Um repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação
financeira das cidades no final deste ano. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) fez um levantamento atualizado do valor estimado que será
transferido às contas municipais referente ao 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no
planejamento para o encerramento do mandato. O montante previsto de R$ 3,
7 bilhões deve ser creditado no dia 8 de dezembro.
Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, foi
utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do
Planejamento. O documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve
alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa quantia é 6,4%
maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do que o divulgado
na Lei de Orçamento Anual(LOA) 2016. O valor do IR está maior do que foi
observado na avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos oriundos da
repatriação.
Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em
dezembro de 2016 será de R$ 3,7 bilhões. Essa quantia vai auxiliar de
forma significativa os atuais gestores a encerrarem o seu último ano de mandato
com as contas em dia. O repasse extra de 1% é uma conquista do movimento
municipalista.
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