A Prefeitura Municipal de Chaval
decretou nessa segunda-feira a rescisão coletiva de todos Contratos
Administrativos Temporários firmados pelo Poder Executivo Municipal.
A rescisão coletiva inclui
contratos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e Secretaria
Municipal de Saúde de Chaval/CE.
Exceção
O decreto não se aplica aos
Contratos Administrativos Temporários cujos servidores temporários compõem o
Programa Saúde da Família – PSF e às servidoras que estão em estabilidade
gestacional em virtude de gravidez, conforme art. 10, II, línea “b” da ADCT/88.
Na semana passada o Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo
pela Comarca de Chaval Plínio Augusto Almeida Pereira, instaurou um Inquérito
Civil Público (ICP), visando a fiscalização da aplicação do dinheiro público,
na conformidade do que preleciona a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Chefe
do Executivo Municipal de Chaval, Sebastião Sotero, nos anos de 2017/2018.
Fonte: Blog chavalzada
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