Para se antecipar à discussão que
começou, nesta quarta-feira (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado
aprovou por unanimidade o segundo turno da proposta de emenda à Constituição
(PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de
crimes comuns para todas as autoridades - com exceção dos chefes dos Três
Poderes. O texto, aprovado por 69 votos dos 81 senadores, segue agora para a
Câmara dos Deputados.
O primeiro turno da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) do fim do foro foi aprovado há mais de um mês, mas
acabou parado na Casa por falta de vontade política. Nesta quarta, entretanto,
assim que o STF começou a julgar um caso sobre o tema, parlamentares se
movimentaram para aprovar a proposta nos seus termos. Caso o STF finalizasse o
julgamento antes, a prerrogativa poderia ficar restrita a algumas autoridades.
A versão final do projeto sofreu
alterações hoje que favorecem a classe política. Após acordo firmado entre
líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares
não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado.
Segundo o relator, ele recuou para conseguir aprovar o objetivo principal da
proposta de acabar com o foro privilegiado para 55 mil autoridades.
Estadão Conteúdo
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