Dados da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) dão conta que a estimativa do repasse extra do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A
previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal
e Cumprimento de Meta.
A entidade explica que os
municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da
arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Destaca-se que o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto de 22,5% da arrecadação
desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional
de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O repasse é fruto de uma intensa
luta do movimento municipalista nacional e culminou com a aprovação das Emendas
Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da
Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela
União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da
arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho
veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
No mês de julho, o FPM apresenta
uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que
ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E,
com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM
realizou as estimativas dos valores que serão repassados em 2017 para os
Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da
arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média
da arrecadação ao longo do ano.
De acordo com o relatório da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de
IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o
que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano.
Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado
de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em
2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.
Alerta
A CNM ressalta, no entanto, que esses
valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem
em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de
acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação
dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação
deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do
período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.
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