A nova reforma econômica e
administrativa do Governo Federal, entregue na manhã desta terça-feira (05/11)
para tramitação no Congresso Nacional, prevê fusão de municípios e deixou em
polvorosa 41 prefeitos cearenses.
A proposta consta na Proposta de
Emenda à Constituição do Pacto Federativo. Segundo a PEC do Pacto Federativo,
municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita
total deverão ser incorporados pelo município vizinho.
Pela reforma, municípios que
estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.
A reforma não afetará o
calendário eleitoral em 2020. Caso aprovada, por deputados e senadores, a
extinção de municípios será feita só a partir de 2026.
O projeto, elaborado pelo
Ministério da Economia, sugere que a medida promoverá o fortalecimento da
federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Para o ministro Paulo Guedes, a
proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal,
municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, disse.
Segundo Waldery Rodrigues,
secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições
hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número
representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — quase um em cada
quatro municípios.
No Ceará, segundo os critérios da
PEC do Pacto Federativo, 41 municípios podem ser extintos. Veja a lista dos 41
municípios com arrecadação própria abaixo de 1%:
1 – Aratuba 0,24%
2 – Porteiras 0,24%
3 – Reriutaba 0,25%
4 – Paramoti 0,38%
5 – Barroquinha 0,40%
6 – Catunda 0,40%
7 – Granjeiro 0,45%
8 – Chaval 0,48%
9 – Tururu 0,49%
10 – Ererê 0,55%
11 – Itapiúna 0,55%
12 – Senador Sá 0,56%
13 – Umari 0,56%
14 – Apuiarés 0,57%
15 – Martinópole 0,65%
16 – Capistrano 0,69%
17 – Potengi 0,69%
18 – Altaneira 0,71%
19 – Baixio 0,72%
20 – Choro 0,72%
21 – Barro 0,74%
22 – Massapê 0,74%
23 – Miraíma 0,75%
24 – Salitre 0,75%
25 – Palmácia 0,77%
26 – Umirim 0,77%
27 – Jardim 0,80%
28 – Pacujá 0,80%
29 – Santana Do Cariri 0,81% 30 –
Ararendá 0,84%
31 – Barreira 0,84%
32 – Mulungu 0,85%
33 – Acarape 0,86%
34 – Caririacu 0,87%
35 – Graça 0,87%
36 – Quixelô 0,88%
37 – Jaguaretama 0,89%
38 – Croatá 0,91%
39 – Itaicaba 0,93%
40 – Guaiúba 0,95%
41 – Monsenhor Tabosa 0,95%
Segundo a última auditoria do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE-CE, realizada em 2017, 41 municípios
do Ceará arrecadam menos de 1% das despesas totais do ano.
O estudo foi realizado pelo corpo
técnico do TCE-CE e durou cerca de um ano para ser concluído. Foram
considerados como receita própria: impostos sobre a 1) Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU); sobre a 2) Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 3)
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e as contribuições de melhoria de
competências municipais.
Segundo o estudo do TCE-CE, 10
municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as
prefeituras cearenses: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio,
Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos,
somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184
municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.
O projeto ainda prevê a proibição
da tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e
conta de energia. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos
judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
fonte: cn7
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