Após 16 dias de greve dos professores da rede municipal de
Paracuru, a Justiça restabeleceu o pagamento dos quinquênios aos servidores. A
decisão é do juiz Marcello Alves Nobre, da Comarca de Paracuru, que atendeu
parcialmente ao mandado de segurança do Sindicato Apeoc. A greve foi suspensa
pela categoria nessa sexta-feira, 20, após retomada da bonificação.
A decisão proferida na última quinta-feira, 19, indica que a
Prefeitura deve retomar o pagamento aos servidores da Educação da gratificação
de 5% paga a cada cinco anos de serviço imediatamente. Ainda conforme o
magistrado, benefício só poderá ser suspenso se for comprovada sua ilegalidade.
Para isso, é necessário que um processo administrativo seja
instaurado e julgado para que a legitimidade seja assegurada aos servidores. A
Justiça determinará o sequestro dos valores dos cofres da Prefeitura caso a
decisão não seja seguida.
Em entrevista ao O POVO Online, no último dia 5, a
secretária de Educação do município, Diana Jaqueline Mendes, afirmou que a
bonificação foi retirada por que não havia amparo legal. "Foi feito um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério
Público, em junho. Uma das recomendações da promotoria era de que fosse
retirada qualquer gratificação que não fosse encontrado amparo legal",
disse a secretária.
Redação O POVO Online
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