A Comissão de e Redação (CCJR) da
Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (18/09), audiência pública Constituição,
Justiça para discutir alterações na organização judiciária do estado do Ceará.
O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h.
A audiência atende a requerimento
dos deputados Fernanda Pessoa (PR)
e Bruno Pedrosa (PP) e tem como
subscritores Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), Danniel Oliveira (PMDB),
Carlos Felipe (PCdoB), Dra. Silvana (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer
(PSB), João Jaime (DEM), Julinho (PDT), Manoel Duca (PDT), Mário Hélio (PDT),
Robério Monteiro (PDT) e Tin Gomes (PHS).
As mudanças estão previstas no
projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17 , de autoria do Tribunal
de Justiça do Ceará (TJCE).
Os deputados defendem a
importância de debater o assunto, com o objetivo de melhorar a qualidade da
prestação jurisdicional na área extrajudicial, dando condições necessárias para
que os serviços públicos sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e
eficiência.
Além de prefeitos e ex-prefeitos
do Ceará, foram convidados para a audiência pública o presidente do TJCE,
desembargador Gladyson Pontes; o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará
(OAB/CE), Marcelo Mota; a defensora pública Geral do Ceará, Mariana Lobo, entre
outros.
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