A presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de
julgamento da primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, 1.º de
fevereiro. Oito processos, que estavam sob a relatoria do ministro Teori
Zavaski, foram retirados e outros incluídos. Entre eles, o que trata do
pagamento de benefícios aos gestores municipais.
O julgamento
havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do ministro Luíz
Fux. Agora, o colegiado se reúne para discutir a ação que concede aos prefeitos
e vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º salário e de verba
indenizatória.
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