Pessoas de baixa renda que buscam reconhecimento de paternidade na justiça estão sendo prejudicadas. Isso, porque a realização de exames de DNA encontra-se suspensa pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) desde o início de março por tempo indeterminado. São afetados cidadãos que são parte em processos judiciais em todo o Estado – 184 comarcas, incluindo a capital. O alerta é feito pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) em seu site.
“A sociedade e os juízes cobram a retomada do exame, cujo motivo de suspensão sequer consta no ofício do Lacen”, afirma o presidente da associação, Ricardo Alexandre Costa. O documento do laboratório data de 1º/03/2017. “Como quase todas as ações de investigação de paternidade são movidas por pessoas pobres, que não podem pagar pelos exames, então esses processos não vão andar”, observa o juiz Mauro Feitosa, coordenador das Varas de Família da Comarca de Fortaleza e diretor da ACM.
Na rede particular, o exame de DNA custa, em média, R$220,00 com pais vivos e R$430,00 se um deles já for morto. Para se ter uma noção do impacto, segundo Mauro Feitosa, em cada uma das 18 varas de família existentes na capital, são ajuizadas, diariamente, cerca de 10 ações de vários tipos, como pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, guarda, partilha, entre outros.
O diretor da ACM acrescenta que a Coordenação das Varas de Família e a direção do Fórum Clóvis Beviláqua estão buscando reunião com a diretoria do Lacen para tratar de esclarecimentos e soluções. Enquanto isso, os juízes das varas de família fazem levantamentos para mensurar os processos judiciais e cidadãos atingidos.
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