Desembargadora decreta afastamento do prefeito de Itapajé e de vereador por fraude e falsidade ideológica

A Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, decretou o afastamento do prefeito de Itapajé, Ciro Braga (PTB), e do vereador Idervaldo Rodrigues Rocha (PR), de suas funções públicas pelo período de 90 (noventa dias).

Além do afastamento, a desembargadora determinou quebra de sigilo bancário e fiscal dos dois políticos e proibição de que os dois tenham acesso ou frequentem repartições públicas do município pelo prazo determinado, para prevenir destruição ou ocultação de provas.

Ciro e Ider são acusados pelo Ministério Público Estadual de falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento licitatório, extravio de documento e peculato.

Investigação

O MP abriu investigações contro o prefeito e o vereador a partir de uma notícia-crime protocolada pelos vereadores de oposição João Câmara, Josifran Alves e Dimas Cruz.

Segundo os parlamentares, houve irregularidades na licitação, reforma e cessão de um galpão da antiga Usina Gomes, na Rua Vitalino Peixe, s/n, no Bairro Paulo Vieira de Mesquita, local onde foi instalada em 2013, a título de geração de emprego, uma linha de produção industrial. Na época Idervaldo Rocha era presidente da Câmara.

Os promotores responsáveis pela investigação já notificaram o presidente da Câmara, Francisco Cruz, do afastamento.

Que país é esse? Prostituição explícita nas dependências do Congresso

O debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é o único fator que tem elevado a temperatura nos plenários do Congresso, nas comissões e nos corredores das duas Casas. Ao que parece, outros recintos da Câmara também andam “pegando fogo”. Fotos que começaram a viralizar nas redes sociais mostram uma garota de programa, devidamente identificada com o adesivo de visitantes da Casa, fazendo poses e sexo oral dentro de um dos banheiros que atende a área das comissões.A reportagem conseguiu o telefone da moça e confirmou que ela é garota de programa. O cachê chega a R$ 1 mil, a depender do local de atendimento e do tempo em que ela estará à disposição do cliente.

A desinibida visitante foi fotografada, entre fevereiro e março deste ano, na porta de entrada que dá acesso às comissões e dentro do banheiro masculino do local. Ela aparece na companhia de um homem não identificado, que traja um terno preto. A morena, que usa uma pequena lingerie rosa, posa para as fotos enquanto olha o celular e atende aos desejos sexuais do cliente.

O print de uma tela de bate-papo do aplicativo WhatsApp — relacionado a um grupo de servidores que trabalham na Câmara faz elogios à moça.

Veja galeria de fotos:

MUNICIPIO DE BARROQUINHA É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A SERVIDOR PÚBLICO.

O Juiz Doutor Rafael Siman Carvalho, titular da Comarca de Barroquinha, julgou procedente uma Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, condenando o município de Barroquinha a pagar R$ 8.000,00 (Oito mil reais) ao servidor público concursado MOACIR MOURÃO TORRES. A Ação trata de assédio moral praticado por parte do município de Barroquinha contra o demandante (funcionário).

Na decisão o doutor Juiz reconheceu clara perseguição ao servidor, como transferência para outro local sem motivação justa, deixar o mesmo durante 08 (oito) horas sentado sem desenvolver nenhum trabalho em uma explícita forma de humilhar o funcionário e dificuldade que teve para entregar atestados médicos fornecidos por profissionais da própria junta médica do município. 

“O assédio moral atinge a honra subjetiva da pessoa, a consideração que ela tem para consigo mesma, sua auto-estima, o conjunto de valores éticos e morais que constituem sua personalidade, sendo cabível a condenação por danos morais. Consubstancia-se na exposição dos servidores a situações humilhantes e constrangedoras (como a de ficar sentado sem fazer nada o dia inteiro) repetitivas e prolongadas durante o exercício das funções, visando desqualificação e desmoralização profissional do assediado” diz o juiz.

O Juiz diz na sua decisão que além de ser justo para compensar o dano moral experimentado pelo requerente, ao mesmo tempo visa penalizar o município, de modo a desencorajar a repetição da conduta ilícita. 

Leia a sentença na íntegra:

Câmara de Baturité afasta Prefeito Bosco Cigano

A Câmara Municipal de Baturité cassou, na noite dessa segunda-feira, por 11 votos a 2, o mandato do prefeito Bosco Cigano. É a segunda vez que, por irregularidades administrativas e na aplicação de recursos públicos, Bosco é afastado da Prefeitura. Dessa vez, o motivo da cassação é a denúncia de má aplicação de dinheiro na construção de uma escola municipal Sanharão.

EMPRESA DE FACHADA É USADA PARA CONTRATAÇÃO DE SOM VOLANTE DO FILHO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.

A prefeitura de Barroquinha, através da Secretaria de Administração e Finanças que tem a frente o secretário Amanajás de Araújo Pereira, contratou empresa de fachada para locação de Equipamento de Som volante (foto acima) que deveria ficar a disposição do município nos distritos de Bitupitá e Araras mas que na verdade serve para uso pessoal.

Criada em março de 2015 com único objetivo de participar e vencer a licitação para locar o Som que pertence a David Alves da Silva Júnior, a empresa foi aberta em nome de Francisco de Assis Ferreira dos Santos, conhecido como “Bentivi” que é mototaxista em Barroquinha e que teve apenas o nome usado para o aluguel do som. A prova é tanta que a empresa foi criada para participar dessa licitação, que a mesma foi criada em 06/03/2015 e durante o processo licitatório com previsão de abertura em 24/06/15, a licitação foi considerada deserta (quando nenhuma empresa apresenta proposta) e teve seu prazo de reabertura estendida por 16 dias para que ficasse tudo nos conformes.

A sede do que seria a empresa em nome de Francisco de Assis Ferreira dos Santos, cujo CNPJ 21.999.346/0001-15 indicado na Receita Federal, é uma residência sem nenhuma característica que sequer lembre o funcionamento de uma empresa.  Não há placa, adesivo ou pintura que identifique. É apenas uma residência, localizada na Rua São José, nº 49 Sala A, em Barroquinha e que venceu uma licitação com características de montagem de uma farsa para receber pelos serviços o valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais). 

A prática de usar laranjas e empresas de fachadas, parece ser a marca dos que se dizem donos de Bitupitá, que usam nome de pessoas para fazerem contratos de aluguéis de imóveis de sua propriedade e também para poderem fazer locação de som com objetivo de garantir um ganho extra e ter um equipamento de som para ser usado na campanha eleitoral que se avizinha, o que é dito por todo canto pelo próprio dono do som, que para receber dinheiro da prefeitura, criou e usou uma empresa aberta em nome de uma pessoa humilde que segundo informações recebe uma “gorjeta” de R$ 200,00 para ter seu nome usado como titular de uma empresa. Veja Pagamentos de Agosto a Dezembro.

VEJA OS PAGAMENTOS AQUI

PSD muda de lado e maior parte da bancada apoia o impeachment de Dilma Rousseff

A maior parte da bancada do PSD, do ministro Gilberto Kassab (Cidades), deverá votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O partido conta com 31 deputados federais e três senadores. Kassab acredita que impeachment de Dilma é irreversível.

Mudança de lado

No dia 7 de março deste ano, Kassab havia assegurado que o partido seguiria firme no apoio do governo.

"Nós ajudamos a eleger este governo e estamos nos esforçando para que seja um bom governo. Todos sabem das dificuldades no campo da economia, mas estamos firmes e solidários à presidenta”, disse Kassab na época.

LARANJAL... SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO TAMBÉM PAGA ALUGUÉIS A “LARANJA” EM BITUPITÁ.

O imóvel da foto, já fez seu proprietário receber R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) de aluguel de 2013 a 2015, e é mais um da ganância e a briga em Bitupitá para aproveitar tudo que uma administração pode oferecer, e tem feito com que algumas pessoas extrapolem todos os limites para sugar da prefeitura o que ela pode dar. Um dos casos mais escandalosos tem sido o de aluguéis, que além dos valores fora de mercado, são pagos através de pessoas humildes para chegar a seus verdadeiros proprietários. Após o caso da senhora ADRIANA VERAS DE CARVALHO que vem tendo seu nome usado para pagamento de aluguéis de imóvel desde o ano de 2014 na secretaria de saúde, temos agora outro caso com o mesmo beneficiado na secretaria de educação. Trata-se do senhor JOSÉ DE OLIVEIRA que está tendo seu nome usado para um contrato de aluguel de um imóvel na rua do meio, no distrito de Bitupitá para funcionamento do Anexo da Escola de Ensino Médio Jaime Laurindo da Silva pelo valor de R$ 700,00 mensais.

O imóvel em questão é de propriedade do senhor Davi Alves da Silva, esposo da secretária de saúde e atualmente vereador de Barroquinha, que de forma imoral, já recebeu o valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) de aluguel do referido imóvel de 2013 até 2015. Vale ressaltar que o senhor José de Oliveira não é o proprietária do imóvel onde funciona o anexo da Escola de Ensino Médio.

VEJA OS PAGAMENTOS 2013

VEJA OS PAGAMENTOS 2014

VEJA OS PAGAMENTOS 2015

Três anos após lei de Audic Mota proibir uso de 'pau de arara' no transporte escolar, Tauá recebe Prêmio Sebrae

O Município de Tauá recebeu o prêmio Sebrae 2015/2016 Prefeito Empreendedor, na categoria Desburocratização / Formalização pela implementação do Programa Rotas do Saber em 2015, que extinguiu o uso de veículos abertos e adaptados no transporte de alunos.

A medida foi possível pela lei, de autoria do então vereador de Tauá Adic Mota (PMDB), que proibiu, em 2012, o uso de caminhões "pau de arara" como transporte escolar no município. Atualmente, 100% dos veículos que trabalham no transporte escolar são fechados, com máximo de oito anos de uso para ônibus e quatro para vans. 

A Secretaria de Educação municipal, em parceria com Governos federal e estadual, adquiriu uma frota própria de 23 ônibus escolares, sendo dois ônibus adaptados com elevadores para facilitar o embarque e desembarque de crianças com necessidades especiais, e além destes ainda são contratados 127 veículos terceirizados.

Tauá possui a segunda maior extensão territorial do Estado (4.018 Km2). Ao todo, são 150 rotas escolares e 8.474 km diários percorridos pelos veículos que fazem o transporte escolar no Município. O Programa Rotas do Saber atende 6.430 alunos diariamente, sendo 5.250 da Rede Municipal (cerca de 40% do total de alunos) e 1.180 da Rede Estadual. É feito, também, o atendimento domiciliar de aproximadamente 30 (trinta) alunos com dificuldades de locomoção, por meio do ônibus adaptados, na sede do Município.

Servidores de Horizonte iniciaram greve nesta terça-feira, 22

Os servidores públicos do município de Horizonte iniciaram greve nesta desta terça-feira (22/03), por tempo indeterminado, depois das negociações da campanha salarial 2016 entre prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte (SISPHO) chegar a um impasse.

O pleito laboral é 11,27% de reajuste salarial, percentual que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 2015. Por sua vez, a gestão oferece somente 5% para os funcionários públicos. Somente os de professores estão fora da greve, pois já receberam aumento de 11,36%.

Em assembleia, os trabalhadores informam que não aceitam a proposta salarial apresentada pelo Executivo e deliberaram por paralisar completamente as atividades. De acordo com o SISPHO, em respeito à comunidade, os servidores irão garantir o percentual mínimo exigido por lei de funcionamento dos equipamentos públicos.

”Somos pais e mães de família e merecemos um reajuste digno. Não é de nenhum agrado dessas categorias permanecerem em greve, acreditamos que em breve estaremos voltando com nossas atividades para melhor atender a população Horizontina. Com isso, pedimos nesse momento apoio e compreensão de todos!”, diz a presidente do sindicato, Valdenia Costa.

Greve inicia com passeata

Ao som de “servidor na rua, prefeito a culpa é sua”, os trabalhadores percorreram as principais ruas da cidade, saindo da prefeitura e passando por secretarias municipais e outras prédios públicos.

Além de reajuste, os servidores técnicos administrativos em greve buscam o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e execução da data-base.

Lula chega a Brasília para começar articulação informal

Disposto a desempenhar um papel de articulador informal do governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou no fim da tarde desta segunda-feira, 21, em Brasília para iniciar seus trabalhos “extraoficiais”. Enquanto o imbróglio jurídico sobre a sua nomeação para a Casa Civil não se resolve, o ex-presidente pretende “salvar” o governo Dilma Rousseff com conversas e trabalho de convencimento, principalmente, com o PMDB.

À noite, o ex-presidente deve jantar com Dilma e seus ministros mais próximos no Palácio da Alvorada. Antes disso, o ex-presidente receberá parlamentares em um hotel que costuma ficar hospedado próximo à residência oficial de Dilma.

Segundo fontes, Lula articula um café da manhã com o vice-presidente Michel Temer, nesta terça-feira, 22. Temer ainda está em São Paulo e, segundo a sua assessoria, deve retornar na terça, o que na prática poderia inviabilizar o encontro.

O objetivo do ex-presidente é tentar conter a debandada do PMDB e, para isso, o governo sabe que é preciso buscar a reaproximação com Temer, que foi recentemente reconduzido à presidência do partido.

Há duas semanas, quando ainda não tinha aceitado o cargo no governo, Lula já tinha iniciado sua ofensiva para tentar conter o desembarque do PMDB e em café da manhã com senadores, na casa do presidente do Senado Renan Calheiro (PMDB-AL), o petista prometeu se envolver mais nas conversas políticas com parlamentares e com integrantes do Executivo a fim de superar as crises política e econômica.