A 3ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Ceará (TJCE) manteve as prisões preventivas de Pedro Max Monteiro
e Pedro Felipe Monteiro, acusados de irregularidades na contratação de
transporte escolar no Município de Itarema (distante 237 km de Fortaleza). O
pedido de liberdade, votado na sessão desta terça-feira (24/10), teve como
relator o desembargador José Tarcílio Souza da Silva.
Segundo o habeas corpus (nº
0627243-32.2017.8.06.0000), os dois são filhos de ex-prefeito daquela cidade e
foram denunciados, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por supostos crimes
de organização criminosa, desvio de dinheiro público (peculato), dispensa
ilegal e fraudes em licitações nos anos de 2013, 2014 e 2015. Eles tiveram a
prisão decretada no dia 21 de julho deste ano, conforme decisão da juíza
Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema.
Conforme o processo, Pedro Max
desempenhou a função de secretário de Administração e Finanças. Já Pedro
Felipe, exercia de fato a chefia do Executivo local, apesar de não possuir
cargo no início da administração municipal, em 2013, quando o esquema teria
sido montado.
Os dois estariam, de acordo com o
MPCE, entre os principais responsáveis pela atuação da organização criminosa.
As investigações fazem parte da “Operação Carroça”, que apurou esquema
fraudulento, iniciado em 2013, de servidores públicos municipais e empresários
para dispensar licitações destinadas à contratação de transporte escolar.
Fonte: Sobral de Prima
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