Reforma política: Senado muda regras para eleição proporciona

Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou na noite dessa quarta-feira (2) o Projeto de Lei 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política. O projeto havia sido discutido em comissão especial formada na Casa, mas recebeu mais de 100 emendas em plenário que modificaram o texto da comissão.

Uma das mudanças propiciadas por emendas, no plenário, foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o cargo. Atualmente, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número.

Outro tema tratado pelas emendas, foi o da extinção do domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato tem que morar na cidade ou estado ao qual se candidatar, mas o projeto extinguiu essa obrigatoriedade.

O texto-base do projeto também tratou da regulamentação do tempo de TV e rádio para os programas político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido uma redução de 50 minutos para 25 minutos no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da República e deputados federais.

A campanha de governadores, deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo para os prefeitos e 40% para os vereadores. “Ou seja, os comerciais serão os carros-chefes da campanha, o que diminui muito os custos”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma.

Financiamento de campanha

O plenário do Senado votou o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas eleitorais. Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas uma emenda aprovada em seguida proibiu totalmente esse tipo de doação. A emenda foi aprovada com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

(Agência Brasil)

INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE BARROQUINHA.

Os inscritos para o Concurso Público de Barroquinha poderão ter acesso à todas as informações e tirarem suas dúvidas a partir das 18 horas de hoje. Estará disponível no site do CETREDE, empresa que realizará o Concurso todas as informações necessárias, como inscrições homologadas e entrega de cartões de inscrição. A entrega dos Cartões de Inscrição será dia 4 de Setembro de 2015, quando o candidato deverá imprimir o referido cartão no site da empresa, onde deverá constar o NOME DO CANDIDATO, N° DE INSCRIÇÃO, CARGO O QUAL SE INSCREVEU, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA. As provas serão realizadas no dia 13 de Setembro de 2015 das 8:00hs ás 12:00hs para Nivel Superior e das 14:00hs ás 18:00hs para Nivel Médio e Fundamental. Veja aqui:

http://www.neoconcursos.com.br/Concursos_PDF/030_Concurso/030_Concurso030.pdf

BARROQUINHA-CE: DURANTE QUEIMADA EM TERRENO, IDOSO FICA PRESO EM CERCA E MORRE CARBONIZADO.

Um idoso de 71 anos teve um fim trágico enquanto trabalhava em um terreno na localidade de Unha de Gato, zona rural de Barroquinha. O aposentado Francisco Ângelo da Silva realizava com frequência queimadas em terrenos para deixar o solo no ponto para o plantio. Durante a tarde de terça-feira, 01,  por volta das 15h00, o idoso saiu de sua residência, localizada na referida localidade, para mais uma queimada. Os familiares do aposentado começaram a se preocupar a mediada que o tempo passava e ela não chegava. Algumas pessoas resolveram ir a procura do idoso e quando chegaram no local onde ele estava trabalhando se depararam com uma verdadeira cena de terror, o idoso estava morto enroscado em uma cerca com o  corpo todo carbonizado. Rapidamente a polícia foi comunicada e uma equipe sob o comando sob Subtenente Marcos se deslocou até a localidade e chegando se depararam com a triste cena. Os policiais deduzem que durante a queimada, a vítima se enroscou na cerca e não pode mais sair, sendo seu corpo consumido pelas labaredas. A perícia forense foi acionada e esteve no local realizando os procedimentos de praxe. O rabecão conduziu o corpo do idoso ao IML de Sobral.

Camocim Polícia 24h

ALÔ COMUNIDADE: REFORMA DE ANEXO DE ESCOLA EM BITUPITÁ CUSTA 103 MIL REAIS.

A população do distrito de Bitupitá tem cobrado ações da administração para resolver os muitos problemas da comunidade que se encontra em estado de abandono por seus gestores. Mas se falta dinheiro para algumas coisas, parece sobrar para outras. O blog publica o que interessa a comunidade, para que ela possa fiscalizar e avaliar se os recursos gastos foram aplicados e se os serviços realizados são compatíveis com o dinheiro que saiu dos cofres da prefeitura.

Uma destas despesas é a reforma do Anexo da escola Santa Adelaide, no distrito de Bitupitá, onde a Secretaria de Educação do município pagou à empresa Benício Construções e Serviços Ltda ME o valor de R$ 103.456,61 (Cento e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Fica a informação para a população tomar conhecimento, já que poucos profissionais do distrito foram aproveitados nos serviços. São mais de Cem mil reais gastos numa reforma.. Veja aqui os pagamentos:

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2015/cd_orgao/08/cd_unid_orc/02++/dt_emissao_ne/Feb++5+2015+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/05020007/camara

http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2015/cd_orgao/08/cd_unid_orc/02++/dt_emissao_ne/Mar+23+2015+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/23030008/camara
http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/026/versao/2015/cd_orgao/08/cd_unid_orc/02++/dt_emissao_ne/May++4+2015+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/04050063/camara

TCM do Ceará dá orientações para transição de governo

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) listou uma série de orientações a serem observadas por prefeitos e vereadores durante o último ano de mandato eleitoral.

O conjunto de prescrições é baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral (Lei nº. 9.504/97), e está consolidado na publicação “Atos de Gestão Voltados para a Transição Governamental”.

Objetivo

O objetivo do órgão, com isso, é tornar mais seguro o processo de transição de governo decorrente das próximas eleições, preservando o patrimônio público e possibilitando a continuidade dos serviços nos municípios ao se aproximar a possibilidade de mudança de gestão.

Coleção

O material é o volume um da coleção didática que vem sendo utilizada pelo TCM em seu programa itinerante de capacitação de agentes públicos, o Capacidades, que terá como nona e próxima sede regional o município de Itapipoca, englobando, nos dias 1 e 2 de setembro, participantes das cidades de Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

“Esse é o momento, acredito, de os gestores municipais ficarem cada vez mais atentos aos seus atos”, afirma o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Uma boa condução no fechamento das contas”, acrescentou, “ainda é a possibilidade mais indicada para evitar problemas futuros quando da análise que será feita pelo Tribunal”.

Pra evitar

Dentre as práticas que devem ser evitadas e relacionados na cartilha, cinco podem ser destacadas (as três primeiros comuns a Executivo e Legislativo e as duas últimas exclusivas dos prefeitos):

- realizar ato que aumente a despesa com pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato pelo titular do Poder ou órgão (art. 21, parágrafo único da LRF);

- contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem recursos financeiros disponíveis para pagamento (art. 42, LRF);

- realizar despesas com publicidade institucional (art. 73, VI, alínea “b”, da Lei Eleitoral).

- não contratar Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) durante o último ano de mandato (art. 38 , IV, alínea “b”, LRF);

- não realizar despesas com show artístico pagos com recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições (art. 75 da Lei Eleitoral e Resolução nº 23.341/2011 do Tribunal Superior Eleitoral).

Lista

A relação completa pode ser vista na versão digitalizada da cartilha, no site www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual > Publicações > 2015.

DA REDAÇÃO O ESTADO ONLINE

Fonte: Política com K

Crédito: TCM

PADRE-PREFEITO DE JIJOCA NA POSSE DO BISPO DE SOBRAL

Ao lado de vários padres que integram a Diocese de Sobral, o prefeito de Jijoca de Jericoacora, Pe. Lindomar Filomeno, se fez presente a posse do Bispo de Sobralense, Dom Vasconcelos. 

Deixando um pouco de lado a política, o último sábado (29) foi dia do prefeito-padre vestir a batina e participar da celebração solene, na Igreja da Sé. 

Heitor acerta em Brasília ida para o PSB, enquanto os Ferreira Gomes fecha ida para o PDT

Heitor Férrer (PDT) embarcou, nesta madrugada de sexta-feira, para Brasília. Na agenda dele, reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O PSB vai oficializar convite para que Heitor ingresse na legenda e entre já na condição de pré-candidato a prefeito de Fortaleza. A articulação foi feita pelo presidente municipal socialista, Sérgio Novais.

Heitor disse que vai ouvir a proposta do PSB, mas reiterou que se sente constrangido com o possível ingresso no PDT do grupo dos Ferreira Gomes e do prefeito Roberto Cláudio (Pros). O parlamentar sempre se posicionou como oposição a esse grupo e à gestão de Fortaleza.

Não há expectativas, no entanto, de que Heitor feche logo sua filiação ao PSB. O parlamentar espera que a filiação dos Ferreira Gomes e de RC se concretize para dar a próxima cartada nesse jogo político-eleitoral.

Já o grupo dos Ferreira Gomes marcou para as 14 horas desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, uma reunião da qual, de acordo com o presidente do legislativo estadual, Zezinho Albuquerque, deve sair a data da filiação ao PDT.

PREFEITA DE BARROQUINHA ENVIA “PROJETO PERSEGUIÇÃO” À CÂMARA DE VEREADORES.

A prefeita de Barroquinha Terezinha Cerqueira (Tetê) enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 06/2015 para alterar um artigo do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha. O artigo que a prefeita tenta alterar trata da remoção de servidores, onde pretende incluir que as transferências de servidores seja feita a critério da administração por necessidade e interesse público.

                  Segundo uma fonte ligada a administração, o objetivo da prefeita e assessores é ter liberdade para transferir adversários políticos e principalmente as pessoas que possam vir a serem aprovadas no concurso público que está para ser realizado pela administração.

                   O que a administração pretende na verdade, é poder dificultar a vida de possíveis aprovados no concurso que não sejam de seus interesses para que desistam da lotação e que possam vir a desistirem e consequentemente facilitar a convocação de classificáveis de interesse da administração.

                    O Blog apurou que Vereadores da oposição contrários a matéria estão trabalhando para que o Projeto seja desaprovado ou alterado através de emenda. A Apeoc também é contra o Projeto de Lei.

Agenda da presidente Dilma Rousseff é suspensa em Lavras da Mangabeira

Mudança na agenda da presidente Dilma Rousseff no Ceará nesta sexta-feira (28). O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, confirmou agora há pouco que a presidente não irá mais desembarcar em Lavras da Mangabeira, e cumprirá compromissos apenas em Fortaleza e Caucaia, com chegada prevista para o início da tarde.

Segundo o parlamentar, o ato de assinatura do lote quatro das obras da Transnordestina será realizado em Fortaleza. Em seguida seguirá para Caucaia e finaliza com reunião de empresários e o Dialoga Brasil.

MP denuncia sete envolvidos na morte do radialista Gleydson Carvalho

Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) como envolvidas no assassinato do radialista Gleydson Carvalho, crime ocorrido na tarde do último dia 6 na cidade de Camocim (373Km de Fortaleza). 

O crime de pistolagem teria sido motivado pelas severas críticas que o comunicador fazia em seu programa de rádio contra a administração publica do vizinho Município de Martinópole. Dos sete suspeitos, apenas três estão presos.

Conforme a denúncia formulada pelo promotor de Justiça Evânio Pereira de Matos Filho, já há comprovação dentro das investigações, que participaram da trama criminosa as seguintes pessoas: João Batista Pereira da Silva, Daniel Lennon Almada da Silva, Israel Marques Carneiro, Thiago Lemos da Silva, Gisele de Souza do Nascimento, Regina Rocha Lopes e Francisco Antônio Carneiro Portela.  Destes, estão presos Gisele, Francisco Portela e Daniel Lennon.

O promotor se baseou na farta investigação realizada pelas polícias Civil e Militar da cidade de Camocim e Municípios vizinhos, como Martinópole e Senador Sá. O inquérito policial,  presidido pelo delegado regional Herbert Ponte e Silva, apontou que o crime foi premeditado, meticulosamente planejado e que teve motivação política. O radialista teria sido executado “por falar demais”.

Dinheiro

Para praticar o crime foram contratados por cerca de R$ 9 mil os pistoleiros Thiago Lemos da Silva e Israel Marques Carneiro, o “Baixinho”, este último residente no Oeste do estado do Pará.  O casal Gisele e  Francisco Portela se encarregou de  alugar uma casa que serviu de esconderijo para os assassinos após estes matarem a vítima.

Já João Batista Pereira da Silva, o “Batista Dentista”, tio do atual prefeito de Martinópole, foi  um dos principais mentores. Nos dias que antecederam o crime, ele abrigou em sua fazenda, na localidade de Remanso, os pistoleiros e as demais pessoas envolvidas na trama. Fez contatos para a contratação dos matadores e teria dado o dinheiro para que Gisele e  o companheiro alugassem a casa que serviu de esconderijo para os assassinos, na localidade de Serrota, no Município de Senador Sá.

Já Regina Rocha Lopes, mulher do pistoleiro Thiago, participou, juntamente com Gisele, do levantamento da rotina da vítima. O grupo teve,  ainda, o envolvimento de Daniel Lennon Almada da Silva, tesoureiro da Prefeitura de Martinópole. Ele  participou de todo o planejamento do crime e forneceu sua própria motocicleta (apreendida) para a dupla ir até a sede da Rádio Liberdade FM, no Centro de Camocim, invadir a emissora e matar o radialista. A mesma moto foi usada na fuga dos assassinos e, posteriormente, abandonada.

A denúncia revela, ainda, que outras pessoas estão sendo, ainda, investigadas e estas poderão ser denunciadas ao longo da tramitação do processo, principalmente o mandante.

O grupo foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa.

Mais mortes

A investigação também revelou que o mesmo grupo planejava matar mais duas pessoas, além do radialista. As potenciais vítimas não tiveram seus nomes revelados, mas as autoridades acreditam que estas também seriam eliminadas por representar riscos à manutenção do mando político da atual gestão do Município de Martinópole.