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A
Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, a
suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados
em bancos. No Senado, vários projetos com esse objetivo já foram apresentados
pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação.
A
decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos
pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do
serviço público. O argumento é de que a liberação de R$ 1,2 trilhão do Banco
Central para ajudar os bancos não chegou às pessoas atingidas pela pandemia. As
regras valerão para todo o Brasil, mas o Banco Central ainda pode recorrer da
decisão.
— Quero expressar minha admiração e
cumprimentar a Justiça Federal pela acertada decisão de suspender a cobrança de
empréstimos consignados aos aposentados. A medida é mais do que justa,
necessária, e está prevista em projeto de lei de minha autoria em tramitação no
Senado. A lei, uma vez aprovada, reforçará a ação em favor dos que mais
precisam em momentos de dificuldades como as que vivemos agora — disse o
senador Ciro Nogueira (PP-PI) na segunda-feira.
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