Nova medida provisória retoma pente-fino sobre benefícios do INSS

O governo federal vai retomar no dia 16 o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS. A reativação do programa foi autorizada pela Medida Provisória 767/17, em tramitação na Câmara.

A MP é uma reedição da MP 739/16, que não foi votada a tempo no ano passado. O governo chegou a mandar um projeto de lei (6427/16) para retomar a operação pente-fino, mas o projeto teve a tramitação interrompida pelo recesso parlamentar.

O novo texto exclui da perícia médica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais. A proposta mantém em R$ 60 o valor do bônus especial pago aos médicos do INSS por perícia extra realizada.

Com a medida provisória, as concessões de auxílio-doença que não têm data de validade passam a ser encerradas após um prazo de 120 dias. O texto também retoma a regra que restringe o direito aos benefícios do INSS para quem fica sem contribuir por algum tempo.

Antes, quem perdesse a qualidade de segurado deveria pagar quatro meses de contribuição para voltar a ter direito ao auxílio-doença e ao salário maternidade. O novo texto exige 12 meses de novos pagamentos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, estão sendo chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Até 31 de outubro de 2016, haviam sido realizadas quase 21 mil perícias. 80% dos benefícios periciados foram encerrados na data da realização do exame.

CHAVAL FICA SEM FPM. INSS DEBITA CRÉDITO

                               Não será fácil tirar Chaval da situação calamitosa que se encontra. Além do descaso, a administração do ex-prefeito Pacheco Neto (foto) deixou o município completamente endividado, dívidas essas que chegam a assombrar a nova gestão do prefeito Sebastiãozinho. Talvez a mais séria, seja a dívida com o INSS, que pode chegar a milhões de reais, fruto da irresponsabilidade e falta de repasses dos valores referente ao que era devido pelo município ao Instituto.

                               O município tem obrigação de realizar o repasse ao INSS do que é descontado em folha dos funcionários e ainda cerca de 20% correspondente ao Patronal, a parte da contribuição da prefeitura.

                               O grande problema, é que provavelmente as últimas administrações não vinham cumprindo essa obrigação para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, e o Governo não dispensa o que lhe é devido. A surpresa veio hoje no crédito do primeiro decênio do FPM na era Sebastiãozinho, o valor foi debitado e na hora de ver o valor creditado, a surpresa, a conta estava ZERADA. 

Ex-secretários furtam prefeitura vestidos de fantasma.

Dois ex-secretários da prefeitura municipal de Novo Gama, em Goiás, se apresentaram à polícia nesta segunda-feira após imagens da câmera de segurança flagrarem dois homens vestidos de fantasmas invadindo a prefeitura e furtando objetos nos primeiros minutos do dia 1º de janeiro.

Os ex-servidores são Carlos Alarcom Cartaxo Martins, ex-secretário de Transportes, e Adriano Marques Tavares, ex-chefe da secretaria de Desporto, Lazer e Turismo. Em depoimento, Tavares afirmou que, durante as festas de final de ano, eles beberam muito e decidiram ir até a prefeitura com lençóis sobre o corpo para “assustar os guardas”. Na data, havia apenas um guarda no local que alegou, em depoimento, não ter visto a dupla ou ouvido barulhos suspeitos.

De acordo com delegado Felipe Guerrieri, responsável pelo caso, Martins não quis se pronunciar durante o depoimento. “O Adriano afirma que, por conta das festas de final de ano, eles acabaram bebendo demais e, quando já estavam dentro da prefeitura, decidiram levar ‘uma recordação’ do gabinete do prefeito. Eles arrombaram a sala e levaram uma impressora do local”, afirma o delegado.

A prefeitura, no entanto, informou que outras três impressoras, dois computadores e outros objetos também “sumiram” do gabinete. As investigações estão em andamento e os ex-servidores ainda não foram indiciados. Após prestarem depoimento, eles foram liberados já que não havia mandado de prisão expedido e não houve flagrante.

Tasso afirma que presença de Maia Júnior no governo de Camilo Santana foi uma decisão pessoal

“O Maia Júnior me procurou e me disse que tinha acontecido esse convite e me confirmou que havia aceitado. Ficou claro que foi uma decisão pessoal, já que ele tem o direito de uma decisão que seria o melhor para a sua vida.  Agora, isso não altera em nada o quadro partidário. O nosso partido, PSDB, continua na oposição, fazendo oposição, uma oposição positiva”.

A declaração é do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), em  entrevista exclusiva ao cearánews7.com, na manhã desta terça-feira (10), durante a inauguração do posto do Detran no Shopping Iguatemi.

O senador Tasso Jereissati (PSDB), reiterou que a presença do seu colega  tucano Maia Júnior no governo de Camilo Santana (PT), foi uma decisão pessoal e não terá reflexo partidário. Maia deverá ser nomeado para o cargo de secretário de Cidades, após Camilo Santana decidir tirar da Pasta Lúcio Ferreira Gomes, irmão de Ciro e de Cid.

Enquanto Tasso falou abertamente sobre o assunto, o governador Camilo foi indagado várias vezes pelo jornalista a respeito do assunto e se limitou a dizer, “vamos aguardar”.

Câmara e Camilo

Tasso falou também sobre a  eleição  na mesa da presidência do Senado Federal. “A questão está bem encaminhada. Pela nossa praxe e pela nossa tradição, quem indica o presidente é o PMDB, que é o maior partido, com maior bancada no Senado. O PMDB já indicou esse nome, ao menos informalmente, que é o do senador Eunício Oliveira. E daí por diante, seguirá a mesma tradição. A Vice-Presidência caberá à segunda bancada, no caso, o PSDB”.

Sobre a sua presença ao lado de Camilo Santana na inauguração, Tasso informou que a aproximação entre ambos é tão somente “institucional”.

“Ele (Camilo) é o governador do Ceará e eu sou representante do Estado do Ceará em Brasília. Esta ligação institucional é fundamental e o respeito pessoal também”. 

Ouça a entrevista com o senador: 

http://www.4shared.com/mp3/2PrI_ge2ba/Entrevista_com_o_senador_Tasso.html

CORTAR LUZ POR FALTA DE PAGAMENTO NA CONTA É PROIBIDO EM TODO BRASIL

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

EDITAL PARA SELEÇÃO CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS CATEGORIA “D” E PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE BARROQUINHA – CE

O prefeito de Barroquinha conseguiu uma maneira nada recomendável para dizer NÃO ao povo que o elegeu.

Agora o prefeito está exigindo dos seus eleitores o curriculum para poder dar-lhes um emprego.

No período das eleições o prefeito conseguiu muitos votos a troco de promessas de trabalho, porém naquela época não falava que iria cobrar curriculum do povo.

A Prefeitura Municipal de Barroquinha, através da Secretaria Municipal da Educação, torna pública a abertura de inscrições para seleção de motoristas categoria “D” e professores, para suprir carência dos professores que encontram-se de licença médica no município de Barroquinha no ano de 2017.

Clique Aqui para baixar o Edital Selecão-temporaria_2017

Repasses do FUNDEB de Barroquinha em 2016 ultrapassam os 12 milhões de reais.

Os repasses do Fundeb feitos para o município de Barroquinha somaram no ano de 2016 o montante de R$ 12.027.407,20 (Doze milhões, vinte e sete mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos). Isso mostra que os valores repassados consolidados até dezembro superaram a previsão inicial.

Todo ano, fica a expectativa da classe na divulgação dos valores por parte da secretaria de educação para saber o saldo e se restou algum dinheiro para ser rateado entre os professores, já que do montante da arrecadação do fundeb, 60% é exclusivamente para pagamento de professores.

Existem dois grandes problemas na aplicação dos recursos do fundeb do município de Barroquinha: primeiro o inchaço da folha, onde a administração coloca funcionários demais na folha dos 60% e segundo, o que é pago de Patronal, ou seja, a parte do INSS pago pelo município, que são valores altíssimos e deve ser apurado pelo Sindicato que representa os professores, se são reais.

A oposição é para se opor.

“Oposição existe para se contrapor. Sua função é fiscalizar, denunciar, desmascarar e votar contra os desejos do Governo. Oposição é para cobrar dos governantes tudo aquilo o que estes prometeram na campanha eleitoral.”

  

O adesismo costuma buscar termos que concedam um componente nobre ao seu movimento oportunista. Desconfiem quando assistirem a um político usando as seguintes bengalas para a sua atuação: “oposição crítica” e “oposição propositiva”. É conversa para adormecer a manada. Sua intenção é simplesmente aderir ao Governo de plantão mesmo que o eleitor tenha colocado o partido do dito cujo na oposição.

Veja com olhos da desconfiança a conversa de parlamentares que se declaram “independentes”, a regra geral (com as honradas e equivocadas exceções) é a seguinte: quem se declara independente é por que está em busca de vender para o Governo o seu precioso voto no parlamento. A declaração de independência é como um grito de leilão. “Quem dá mais? Quem dá mais?”. Mas, só há um comprador disponível. O Governo.

Desconfiem quando assistirem a um governante sugerir termos como “conciliação” e “diálogo” para os que foram derrotados nas urnas. A ideia, é somente cooptar. O objetivo é esfacelar as forças de oposição e manter o parlamento sob absoluto controle. É clássico: os governantes brasileiros odeiam a oposição, mas as democracias não podem jamais prescindir delas. Fiquemos com a democracia.

A oposição existe para se opor, é a gênese de sua existência. A oposição é aquela que se opõe e estabelece nesse trabalho cotidiano uma opção segura e equilibrada para que se evidencie a sagrada alternância de poder. A oposição é a alternativa de poder. Conciliação e diálogo entre Governo e oposição só se fazem necessários em situações peculiares. Nas guerras, por exemplo, ou em situação de extrema crise.

Oposição existe para se contrapor. Sua função é fiscalizar, denunciar, desmascarar e votar contra os desejos do Governo. Oposição é para cobrar dos governantes tudo aquilo o que estes prometeram na campanha eleitoral. Promessas que convenceram a maioria que derrotou a... oposição. É um pressuposto da velha e boa democracia.

Coluna Fábio Campos – Jornal O Povo 

Moses Rodrigues quer vigiar Ivo Gomes de perto: vai ser deputado estadual

Com reeleição fácil para a Câmara dos Deputados, o Deputado federal Moses Rodrigues, decidiu mudar seu projeto. Vai disputar vaga na Assembleia Legislativa em 2018.

“Estou decidindo com nosso grupo de Sobral se fico na Assembleia para contribuir com Sobral, fiscalizando e atendendo as pessoas”.

Moses e Ivo disputaram a prefeitura de Sobral, em eleição disputadíssima.

Novo salário mínimo já está em vigor.

O presidente da República, Michel Temer, através do Decreto Nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, estabelece o novo valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo será de R$ 937,00. O valor diário corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário, a R$ 4,26. Um reajuste de 6,47%.

A correção do salário mínimo altera os valores de benefícios sociais, como seguro-desemprego e o seguro-defeso, pago a pescadores. O reajuste também trará correções na tabela de contribuições do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

De acordo com o Ministério do Planejamento, o novo valor vai proporcionar um aumento de R$ 38,6 bilhões na economia. Representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e terá efeitos positivos ao longo do ano.