Dificuldade para evitar a candidatura de fichas sujas

Raimundo Nogueira afirma que número de promotores no Ceará não deve prejudicar análise de registros, mas o MP precisará se adaptar

Promotores eleitorais terão curto prazo para analisar os requisitos e saber quais postulantes são, de fato, ímprobos
Promotores eleitorais poderão enfrentar algumas dificuldades para impedir que fichas sujas disputem a eleição deste ano. Além do curto prazo para analisar os pré-requisitos legais exigidos durante o registro das candidaturas, os promotores precisarão investigar por conta própria, com o auxílio das listas enviadas pelos órgãos colegiados, quais dos pretensos postulantes são, de fato, ímprobos.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel) do Ministério Público do Ceará, promotor Raimundo Nogueira, reconhece o problema da sobrecarga de trabalho e, para evitar prejuízos à análise dos registros de candidatos cearenses, avisa que as promotorias deverão contar com o apoio dos Tribunais de Contas e de Justiça.

O promotor acrescenta ainda que dados de alguns possíveis candidatos já estão sendo coletados para agilizar o trabalho e, dessa forma, acredita que não haverá prejuízos durante a análise dos registros no Ceará. "O prazo é exíguo, nós sabemos disso. Vamos nos preparar com antecedência para que, quando chegar a época dos registros, os promotores eleitorais já tenham em suas mãos os materiais necessários para examinar os registros e para pedir eventuais impugnações", explica.

Elegibilidade
Conforme a legislação, os promotores eleitorais dispõem de um prazo de até cinco dias para examinar se todos os pretensos candidatos preenchem os requisitos necessários à elegibilidade. Isso significa que, para referendar os pedidos de candidatura, os promotores deverão averiguar o cumprimento de exigências que vão desde a idade mínima para pleitear aquele determinado cargo e o domicílio eleitoral até a questão da probidade administrativa e da regularidade na prestação de contas de campanhas de pleitos anteriores.

No Ceará, esse trabalho será realizado por, pelo menos, 123 promotores eleitorais. Para as eleições municipais de 2008, foram contabilizados 11.312 pedidos de candidatura para prefeito, vice-prefeito e vereador no Ceará. Caso o número de postulantes neste ano se mantenha próximo ao do último pleito municipal, cada promotor deve precisar analisar minuciEstratégias
Nesse sentido, Raimundo Nogueira explica que o Ministério Público já vem desenvolvendo metodologias de trabalho em busca de maior agilidade. Dentre as estratégias adotadas, aponta, estão as parcerias com Tribunais de Contas e com o Tribunal de Justiça do Ceará para conseguir informações sobre a probidade dos políticos e o contato com os próprios partidos para que eles analisem se os seus postulantes cumprem os requisitos antes de pedirem o registro de candidatura.

O promotor informa que já foram realizadas visitas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e acrescenta que os órgãos teriam mostrado disposição para repassar as informações que o Ministério Público necessitar. Ele explica ainda que já estão sendo colhidas informações junto às Cortes de Contas, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça sobre os antecedentes de possíveis candidatos.

"Acredito que já no mês de junho, um mês antes do prazo legal para início dos registros, nós tenhamos os dados em mãos e estejamos enviando aos promotores eleitorais. Nós vamos distribuir aos promotores só o que é de interesse da zona dele. Isso vai facilitar bastante o trabalho dos promotores porque eles não vão precisar trabalhar com a informação bruta, mas com uma informação já lapidada", salienta Raimundo Nogueira.

Check list
Conforme o promotor, essas informações seriam organizadas em uma espécie de check list, que conterá diversas informações necessárias para a análise da elegibilidade dos candidatos. "A gente tem que usar da criatividade para lutar contra a exiguidade do prazo. O prazo de impugnação é esse e não temos como fugir disso. Mas não acho que vai haver prejuízo na análise, e sim uma sobrecarga de trabalho ao promotor", analisa.

Outra medida que deverá ser adotada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Caopel é entrar em contato com os partidos ainda neste mês de abril para sugerir que as próprias agremiações analisem suas listas de candidatos no período das convenções, antes de propor as candidaturas.

"Isso facilita a análise a ser feita pelos promotores eleitorais e diminui o número de impugnações e a sobrecarga da Justiça Eleitoral. Também seria bom para o partido porque ele não vai trabalhar na campanha de um nome sem saber se este vai ser referendado pela Justiça", argumenta Raimundo Nogueira.

Regras
Mesmo admitindo as dificuldades para o trabalho das promotorias eleitorais no pleito deste ano, principalmente com as regras que exigem maior análise da vida pregressa dos candidatos, o coordenador da Caopel faz questão de salientar que não deverá faltar promotores para analisar os registros.

Segundo ele, há promotores respondendo em todas as 123 zonas eleitorais no Ceará, embora 29 deles não sejam efetivos. "Na época do registro, esses promotores darão prioridade às questões eleitorais. Isso inclusive está previsto na legislação, que determina que a partir de junho a prioridade deve ser das questões eleitorais", assegura o coordenador da Caopel.
osamente cerca de 18 registros por dia.

Eleições 2012: Pré-candidatos devem deixar cargos públicos até sábado para concorrer

Magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até sábado (7) - seis meses anteriores à eleição. A permanência nos cargos pode acabar com o candidato sendo considerado inelegível. Para a disputar das prefeituras, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito. A lei 64/90 e a CF (Constituição Federal) preveem a inelegibilidade para candidatos que não deixarem seus cargos. Também constam como não elegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

Eleições 2012 – Ciclo de Debates prepara promotores

O Ministério Público Estadual promove ciclo de debates preparando os promotores de justiça para as eleições municipais deste ano. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o próximo encontro já tem data: dia 27 próximo, enfocando o tema “Causas de Inelegibilidade”, tendo como conferencista o procurador da República Alessander Sales. Nessa ocasião atuará como debatedor o promotor de justiça Plácido Barroso Rios.

O ciclo de debates tem o apoio do procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, sob cordenação do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promotor de justiça Benedito Augusto Neto. O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), por meio do promotor de justiça Raimundo Nogueira Filho, rspalda o evento que ocupa espaços no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

No dia 1º de junho, às 8 horas, o ciclo contará com a participação do promotor de justiça André Luís Tabosa de Oliveira, que falará sobre o tema “Condutas vedadas aos agentes públicos”, sendo convidado ao debate o procurador regional eleitoral Márcio Torres.

Eleição 2012 em Barroquinha

Os secretários que desejam se candidatar às eleições de 2012 têm que deixar o cargo até o dia 6 de abril (sexta-feira), segundo a legislação em vigor. A orientação dos partidos é para que seus filiados responsáveis por alguma das pastas municipais entreguem os cargos até o prazo estabelecido.
Em Barroquinha haverá muitas mudanças nas secretarias , vamos aguardar quem sai e quem entra.

Regimes de previdência Prôpria no Cearã poderâo ser Alvo de Invetigação

Regimes de Previdência Própria de alguns municípios cearenses serão alvo de investigação por conta do período eleitoral que se aproxima. Tem prefeito que está roubando o dinheiro do contribuinte para gastar nas eleições. O bicho vai pegar

Nepotismo – Justiça manda afastar companheira de prefeito de Quixeré

“O juiz de direito João Dantas Carvalho, respondendo pela Comarca de Quixeré (Vale Jaguaribano), deferiu pedido de antecipação da tutela, em ação civil proposto pelo Ministério Público do Estado, através do promotor de Justiça Cleiton Medeiros, contra o prefeito daquele município, Raimundo Nonato Guimarães Maia e de sua companheira, Talita de Lima Santiago, pela prática de nepotismo. A atual companheira do chefe do Executivo ocupa cargo comissionado na Chefia de Gabinete, fato que viola os princípios da moralidade, impessoalidade e, sobretudo, eficiência.

Ao acatar a vasta jurisprudência fundamentada pelo representante do Ministério Público, baseada nos termos do artigo 37, da Constituição Federal, o magistrado determinou o imediato afastamento da então chefe de Gabinete da Prefeitura de Quixeré, Talita Lima Santiago, bem como a vedação de sua nomeação para outro cargo comissionado na administração municipal, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da decisão, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão interlocutória destaca o dispositivo da súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, em vigor desde 2008, dispondo que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

LISTA NEGRA DO TCM SAI ATÉ JULHO

Até 5 de julho, o TCM vai enviar à Justiça Eleitoral lista de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e gestores com problema de prestação de contas. Tudo por “Ficha limpa” nas eleições. Essa é a lista oficial, também é conhecida como "Lista da Degola".
As contas de gestão do ex. secretario de educação de camocim Ademar Veras no ano de 2006 e 2007 foram desaprovadas,será que o seu nome vai na lista da degola,vamos aguardar como vai ficar?

DIVULGADAS AS BANDAS PARA O SÁBADO DE ALELUIA EM URUOCA

A prefeitura Municipal divulgou as bandas que animarão a noite de sábado de aleluia (07 de abril) em Uruoca, eis elas: THIAGUINHO E MALA MANSA e FORRÓ JEITO MANHOSO (de Viçosa do Ceará). A festa começa ás 11 da noite na Praça de Eventos, que promete agitar a região, pois será a única cidade que promoverá festa no 0800

DEPUTADO DENUNCIA MANOBRAS DO PREFEITO CHICO VAULINO

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) denunciou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28/03), que, de “maneira ardilosa”, o prefeito de Camocim, Francisco Maciel de Oliveira, conhecido como Chico Vaulino, retardou a chegada do jornal Diário do Nordeste ao município, na última sexta-feira (23). Isto porque, segundo ele, o periódico trazia a notícia sobre um possível afastamento do prefeito por improbidade administrativa. Sérgio Aguiar definiu a suposta atitude do prefeito como coronelista.
O Diário do Nordeste só chegou a Camocim às 22 horas, mas a notícia já estava na internet. O parlamentar disse ainda que, na última segunda-feira, o jornal O Povo tentou contato com o prefeito e não conseguiu. “Se estranha o prefeito não atender o celular, talvez com medo de não ter o que responder”, avaliou o socialista.
Segundo o deputado, até hoje não houve em Camocim nenhuma explicação ao município sobre o episódio divulgado na mídia. O deputado considera que, quando a verdade chegar, não há como argumentar. “Foi o que aconteceu. É grande o desespero de ver o nome do prefeito nas principais páginas e nos blogs”, disse o parlamentar, considerando que os partidários de Vaulino estão desesperados. Sérgio Aguiar disse que, na última segunda-feira, um comerciante foi espancado porque estava comentando no mercado público sobre as denúncias contra o prefeito, e reclamando que a reforma do mercado se arrastava há mais de um ano. O espancamento, segundo o deputado, foi feito por um preposto do prefeito e seus filhos. Sérgio Aguiar também estranhou que o sargento Monteiro, do Ronda do Quarteirão, que esteve no local atendendo a ocorrência, não tenha detido nenhum dos agressores. Por isso, Aguiar disse ter procurado o comandante do Ronda em Fortaleza, coronel Roosevelt, para denunciar a negligência do sargento Monteiro.

Lá vou eu: E eu achando que essa prática de "esconder" jornais e da falta de liberdade do povo falar o que bem quiser fosse do Camocim que o Prefeito Chico Vaulino (PP) prometeu que não existiria mais. É a lei da mordaça e da chibata na pacata Camocim?

Desde o início das denúncias o Prefeito decidiu continuar ignorando toda a imprensa (como sempre fez), e com isso, toda a população de Camocim. Ou ele acha que não deve explicações ao povo? nenhuma nota sequer foi enviada para blogs, sites, rádios e muito menos para os dois maiores jornais do estado. O Prefeito não manda nota à imprensa simplesmente porque não quer. O povo, por outro lado, quer saber a versão do Prefeito, mas pelo jeito, ele "tá se lixando" pra isso.

Postado por Tadeu Nogueira

12 gestores são presos por crimes contra a administração pública

Pelo menos 12 gestores públicos dos municípios de Paraipaba, Trairi e São Gonçalo do Amarante estão detidos na Superintendência da Polícia Civil, no Centro de Fortaleza. As prisões são resultado de operação desencadeada no início desta terça-feira, 27, pelo Ministério Público e Polícias Civil e Militar para investigar crimes de desvio de verba pública, licitações fraudulentas, improbidade administrativa e corrupção passiva.

De acordo com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a operação tem por objetivo cumprir 14 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão nos três municípios do Litoral Oeste do Ceará. Até agora, além dos presos, foram encaminhados à sede da Polícia Civil diversos documentos que indicam o envolvimento dos gestores nos crimes.

Todos os envolvidos passam por exames de corpo delito e poderão responder, também, por formação de quadrilha. Ainda não foram divulgados os nomes dos presos. A operação foi desencadeada pela Promotoria de Justça de Paraipaba e em seguida se extendeu a São Gonçalo e Trairi. Outros municípios podem ainda ser investigados.