Estimado em R$ 1,7 bilhão para o
próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas
de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com o fim da
propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. Projeto teve origem no
Senado e seguirá para sanção presidencial.
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que
cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para financiar
campanhas eleitorais com recursos públicos. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Há um compromisso entre os
partidos e o governo para que alguns pontos sejam vetados, como os critérios de
distribuição dos recursos entre os partidos. Essas regras serão definidas no
Projeto de Lei 8612/17, de autoria da Câmara.
Em uma das votações nominais do
PL 8703/17, um destaque do PHS que pretendia impedir a criação do fundo foi
rejeitado por 223 votos a 209
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