O Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de Adesivos de
Identificação nos veículos automotores oficiais, locados e cedidos pela
Prefeitura e pela Câmara municipal foi desaprovado na última sessão por 5 votos
a 4. A justificativa da assessoria jurídica da Câmara e dos vereadores de
situação que votaram contrário a matéria, é que o projeto traz despesas, o que
impossibilitaria ser de iniciativa do vereador.
De autoria do vereador Benedito Airton das Chagas (PDT) e
subscrito pelos vereadores Genilson Moreira de Brito, Maria Andreína Rocha
Nóbrega (PDT) e Erivaldo Teles de Carvalho (PSDB), o Projeto tinha como
proposta a necessidade da padronização e identificação dos veículos que prestam
serviços para o povo de Barroquinha como medida para que os órgãos
fiscalizadores e a própria população pudessem ter condições de acompanhar,
cobrar e denunciar os possíveis abusos decorrentes de mau uso dos bens
públicos.
O Vereador Irmão Airton questionou que os gastos para
confecção dos adesivos seria insignificante perante o beneficio trazido e
argumentou que a medida visava a transparência no uso dos recursos públicos e o
fortalecimento do controle externo coletivo exercido pela população e criava
condições para que se pudesse evitar o uso de bens públicos em beneficio da
individualidade. Após a discussão a matéria foi a votação e os 4 vereadores de
oposição votaram favoravelmente ao projeto mas os 5 edis da bancada do prefeito
votaram contra.
Na verdade, é interesse da administração que os veículos não
sejam identificados, já que muitos que estão na relação recebendo dinheiro, não
prestam nenhum serviço, apenas recebem por supostas locações irregulares
ligados à administração, como secretários, vice-prefeita e alguns vereadores, e
caso o projeto fosse aprovado, a população saberia para onde estão indo os
valores milionários pagos a empresas de locação de veículos.
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