Senado aprova unificação de RG,
CPF e título de eleitor
De acordo com o projeto
encaminhado pelo Poder Executivo, o DIN dispensará a apresentação dos
documentos que lhe deram origem. ( FOTO: REPRODUÇÃO )
O Senado aprovou nesta
terça-feira (11), a criação de um banco de dados que unificará a identificação
de todos os brasileiros, além de um documento que integrará RG, CPF e título de
eleitor. A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer. Caso seja
sancionado, o Documento de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos
os Estados.
O DIN dispensará a apresentação
de todos os documentos que nele sejam mencionados - entre os principais, só a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está previamente incluída. Pelo
texto, a primeira via do novo registro será gratuita, emitida pela Casa da
Moeda.
Já a base, chamada Identidade
Civil Nacional (ICN), utilizará os dados biométricos da Justiça Eleitoral, além
do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central
Nacional de Informações do Registro Civil, criados pelo Poder Executivo Federal
e pelo Conselho Nacional de Justiça, respectivamente. Outras informações devem
vir dos institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, além do
Instituto Nacional de Identificação, mantido pela Polícia Federal. A base de
dados do novo documento de identificação será armazenada e gerida pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Recurso contra a falsificação
O relator da proposta, senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a ICN vai permitir a criação de uma
única identidade para todos os brasileiros. "Esse cadastro nacional vai
dar mais confiabilidade aos documentos. Porque sabemos que hoje, sem dados
biométricos, a carteira de identidade que é extraída nos Estados,
lamentavelmente, acaba servindo à falsidade e, até mesmo, a atos ilícitos e
criminosos."
O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) declarou que o novo documento vai ajudar na desburocratização do
País. "Nós temos vários documentos de identificação e de registro civil.
Certidão eleitoral, o título eleitoral, a carteira de identidade e o Cadastro
de Pessoas Física. Com a criação da Identidade Civil Nacional, o Senado estará
dando uma contribuição para modernizar e facilitar a vida do cidadão
brasileiro."
Comitê
Será criado ainda o Comitê da
ICN, que decidirá o padrão biométrico, a regra de formação do número do
documento, os documentos necessários para a expedição e os parâmetros técnicos
e econômicos dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria do
novo registro. Os dados biométricos serão sigilosos e protegidos pela
legislação.
O texto determina também a
criação do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), para constituir
recursos para o desenvolvimento e manutenção da ICN. O TSE ficará responsável
pelo cronograma de implementação do banco de dados e pela coleta das
informações biométricas
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