Na última quinta-feira (18/01), o
juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto determinou novo bloqueio dos recursos
oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município
de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar integralmente a remuneração
dos servidores municipais que estão em atraso, bem como para os próximos meses
do exercício de 2018, até o prazo de 60 dias a contar da decisão.
“As verbas possuem caráter
alimentício e há comprovação de que ainda estão pendentes pagamentos salariais
relativos ao mês de dezembro de 2017, em clara desobediência à decisão judicial
liminar anteriormente proferida por este juízo”, argumentou o magistrado nos
autos. O município deverá pagar multa diária no valor de mil reais em caso de
descumprimento. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim ingressou
com uma Ação Civil Pública em novembro de 2017 requerendo que a Prefeitura
coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais.
Na petição inicial, o promotor de
Justiça Vicente Anastácio Martins explica que, foram constatados evidentes
sinais de irresponsabilidade fiscal na atual gestão da Prefeitura que podem pôr
em risco o funcionamento de serviços públicos, citando, a título de exemplo, o
caso dos servidores da saúde estão com atraso de quatro meses no pagamento.
“A cidade de Quixeramobim está
sofrendo as consequências do atraso dos salários dos servidores e o clamor é
ouvido por todos os cantos da cidade. Comerciantes reclamam, prestadores de
serviços, mas uma classe em especial, a dos servidores públicos, tem sentido na
pele o efeito gerado pelo descaso com o pagamento dos salários”, pontua o
titular da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim.
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