Governo aprova orçamento e salário mínimo deve chegar a R$ 945,80 em 2017

O Governo Federal aprovou na última quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e determina o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. A votação ocorreu devido a um acordo entre o governo e os partidos da oposição.

O valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (-3,8%). Com os números, o salário mínimo não terá aumento em 2017, pois não houve crescimento do PIB no período de referência, com isso, o índice de correção irá apenas cobrir a inflação que foi considerada.

A área da saúde receberá uma verba extra de R$ 9,9 milhões e o orçamento total para a pasta para o próximo ano foi definido em R$ 115,4 bilhões. O resultado da votação só ocorreu após o líder do Congresso, Romero Jucá (PMDB), aceitar o pleito do deputado Afonso Florence, líder do PT na Câmara. Com isso, três dos nove vetos presidenciais foram derrubados: o primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo é sobre a repactuação de dívidas e o terceiro relaciona a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

A discussão sobre o novo orçamento não considerou a revisão do PIB realizada pelo Ministério da Fazenda em novembro, que teve uma redução significativa de 1,6% para 1%. A LOA estima para 2017: o crescimento do PIB em 1,6%, a inflação em 4,8%, a taxa Selic em 12,11 % e o câmbio médio em R$ 3,43 por dólar. Além disso, foram aprovados 33 projetos de créditos suplementares e especiais.

PREMIAÇÃO NESTA SEXTA: CAMOCIM LIDERA REGIÃO COM 12 ESCOLAS NOTA 10

O governador Camilo Santana entrega o Prêmio Escola Nota Dez às 301 escolas públicas cearenses que se destacaram no ano de 2015. A solenidade acontece nesta sexta-feira (16), às 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará.

Serão premiadas as escolas com melhores desempenhos nas turmas de Alfabetização e de 5º ano, além dos colégios com indicadores exemplares no 9º ano do Ensino Fundamental.

A Prefeita Monica Aguiar (PDT) receberá a premiação pelas 12 escolas Nota 10 de Camocim, um número recorde que lidera com folga a região. O que mais impressiona nesses números é o salto dado pelo município, já que em 2012, durante a administração de Chico Vaulino, não havia uma única escola premiada. Em 2014, já com a educação nos eixos, Camocim surgiu com 3 e agora com 15. Em segundo lugar, com 5 escolas premiadas, ficou Martinópole. Em terceiro, com 4, aparece Granja. Uruoca ficou em quarto, com 3 escolas. Chaval e Barroquinha, que completam a Região da Crede 4, não tiveram nenhuma escola premiada.

Fonte: camocimonline

Sob ordens de Ciro e Cid, Assembleia Legislativa aprova urgência para PEC que pede extinção do TCM

O Governo Estadual provou, mais uma vez, a força dentro da Assembleia Legislativa, e acaba de aprovar, nesta quinta-feira (15), por 17 votos contra 16, requerimento de urgência na PEC 002/2016, protocolada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) através da unificação com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)

Apesar do próprio relator, Heitor Férrer, se posicionar contra o regime de urgência, a base do governo, sob o comando de Ciro e Cid Gomes (PDT), forçou a aprovação. O ex-governador deu prazo até o final deste mês para que o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), aprova a medida e acabe com o tribunal.

Apesar dos protestos de servidores e cartas de associações ligadas ao TCM contrários à extinção do órgão, Cid e Ciro estão determinados em sua vingança pessoal contra o Conselheiro e presidente eleito do tribunal, Domingos Filhos, que apoiou a candidatura de Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Casa contra o atual presidente Zezinho, aliado da familia Ferreira Gomes.

Fonte: cearanews7

FNDE repassa R$ 912 milhões do salário-educação

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de novembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta quarta-feira, dia 14. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 912,4 milhões aos entes federativos na última segunda-feira, dia 12.

Foram destinados R$ 495,6 milhões para as redes municipais e R$ 416,7 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Em campanha pela presidência do Senado, Eunício articula apoio do PSDB e pode sair como chapa única

O senador Eunício Oliveira (PMDB) iniciou, na terça-feira (13), conversas com senadores do PSDB por apoio à sua candidatura à presidência do Senado em 2017.

Eunício é líder da bancada do PMDB na Casa, partido com maior número de cadeiras no Senado. Lideranças peemedebistas articulam o cearense como candidatura única para suceder o atual presidente, Renan Calheiros (PMDB).

 Com informações do Estadão

Aurora: MP apura corrupção com verba do transporte escolar

A Prefeitura de Aurora, na Região do Cariri, é alvo de nova operação da Polícia e do Ministério Público por suspeitas de fraudes em licitações para contratação de serviços do transporte escolar. O município é administrado pelo prefeito Adailton Macedo (PMDB), que integra o grupo político do prefeito afastado de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB).

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Aurora, acompanhou o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão pela Polícia Civil no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Aurora.

A medida foi determinada pelo juiz João Pimentel Brito, a pedido dos promotores de Justiça em investigação que apura os crimes de fraude à licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de transporte escolar pela Prefeitura, de 2009 até 2012.

As investigações iniciaram após comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda, ao MPCE acerca de movimentações financeiras dos investigados absolutamente incompatíveis com suas condições econômicas. A partir daí, aprofundou-se a investigação, inclusive com a quebra de sigilo bancário determinado pela Justiça. Uma das empresas investigadas teria recebido, indevidamente, mais de R$ 13 milhões de reais dos cofres municipais.

Os promotores de Justiça seguem realizando diligências e oitivas de testemunhas e investigados na sede da Promotoria na Comarca de Aurora e em breve será apresentada acusação formal contra quem for considerado responsável pelos ilícitos. Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Aurora.

Fonte:ceraagora

Justiça desaprova gastos de campanha de José Aílton Brasil e sua eleição para prefeito do Crato será impugnada

Juiz observou graves e insanáveis irregularidades nas despesas, como doação de dinheiro a candidatos a vereador depois do pleito

Candidato teve contas reprovadas em duas análises da Justiça e não poderá assumir o cargo

A Justiça Eleitoral desaprovou a prestação de contas de campanha do candidato eleito a prefeito do Município do Crato (a 540Km de Fortaleza), deputado estadual José Aílton Brasil, do Partido Progressista (PP); e do seu vice, André Barreto Esmeraldo.  Com a decisão, que ainda permite recurso judicial, a vitória da chapa será impugnada e os eleitores terão que voltar às urnas em novo pleito.

A desaprovação das contas de campanha foi proferida pelo juiz de Direito, Ângelo Bianco Vettorazzi,  atualmente respondendo pela 27ª Zona Eleitoral do Ceará. Nesta terça-feira (13), o magistrado julgou, pela segunda vez, a prestação de contas de Zé Aílton e seu vice, e considerou a existência de “irregularidades insanáveis” e “confrontos literais aos dispositivos legais”.

Ainda quando os desvios foram descobertos na primeira análise das contas, foi dado prazo para a devida correção. No entanto, conforme Vettorazzi, “os candidatos apresentaram esclarecimentos incapazes de reverter as irregularidades e ilegalidades”.

Dinheiro

Entre as ilegalidades comprovadas está a realização de gastos eleitorais após a data do pleito eleitoral, através da distribuição de doações financeiras aos candidatos a vereadores, o que, segundo o juiz, “infringiu as regras estabelecidas nos artigos 27 e 46 da Resolução número 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral/TSE,  constituindo infração de ordem material”.

Em outro trecho do seu despacho, o juiz aponta que, “entendo que tal ilegalidade constitui infração grave à legislação eleitoral, uma vez que, ao encerrar a campanha eleitoral, não poderia o candidato ter realizado gastos eleitorais (doação financeira), constituindo os valores restantes em sobras de campanha, pertencentes ao partido político, e a este teriam que ser devolvidos”.

E mais: o juiz descobriu que os dois candidatos teriam realizado despesas eleitorais antes da abertura da conta bancária específica de campanha, contrariando o disposto no artigo 30 da Resolução de número 23.463/2015 do TSE.

Para finalizar, o magistrado considerou o que ele chama de “conjunto de atos em afronta à norma reguladora de arrecadação e gastos eleitorais, sendo o descumprimento da lei medida reprovável, constituindo infração grave, sendo, portanto, necessária a reprovação das contas”. A decisão do juiz contrariou a posição do Ministério Público Eleitoral. 

Por FERNANDO RIBEIRO 

Juiz determina afastamento de prefeito e secretário da Educação e Fazenda de Martinópole

O juiz de direito Fábio Medeiros Façcão de Andrade decretou, na segunda-feira (12), o afastamento imediato do prefeito de Martinópole, James Martins Pereira Barros (James Bel - SD) até o dia 31 de dezembro de 2016.. .

Além do prefeito, também foram afastados o secretário da Fazenda, Luiz Airton Rodrigues Júnior, e o secretário da Educação, Aderaldo da Rocha.

Com a decisão, o vice Joe Aguiar assume a Prefeitura do municípiodo muninípio de Martinópole.

PEC 55 que limita gastos públicos é aprovada

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso também negou hoje um pedido do PT para travar a votação. Protestos contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como São Paulo, Porto Alegre e Recife.

(Portal Uol)

BARROQUINHA: FUTURO SECRETÁRIO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DIZ QUE SUA NOMEAÇÃO FOI ACORDO PARA DESISTIR DE DISPUTAR VAGA NA CÂMARA.

Os compromissos assumidos pelo prefeito eleito de Barroquinha Ademar Veras na campanha eleitoral para acalmar os ânimos de alguns aliados que iriam disputavam vagas para a Câmara de vereadores, deverão ser honrados. Um desses compromissos é com o do futuro secretário de Turismo e Meio Ambiente, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, que segundo ele, desistiu de concorrer a uma vaga de vereador a pedido do então candidato a prefeito, mas exigiu ser contemplado com a secretaria onde trabalha caso o mesmo fosse eleito. Aguardar pra confirmar as declarações do senhor João Paulo, caso que não deverá ter dificuldade, já que o prefeito eleito nunca engoliu o atual secretário Gilmar.