CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE MEIO MILHÃO COMPLETA 1 ANO EM BARROQUINHA

GOVERNO FEDERAL QUER SABER

PARA ONDE FOI O DINHEIRO

Em Dezembro de 2009, um convênio entre o Ministério do Turismo e Prefeitura de Barroquinha estabeleceu a liberação de R$ 487.500,00 para que fosse construída, e não reformada, uma nova Praça da Matriz naquele município. Em fevereiro de 2012, a vigência desse convênio foi pras "cucuias", terminou, findou, escafedeu-se, encerrou, ou seja lá que termo você queira usar para algo que não existe mais.

Pois muito bem. Nesses 3 anos e 4 meses, você pode estar pensando que a tal obra já estivesse pronta, ou até mesmo que ela tenha passado por reforma. Acontece que ela não foi concluída, e pior, não há data para isso. Somente em abril de 2011, o Prefeito Ademar Veras (PTB) deu início à obra, quando na verdade deveria ser uma empresa, mas como em Camocim, em Barroquinha as empresas não aparecem nas obras em que figuram como responsáveis. Parece que a prática consiste em vencer a licitação e passar a obra para funcionários da prefeitura executarem, quando os mesmos não possuem nenhum treinamento pra isso, e muito menos equipamento de proteção individual. Ou seja, há um desvio de função, além de possíveis outros desvios. A obra foi iniciada em abril com tapumes imensos, com a promessa que de queria entregue no mês de agosto do mesmo ano. Mentiram para o povo de Barroquinha. E mentiram por quê? porque estamos em março de 2012, e essa foto, tirada há 5 dias atrás, mostra a obra abandonada e com a marca registrada dos gestores que não tem compromisso com o serviço público. Atualmente, essa obra, que recebeu verba federal na ordem de quase meio milhão de reais, está na pendência de prestação de contas com o governo federal. O governo quer saber onde o prefeito enfiou essa dinheirama toda. Porque uma coisa é certa e visível, na praça é que não foi.

Postado por Tadeu Nogueira

254 candidatos de 2008 inelegíveis

As eleições municipais de 2008, em Fortaleza, deixaram um saldo de 254 candidatos que podem ficar impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral, se desejarem participar da disputa que acontecerá em outubro deste ano, porque tiveram contas de campanha desaprovadas, não apresentaram a prestação de contas ou apresentaram fora do prazo estabelecido. Sem essa certidão, não será fornecido o registro da candidatura.

As informações da Justiça Eleitoral cearense, referentes às eleições de 2008, na Capital, indicam que pelo número de candidatos e comitês financeiros 939 processos de prestação de contas tramitaram no âmbito da 3ª Zona Eleitoral, onde estavam centralizados todos os processos. Os julgamentos foram realizados até dezembro daquele ano, pelo juiz Francisco Bezerra Cavalcante, atualmente desembargador no Tribunal de Justiça.

Dos 939 processos de prestação de contas da campanha eleitoral de 2008, em Fortaleza, 10 são de candidatos a prefeito, 29 de comitês financeiros e 900 somente de candidatos a vereador. Os julgamentos realizados resultaram na aprovação de 685 contas, sendo 114 aprovadas com ressalva e 571 aprovadas sem qualquer ressalva.

Foram desaprovadas 49 contas e 205 candidatos não apresentaram as contas da campanha dentro do prazo estabelecido, ou seja, até o dia quatro de novembro de 2008. Alguns casos julgados como ausência de prestação de contas os postulantes chegaram a apresentar a documentação, mas fora do prazo determinado

SAI NOMEAÇÃO DA JUIZA AUXILIAR PARA BARROQUINHA.

JUÍZA DE CHAVAL PASSA A RESPONDER

TAMBÉM POR BARROQUINHA

Por determinação de uma portaria do Tribunal de Justiça, publicada ontem (08) no Diário de Justiça, a Juíza Titular da Comarca de Chaval, Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo, passará a responder também pela Comarca de Barroquinha, devido à vaga aberta com a saída do Juiz Antonio Carneiro Roberto, removido para a cidade de Frecheirinha. Na mesma publicação, o tribunal determina que o Juiz Antônio Roberto, além de suas funções em Frecheirinha, passe a auxiliar a 2ª Vara na Comarca de Camocim. Com isso, até que seja nomeado outro juiz em definitivo para Camocim, a cidade volta a ter, depois de 7 meses, dois magistrados para tocar os 4 mil processos existentes nas duas varas. Antônio Roberto deve auxiliar o Juiz Rogério Henrique dos Nascimento.

DONA VERALDINA É DEFINIDA COM PRÉ CANDIDATA A PREFEITA DE BARROQUINHA

O Diretório do Partido Socialista Brasileiro do município de Barroquinha já definiu quem serão os pré-candidatos que vão disputar as eleições deste ano. O blog Barroquinha Notícias é o primeiro portal de notícias a divulgar a informação, após entrar em contato com líderes do partido no município. Com a aprovação de todos os filiados e correligionários, o PSB vem divulgar oficialmente a ex-prefeita Veraldina Veras como à pré-candidata na disputa pela Prefeitura ao lado do pré-candidato a vice Antônio Fortuna (Mocó) nestas eleições municipais. O PT já definiu apoio a pré-candidatura de Veraldina Veras e os dirigentes do PSB conversarão com outros partidos no município para formarem uma grande coligação. O nome da ex-prefeita é tido como forte na disputa, devido Dona Veraldina, como é conhecida, ser considerada pela população de Barroquinha como uma ex-prefeita que marcou época. Com mandato de 1989 à 1992, Veraldina conseguiu mudar o cenário de um distrito que até então pertencia à Camocim. Logo após o desmembramento, Veraldina deu início a construção da Avenida Maria Diamantina Veras; Praça da Matriz; estrada ligando a sede do município ao distrito de Bitupitá; Pavimentação da Rua do Ouvidor; Construção das escolas de Araras (bairro São Caetano), Venâncio, chapada, dentre outros projetos que deram rumo para o trabalho dos futuros prefeitos.

Eleição 2012 e a FICHA SUJA

O procurador regional eleitoral no Ceará, Márcio Torres, salienta que devem ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa aqueles gestores que tiveram suas contas desaprovadas com nota de improbidade administrativa em tese, acrescentando que, para tornar esses políticos inelegíveis pelo período de oito anos, não é necessário o reconhecimento da Justiça.

"A Lei da Ficha Limpa leva em conta a condenação do gestor por uma desaprovação das contas que configure ato de improbidade. Muitos candidatos vão à Justiça para tentar anular a decisão dos Tribunais de Contas e das Casas Legislativas para tentar escapar da Lei. Mas basta a desaprovação para gerar a inelegibilidade", diz o procurador.

Ficha suja

Conforme explica Márcio Torres, o TCM analisa dois tipos de contas: as de governo e as de gestão. As chamadas contas de governo são aquelas sob a responsabilidade do prefeito apreciadas anualmente. Elas precisam passar pelo Legislativo, que confirmará ou não o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. "Essa decisão da Casa Legislativa vai ter a força de dizer se aquele gestor vai ser ou não considerado ficha suja", acrescenta.

Já as contas de gestão são geralmente de responsabilidade dos secretários e se referem à aplicação de recursos em determinadas finalidades, é o caso dos secretários. "Quando o TCM analisa as contas de gestão, não precisa mais que o Legislativo confirme. A decisão do Tribunal já tem a força por si só de gerar a inelegibilidade", afirma Márcio Torres. No entanto, o procurador faz questão de frisar que, em quaisquer desses casos, a inelegibilidade só ocorre quando há reconhecimento de ato de improbidade administrativa.

Segundo Márcio Torres, uma dúvida colocada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se refere às situações em que o Poder Legislativo, ao julgar as contas de governo, toma decisão contrária ao que sugere o parecer do Tribunal de Contas. No âmbito municipal, por exemplo, a Câmara Municipal em que o prefeito tenha a maioria de vereadores aliados pode aprovar as contas de governo, mesmo que o parecer do TCM sugira a desaprovação.

Decisão
Nesse caso, esclarece Márcio Torres, o que vale para a aplicação da Lei da Ficha Limpa é a decisão do Poder Legislativo. "Na minha opinião, não precisaria dessa confirmação pela Câmara porque a decisão do TCM seria suficiente. Mas o entendimento majoritário, o que o TSE diz, é que depende da Casa Legislativa", afirma o procurador.

Nos últimos dias, Márcio Torres se reuniu com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel) para dar continuidade ao calendário de atividades visando a orientação aos promotores para a fiscalização das eleições deste ano. O foco principal da reunião, afirma Márcio Torres, foi a Lei da Ficha Limpa.

"A nossa orientação é para que (a Lei da Ficha Limpa) seja observada com o maior rigor possível. Que qualquer candidatura, se incidir na Lei, seja impugnada", salienta o procurador. Ele lembra que a Lei da Ficha Limpa estabelece o prazo de oito anos para prescrição da desaprovação de contas dos gestores públicos. "Gestores que tiveram suas contas desaprovadas de 2004 para trás não devem ser considerados na Lei", afirma. 

ESPORTE DE BARROQUINHA SÓ NO PAPEL

O esporte de Barroquinha continua parado, mas a corrupção na administração de Barroquinha não para não.

O blog esteve verificando os pagamentos através do portal do TCM foi constatado que no mes de janeiro a secretaria de esporte pagou R$ 12.000,00(Doze Mil reais)de material esportivo.Aonde foi parar este material esportivo,já que os dirigentes que vai atrás de um bola o funcionario diz que não tem bola.

EX. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE CAMOCIM E ATUAL PREFEITO DE BARROQUINHA TEM CONTAS DESAPROVADAS

CONTAS DO EX-GESTOR ADEMAR

VERAS DE 2006 E 2007

FORAM DESAPROVADAS
Os intergrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, decidiram, por unanimidade, pela desaprovação da Tomada de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Camocim, relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do senhor Ademar Pinto Veras, considerando-as irregulares, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 31.923,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais), além da indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira.
Em um dos pontos analisados pela inspetoria do TCM, mais precisamente sobre licitações na época em que Ademar Pinto Veras era Secretário, destaca-se o seguinte: "Analisando as Prestações de Contas mensais em meio informatizado no SIM, constatou-se a omissão na identificação dos procedimentos licitatórios pertinentes aos credores RD Comércio (R$ 41.490,70); PROVERH – Provedora de Recursos Humanos Ltda (R$ 535.223,69); Carneirril Comercial Ltda. (R$ 67.199,60); Famert – Comércio e Representações Ltda. (R$ 43.286,07); Organização Cearense de Distribuição Ltda (R$ 61.877,55) e Granda Produtos e Serviços Eletrônicos Ltda. (R$ 63.603,05), o que levou a Inspetoria a concluir que as referidas despesas foram realizadas em desacordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 2º da Lei Nº 8.666/93

POLITICOS COM CONTAS DESAPROVADAS NÃO PODERÂO SER CANDIDATO EM 2012

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso. O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato. Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovaçao acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas. De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010. Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer.
com informações do G1

UM PREFEITO... E 25 MILHÕES

O prefeito juntamente com seus Secretários, conseguiram torrar e fazer desaparecer a quantia de R$ 24.891.226,62 (vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) durante o ano de 2011. Esse dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação de qualidade, infra-estrutura entre tantas necessidades da população, foi gasto com pagamento de Assessiorias de Brasília, outras que nem aparecem para assessorar nada, compras feitas em empresas fantasmas e sem licitação e cursos sem a menor necessidade e superfaturados. Tendo ainda a prefeitura pago quase 2 milhões de reais a uma empresa pelo aluguel de veículos.

Nenhuma obra foi realizada com os recursos próprios, todas as existentes no municipio foram ou estão sendo realizadas com recursos destinados pelo Governador Cid Gomes ou através de Emendas do Governo Federal. Até mesmo as obras deixadas pela administração, com dinheiro em caixa, não foram todas concluídas.

A população abandonada, sem remédios e atendimentos no hospital, enquanto o dinheiro de todos os programas é depositado todos os meses.

Nem mesmo o esporte, que tem um custo pequeno teve a atenção da administração, através de uma secretaria que só existe no papel e uma secretária que só sabe que uma bola é redonda.

Essa administração do Professor Ademar, com Secretários incompetentes e despreparados é que maltrata e destrata aqueles que deveriam ter atenção especial: O POVO. A um custo de 25 milhões por ano.

MEC define Piso Nacional do Magistério de 2012 em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu nesta segunda-feira (27) em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. O reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

*Com Agência Brasil.