O Ministério Público da Comarca
de Cedro, na região Centro-Sul cearense, por meio de recomendação assinada no
último dia 10 de outubro pelo promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira,
concedeu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara Municipal, Antonio
Hélio Diniz Bezerra, proceda exoneração de servidores ocupantes de cargo
comissionado no Legislativo com parentesco em até terceiro grau do prefeito,
vice-prefeito, vereadores e do próprio gestor do legislativo municipal.
A promotoria de Justiça solicita
também no prazo de dez dias a contar da data de recebimento da recomendação o
envio da lista de todos os servidores com função gratificada em cargo de
comissão.
O objetivo do Ministério Público
é evitar a ocorrência de casos de nepotismo no Legislativo e no Executivo.
A recomendação do promotor de
Justiça, Leydomar Nunes, prevê que o presidente do legislativo de Cedro se
abstenha de permitir o provimento por via de nomeação ou contratação de cargos
públicos municipais em comissão ou função gratificada disponível em toda a
estrutura do Legislativo e do Executivo por pessoas que ostentem a condição de
cônjuge, companheiro e parentesco até o terceiro grau com o presidente da
Câmara, do prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Em caso de descumprimento, o
promotor disse que irá ajuizar ação civil pública visando à exoneração de
servidores na condição de nepotismo.
Caso de nepotismo foram
denunciados por vereadores da bancada de oposição que identificaram dois
sobrinhos do gestor municipal ocupando cargo em comissão.
DN Online
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