Araújo (PT) disseram que houve falha técnica no envio da defesa, que deveria ser assinada por ambos os gestores. Do modo como foi feita, disseram, cada um deveria ser responsável pelas próprias justificativas.
O prefeito reconhece erro no pagamento do transporte escolar, mas diz que a mudança na quilometragem é responsabilidade da gestão passada. “Foi uma falha de atenção. Essas rotas são as mesmas de 2010, 2011 e 2012. Em 2013, iniciando a gestão, a gente licitou as mesmas rotas dos últimos quatro anos. As falhas estão sendo sanadas”, disse o prefeito.
No Portal da Transparência de Pindoretama, não há registros de pagamentos à Construtora Lazio desde 2014. O serviço atualmente é executado pela empresa Queiroz Arruda.
A ex-prefeita de Pindoretama Regina Albino (PSDB) nega qualquer irregularidade de sua gestão. “Quando eu fui prefeita, não houve nenhuma notificação do TCM. A gente fazia a rota real do transporte e elas batiam com as verificações do TCM”, afirma.
O Tribunal de Contas não se posiciona sobre tomadas de conta especiais, que só se tornam um processo contra a gestão municipal após análise e decisão favorável à investigação do Ministério Público de Contas.
O POVO tentou localizar responsáveis pela Construtora Lazio LTDA, mas o telefone informado junto à Receita Federal não pertence à empresa.
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