O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nessa quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 3042/15, do deputado
Mandetta (DEM-MS), que aumenta o direcionamento de recursos para a Educação
Especial dentre aqueles repassados pela União aos estados e ao Distrito Federal
por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria será enviada ao
Senado.
“A proposta pretende somar-se às
iniciativas já existentes para aumentar os recursos disponíveis para a Educação
Especial, ampliando as condições de acesso à educação para os alunos com
deficiência”, explica Mandetta.
Segundo o autor do projeto,
atualmente um ato infralegal fixa em 1,2 o fator de ponderação usado para
encontrar o total a destinar para a Educação Especial. Com o projeto, esse
fator aumenta para 1,3.
Distribuição dos recursos
O projeto muda a lei do Fundeb
(11.494/07). Essa lei prevê que a ponderação na distribuição dos recursos entre
diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará
como referência o fator 1 para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. A
partir desse ponto de referência, os recursos são repartidos entre os demais
com o uso de um fator específico fixado entre 0,70 e 1,30.
Assim, como não haverá aumento do
repasse da União para o Fundeb, o aumento de recursos para a educação especial
virá de outras modalidades ou etapas de ensino. Se o projeto virar lei, as
novas regras produzirão efeitos financeiros a partir do exercício financeiro
subsequente. A redação final da proposta foi assinada pela relatora, deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Com informações do Portal da Câmara dos
Deputados
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