A Polícia Federal (PF) deflagrou
hoje (23) uma operação para colher provas da participação de advogados,
contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na
prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que
pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a
aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho
inexistentes.
“O prejuízo real causado pelas
fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de economia
com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido
descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de
reais”, diz a PF.
Segundo as investigações, o
esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício
para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de
Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de
empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento
do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos
segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”,
explicou a PF.
Depois de averiguar centenas de
benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios
que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis
servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os
requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência
dos documentos.
De acordo com a PF, os
responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela
transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram
identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela
formalização dos requerimentos junto ao INSS.
“Todos os benefícios suspeitos
serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos
suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização
criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação,
cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.
As investigações foram realizadas
em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência
Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força
Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS.
(Agência Brasil)
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