TJ COBRA PRECATÓRIOS DE BARROQUINHA

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu prazo de 30 dias para que 11 municípios do Interior depositem as parcelas dos anos de 2010, 2011 e 2012, necessárias ao pagamento de precatórios em regime especial. Os ofícios já foram expedidos e o prazo começa a contar a partir do recebimento do documento. Os municípios são Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Choró, Granja, Granjeiro, Mauriti, Milagres, Nova Russas, Tabuleiro do Norte e Senador Sá. Os recursos cobrados somam um total de R$ 7.317.147,95.

MP avalia as liminares concedidas aos políticos

 objetivo da ação é requerer a suspensão de decisões tomadas para afastar a inelegibilidade de gestores cearenses
O Ministério Público Eleitoral está fazendo um levantamento das liminares concedidas a gestores públicos com o propósito de afastar a inelegibilidade de pretensos candidatos ao próximo pleito. O objetivo é requerer a suspensão das liminares e agilizar o julgamento do mérito das ações interpostas.

Somente em função de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já foram identificadas 150 liminares em vigência, desde 2008, informa o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao esclarecer que tem conhecimento de apenas quatro ou cinco liminares concedidas este ano.

Ele está montando um grupo de trabalho, que denomina força-tarefa, para coordenar esta iniciativa. Esse grupo deverá contar com uma média de 15 pessoas, entre elas três promotores de justiça com atuação nas áreas da fazenda pública estadual, três procuradores do Estado, três representantes da Advocacia Geral da União (AGU), um representante do TCU, um representante do TCE e um representante do TCM, além de representantes do Centro de Apoio Operacional às promotorias Eleitorais (Caopel) e da própria procuradoria regional eleitoral.

Reunião com representantes desses órgãos foi realizada na última quarta-feira, dia 9 de maio. Na ocasião ficou definido que, até o próximo dia 18 deste mês, cada um dos órgãos participantes deve indicar os nomes dos seus representantes.

Como a procuradoria Geral do Estado não participou já foi expedido um ofício solicitando a indicação dos representantes da PGE, explica o procurador. Ele justifica a necessidade de advogados da União porque existem ações na área da Justiça Federal e na Justiça Estadual, algumas no interior e outras nas varas da fazenda pública e também no âmbito do Tribunal de Justiça.

Procedimento
Esclarece ainda o procurador que na maioria dessas ações o que se discute não é a decisão do TCM, mas o procedimento, geralmente alegando que não foi citado, mas no processo observa-se, inclusive que a defesa foi apresentada. Então, é necessário um trabalho no sentido de pedir a suspensão da liminar e até mesmo o julgamento do mérito pela ação porque na maioria dos casos julgados a decisão não favoreceu ao gestor.

Esse trabalho pode resultar, inclusive, em reclamação à corregedoria do Tribunal de Justiça ou ao mesmo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando identificar que a responsabilidade pela demora no julgamento é do próprio juiz.

Para as contas apreciadas pelo TCM, existem duas situações diversas, uma delas é em relação as contas de governo e a outra em relação às demais. No caso das prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e tomada de contas especial, as decisões do Tribunal são consideradas como julgamento. Quando se tratar de contas de governo, o TCM apenas emite um parecer prévio, sendo o julgamento das contas efetuado pela câmara municipal.

Então, quando se trata de contas de gestão a ação interposta pelo gestor é para tornar sem efeito a decisão do TCM e quando se trata de contas de governo a ação é para desconstituir o ato da câmara, geralmente declarando a nulidade da sessão da câmara em que houve o julgamento.

Parecer
Casos dessa natureza já aconteceram em eleições passadas, servindo como exemplo a liminar do juiz Rogério Henrique do Nascimento, que, em agosto de 2010, concedeu liminar suspendeu os efeitos da decisão da Câmara de Camocim que desaprovou as contas de governo de Sérgio Aguiar na Prefeitura, exercício 2002, de conformidade com o parecer do Tribunal de contas dos Municípios.

Em março deste ano, a ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral, entrou, na comarca daquele município, com uma ação ordinária de nulidade, com pedido de liminar para desconstituir o decreto legislativo que desaprovou suas contas de governo, no exercício de 2006. Ritelza Cabral alega que o parecer do TCM era favorável a aprovação das contas e a decisão da câmara foi pela desaprovação, sendo subvertida, inclusive a ordem dos trabalhos durante a sessão de julgamento. Essas ações também serão alvo do levantamento que está sendo feito pelo MP Eleitoral, ressalta o procurador Márcio Torres.

PSB de Barroquinha fecha com o partido do PP.

O ex. prefeito Jaime Veras presidente do PSB de Barroquinha, fechou com o partido do PP visando às eleições de 2012, estiveram nesta reunião representando o partido do PP o suplente de vereador Barbosa e Jovem Gilson que poderá sair como candidato a vereador pela a coligação, os representantes do PP saíram da reunião muito aninados e com o único objetivo vencer as eleições de 2012.

Dirigentes dotime do mancha Verde de Barroquinha quebra trofeu nos pés da comissão organizadora

Os dirigente da equipe do mancha verde de Barroquinha, revoltado com a premiação da semana do município quebrou o troféu nos pés da comissão organizadora da semana do município. Eles ficaram muito revoltados porque não teve premiação em dinheiro e sim troféu de madeira feito pelo o senhor Zé Bracinho .

Mas meus amigos foi uma VERGONHA este ano a semana do município aqui em Barroquinha uma desorganização total;

1: Este ano não teve carros para transportar as equipes , o prefeito professor Ademar alegou que não tinha dinheiro para contratar carros.

2:Os Jogos realizados as 10 horas da manha isso é absurdo.

3: A politicagem foi grande fizeram de todo para tira a equipe da lagoa do mato Porque os jogadores são do outro grupo politico.

4: Hoje Barroquinha completa 24 anos e não haverá festa dançante na praça de eventos, o prefeito professor Ademar alega a morte do seu pai, mas quem vai dança não é o povo, mas no final de semana o senhor prefeito bebe e dança no bar do Ze da piçarra e não se lembra que o pai dele morreu.

5: Os jovens de Barroquinha foi esquecida por essa administração que ai estar, que acabou com tudo.

DINHEIRO QUE ENTROU DIA 10/05/20012 NOS COFRES DA PREFEITURA DE BARROQUINHA FOI MAIS DE HUM MILHÃO

Entrou nos cofres da prefeitura de Barroquinha hoje dia 10/05/2012 o valor de R$ 1.342.322,40 (Hum Milhão e trezantes e Quarenta e dois Mil,trezentos e Vinte e Dois Reais e Quarenta Centavos.
E o senhor prefeito professor Ademar ainda diz que a prefeitura não tem dinheiro para nada,

MP avalia como insustentáveis liminares de gestores ficha sujas

Com a aplicação da Lei Ficha Limpa no ano de 2012, os gestores que tiveram contas desaprovadas por irregularidades insanáveis ou ato doloso de improbidade administrativa ficarão inelegíveis pelos próximos oito anos, a partir da decisão.
Entretanto muitos candidatáveis já circulam por aí com liminares que suspendem os efeitos das condenações de gestores que tiveram contas desaprovadas. De acordo com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, grande parte dessas liminares não tem sustentação jurídica.
“Muitas vezes o gestor ingressa na justiça alegando que houve vício do processo que tramita no Tribunal de Contas, impedindo o exercício da ampla defesa [...] Mas, após o julgamento, o mérito dessa ação ingressada é julgada improcedente”, alerta Torres.
O mais grave, na opinião do procurador, é que muitas dessas ações perduram, sem julgamento definitivo, desde 2008 e “estão prestes a segurar candidaturas em 2012”.
Por esse motivo uma força-tarefa, organizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, pretende combater essas liminares vigentes ainda hoje e “procurar verificar se é o caso de pedir a suspensão, agravar, acompanhar o agravo ou novas ações em 2012”, disse Márcio Torres

Prazo para regularizar título eleitoral termina nesta quarta, 9 de maio

Elza Fira/ABrOs eleitores podem se inscrever no cadastro eleitoral, mudar domicílio e regularizar o título até esta quarta-feira, 9 de maio. Quem não votou ou justificou nas últimas três eleições – lembrando que cada turno conta como uma -, precisa regularizar sua situação para não ter o título cancelado. O cancelamento, se ocorrer, impedirá o faltoso de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.

Também é possível, até a quarta-feira, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.

Segundo a legislação, pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem já completou 16 anos, ou completa até o fim do ano. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar - para homens com mais de 18 anos - e comprovante de residência.

MAIS UM Escândalo NA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO PROFESSOR ADEMAR

Segundo denúncia que foi obtida com exclusividade pelo blog o Ministério Público do Estado da Comarca de Barroquinha/Ce, recebeu uma representação que representa Criminalmente e por ato de Improbidade administrativa o Sr. Antonio de Lisboa Rocha ocupa o cargo de secretário de Saúde e Diva Marinha de Oliveira secretária de Educação, a denúncia se refere que o município por meio dos gestores realizou o processo (AQUI) licitatório na modalidade carta convite n°00.10.06.28.1 no valor de 71.290,28 (Setenta e um Mil ,duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) para a prestação dos serviços gráficos, tendo como participante as seguinte empresas: A & ROCHA SERVIÇOS GRÁFICOS, CNPJ n° 07.829.546/0001-07, tendo como nome de fantasia E.P ANGELIM & CIA. LTDA C M S SALES DA ROCHA-IMPRESSOS, CNPJ nº 10.548.370/0001-11 e A V DOS REIS SERVIÇOS E IMPRESSOS, CNPJ n° 10.590.625/0001-04, no referido procedimento, sagraram-se vencedoras todas as empresas participantes em itens diferenciados(AQUI). Tanto a secretaria de Saúde com a secretaria de Educação, adquiriram matérias gráficos das empresas C M S SALAS DA ROCHA-IMPRESSOS, como pode ser comprovado pelo Portal da Transparência (AQUI) no valor de R$21.286, 50 (Vinte e um mil duzentos e oito e seis reais e cinquenta centavos) da Secretaria de Saúde (AQUI) é de R$6.825,00 (Seis mil oitocentos e vinte e cinco reais) da Secretaria de Educação. Ocorre que a empresa C M S SALAS DA ROCHA-IMPRESSOS, segundo denúncia trata-se de uma empresa FANTASMA, ou seja que não existe de fato. Pode-se comprovar primeiramente que ao verificar a sede da mesma na Rua 11 de maio , 801, C-1, Barroquinha/Ce, próximo à residência do Sr. Eliano Alves, observa-se um imóvel residencial que se encontra fechado (foto da matéria). Não há qualquer atividade comercial sendo exercida no imóvel em referencia. O pior da denúncia as empresas C M S SALES ROCHA e A & ROCHA SERVIÇOS GRÁFICOS são parentes. O Sr. CESAR ROCHA é titular da empresa A & ROCHA SERVIÇOS, é cunhado da Sra. CECILÍA MARIA SILVA SALES ROCHA e o verdadeiro proprietário da residência “usada” como sede da Empresa C M S DA ROCHA, que tem como titular a senhora Cecília Maria Silva Sales Rocha, que na verdade reside na Rua Riachuelo 531, na cidade de Camocim/Ce. Esta denúncia foi entregue nas mãos da Promotora Dr. Márcia Lopes Pereira, também está protocolada no TCM-CE.

Eita, Eita, só faltava essa empresa ter sua suposta sede nas Almas.

Postado por Fernando Falcão Portal da Transparência Online

Aproveita Assessores FANTASMAS, Zé Brasinho,Mário Filho,Senhor Barroquinha

TRE elabora lista dos ficha suja para agilizar impugnações

O procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Andrade Torres, foi orientado, pelo procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, a elaborar um banco de dados dos políticos ficha suja do Estado. A ideia é estar preparado para impugnar a candidatura registrada por políticos inelegíveis, segundo a lei Ficha Limpa.
Uma vez requerida uma candidatura, os tribunais tem apenas 5 dias para impugnarem. Márcio Torres solicitou aos Tribunais de Contas do Estado, Municípios e da União, além do Tribunal Regional Eleitoral um levantamento sobre condenações de possíveis candidatos aos cargos de prefeito e vereador com vistas às próximas eleições.
Um banco de dados com informações de todas as cortes deve ser formulado para os 123 promotores eleitorais do Ceará até o próximo dia 15 de junho.
Torres também solicitou aos promotores de cada zona eleitoral que façam um levantamento com atuais prefeitos e vereadores para evitar problemas em hipótese de reeleição. “Se não houver esse levantamento, vai passar candidato ficha-suja” conclui.
* Com informações do portal Terra