CE deve ter 3 mil políticos inelegíveis

 
número, informado pelo MP, corresponde à quantidade de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM
Pelo menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar inelegíveis durante as eleições municipais de outubro próximo, pois tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A informação foi repassada pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que realizou encontro, ontem, à tarde no Ministério Público Federal, quando apresentou um questionário para representantes de vários partidos, na intenção de formatar um pacto entre as legendas, visando o cumprimento de eleições limpas, da Lei Ficha Limpa e das cotas de gêneros.

Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las ao Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois dias antes do início das convenções municipais, que devem ser realizadas até o final daquele mês. "A ideia é realizar um grande pacto acerca desses temas, onde o questionário visará que os partidos se posicionem. O intuito é que os partidos não encaminhem candidatos, aquelas pessoas que estejam apenadas na Lei do Ficha Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas desaprovadas por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador Márcio Torres.

Segundo ele, o Ministério Público está montando um banco de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de inelegibilidade, que será passado para os promotores eleitorais, para que esses impugnem aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo com Torres, em todos os municípios do Ceará, até o último levantamento, apenas com os informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa. A esses números, precisa-se somar ainda, conforme disse, os registros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desaprovadas

Estas pessoas, segundo disse Márcio Torres, já tiveram suas contas desaprovadas, e o questionário apresentado ontem aos partidos políticos visa, justamente, atentar essas agremiações para a condução correta do processo eleitoral, não permitindo que estes personagens apresentem suas candidaturas, que, possivelmente, serão impugnadas. Durante o encontro de ontem, dezesseis partidos enviaram seus representantes, no entanto, apenas os presidentes do PSC e PSOL compareceram à reunião com o procurador.

"Os representantes dos partidos é quem tem o poder de filtrar seus candidatos. É m compromisso de sair do discurso e partir para a aplicação prática. Ao lado da chamada autonomia partidária, tem se observado a efetividade da coibição de abusos, que com certeza a sociedade compartilha", salientou Márcio Torres.

A procuradora de Contas do TCM, Leyliane Feitosa, que esteve representando o órgão durante o encontro, afirmou que cabe aos partidos políticos o dever de cumprir com as obrigações da legislação eleitoral, assim como cabe aos órgãos fiscalizadores a realização de investigações, pois a população está ocupada com seus afazeres cotidianos. "Se os partidos não dão bom exemplo, como podem cobrar? Mesmo não sendo tão querida, eu darei parecer da forma como as contas me forem apresentadas. Mas também não acho que a sociedade deva ficar só na espera, tem que cobrar mais", disse.

QUADRA DE ESPORTE DE BITUPITÁ EM ESTADO DE ABADONO PELA A PREFEITURA DE BARROQUINHA.

Outro grande problema que se ver na quadra de esporte é as fiação da iluminação espelhada ao redor, sem nenhuma proteção, podendo assim causar choques em crianças que brincam por perto, um grande risco que pode ser resolvido de imediato sem gerar muitos custos para os cofres públicos. Administração vamos olhar para esse probleminha, pois o mesmo pode causar acidentes aos nossos jovens que buscam no local lazer e diversão, um dos poucos que existe na comunidade.

O Blog Bitupitá Atividades te como objetivo de mostrar o melhor de Bitupitá e os problemas da comunidade, talvez seja uma maneira para olharem com mais atenção nesses problemas que a comunidade enfrenta dia-a-dia, buscamos melhoras, não estamos aqui para criticar ninguém, nem lado A nem B. procuramos melhoras para nosso distrito, postamos também as coisas boas que estão sendo realizados pela administração atual e também os problemas que tem que ser resolvidos, coisas simples. 

Postado Bitupità atividade

BARROQUINHA: Controlador do Município Rildo Veras, em defesa do Prefeito, tenta ludibriar a justiça com documentos falsos

O Controlador do município de Barroquinha, na tentativa de ludibriar a Justiça, mentiu ao encaminhar documentos falsos solicitados em Mandado de Segurança a respeito de cheques desaparecidos e desviados do Fundo de Participação do Municipio – FPM. Pelo menos 3 cheques da conta 12.584-9 que é movimentada exclusivamente pelo prefeito e pelo tesoureiro, desapareceram da prefeitura e foram compensados, tendo sido um deles depositado em conta de uma pessoa física. O caso tá sendo alvo de Inquérito Policial e de Ação na Justiça Comum. Solicitado a documentação referente aos pagamentos dos cheque 850207, 850208 e 850260, o Procurador do município Dr. Julio Cesar informou o seguinte: “vem tempestivamente INFORMAR que as cópias dos processos de pagamento referente aos cheques foram extraviados da repartição municipal”. Na mesma data o Controlador do Municipio, senhor Rildo Eduardo Veras Gouveia, encaminhou para o Dr. Antonio Carneiro Roberto oficio 1216003/2011 enviando a cópia dos processos de pagamento realizados pelos cheques descritos acima. Pelo que se sabe os cheques sumiram debaixo do nariz do prefeito e ele, único responsavel por esta conta, não tem conhecimento do destino dos cheques. Para se ter uma ideia da marmota realizada pelo Controlador, um dos cheques que sumiram o de numero 850208 do FPM foi no valor de R$ 3.560,00, já o controlador mandou pra justiça a cópia de um cheque com o mesmo número 850208 de uma conta de responsabilidade da senhora Fransquinha Teles ainda secretária de Desenvolvimento Social no valor de R$ 492,80. Como o Controlador é o responsável e escudeiro pela defesa do prefeito, isto para ele não deve passar mais do que uma bombinha de São João. A Justiça investiga e o TCM descobrirá o engodo.

TJ COBRA PRECATÓRIOS DE BARROQUINHA

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu prazo de 30 dias para que 11 municípios do Interior depositem as parcelas dos anos de 2010, 2011 e 2012, necessárias ao pagamento de precatórios em regime especial. Os ofícios já foram expedidos e o prazo começa a contar a partir do recebimento do documento. Os municípios são Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Choró, Granja, Granjeiro, Mauriti, Milagres, Nova Russas, Tabuleiro do Norte e Senador Sá. Os recursos cobrados somam um total de R$ 7.317.147,95.

MP avalia as liminares concedidas aos políticos

 objetivo da ação é requerer a suspensão de decisões tomadas para afastar a inelegibilidade de gestores cearenses
O Ministério Público Eleitoral está fazendo um levantamento das liminares concedidas a gestores públicos com o propósito de afastar a inelegibilidade de pretensos candidatos ao próximo pleito. O objetivo é requerer a suspensão das liminares e agilizar o julgamento do mérito das ações interpostas.

Somente em função de decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já foram identificadas 150 liminares em vigência, desde 2008, informa o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, ao esclarecer que tem conhecimento de apenas quatro ou cinco liminares concedidas este ano.

Ele está montando um grupo de trabalho, que denomina força-tarefa, para coordenar esta iniciativa. Esse grupo deverá contar com uma média de 15 pessoas, entre elas três promotores de justiça com atuação nas áreas da fazenda pública estadual, três procuradores do Estado, três representantes da Advocacia Geral da União (AGU), um representante do TCU, um representante do TCE e um representante do TCM, além de representantes do Centro de Apoio Operacional às promotorias Eleitorais (Caopel) e da própria procuradoria regional eleitoral.

Reunião com representantes desses órgãos foi realizada na última quarta-feira, dia 9 de maio. Na ocasião ficou definido que, até o próximo dia 18 deste mês, cada um dos órgãos participantes deve indicar os nomes dos seus representantes.

Como a procuradoria Geral do Estado não participou já foi expedido um ofício solicitando a indicação dos representantes da PGE, explica o procurador. Ele justifica a necessidade de advogados da União porque existem ações na área da Justiça Federal e na Justiça Estadual, algumas no interior e outras nas varas da fazenda pública e também no âmbito do Tribunal de Justiça.

Procedimento
Esclarece ainda o procurador que na maioria dessas ações o que se discute não é a decisão do TCM, mas o procedimento, geralmente alegando que não foi citado, mas no processo observa-se, inclusive que a defesa foi apresentada. Então, é necessário um trabalho no sentido de pedir a suspensão da liminar e até mesmo o julgamento do mérito pela ação porque na maioria dos casos julgados a decisão não favoreceu ao gestor.

Esse trabalho pode resultar, inclusive, em reclamação à corregedoria do Tribunal de Justiça ou ao mesmo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quando identificar que a responsabilidade pela demora no julgamento é do próprio juiz.

Para as contas apreciadas pelo TCM, existem duas situações diversas, uma delas é em relação as contas de governo e a outra em relação às demais. No caso das prestação de contas de gestão, tomada de contas de gestão e tomada de contas especial, as decisões do Tribunal são consideradas como julgamento. Quando se tratar de contas de governo, o TCM apenas emite um parecer prévio, sendo o julgamento das contas efetuado pela câmara municipal.

Então, quando se trata de contas de gestão a ação interposta pelo gestor é para tornar sem efeito a decisão do TCM e quando se trata de contas de governo a ação é para desconstituir o ato da câmara, geralmente declarando a nulidade da sessão da câmara em que houve o julgamento.

Parecer
Casos dessa natureza já aconteceram em eleições passadas, servindo como exemplo a liminar do juiz Rogério Henrique do Nascimento, que, em agosto de 2010, concedeu liminar suspendeu os efeitos da decisão da Câmara de Camocim que desaprovou as contas de governo de Sérgio Aguiar na Prefeitura, exercício 2002, de conformidade com o parecer do Tribunal de contas dos Municípios.

Em março deste ano, a ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral, entrou, na comarca daquele município, com uma ação ordinária de nulidade, com pedido de liminar para desconstituir o decreto legislativo que desaprovou suas contas de governo, no exercício de 2006. Ritelza Cabral alega que o parecer do TCM era favorável a aprovação das contas e a decisão da câmara foi pela desaprovação, sendo subvertida, inclusive a ordem dos trabalhos durante a sessão de julgamento. Essas ações também serão alvo do levantamento que está sendo feito pelo MP Eleitoral, ressalta o procurador Márcio Torres.

PSB de Barroquinha fecha com o partido do PP.

O ex. prefeito Jaime Veras presidente do PSB de Barroquinha, fechou com o partido do PP visando às eleições de 2012, estiveram nesta reunião representando o partido do PP o suplente de vereador Barbosa e Jovem Gilson que poderá sair como candidato a vereador pela a coligação, os representantes do PP saíram da reunião muito aninados e com o único objetivo vencer as eleições de 2012.

Dirigentes dotime do mancha Verde de Barroquinha quebra trofeu nos pés da comissão organizadora

Os dirigente da equipe do mancha verde de Barroquinha, revoltado com a premiação da semana do município quebrou o troféu nos pés da comissão organizadora da semana do município. Eles ficaram muito revoltados porque não teve premiação em dinheiro e sim troféu de madeira feito pelo o senhor Zé Bracinho .

Mas meus amigos foi uma VERGONHA este ano a semana do município aqui em Barroquinha uma desorganização total;

1: Este ano não teve carros para transportar as equipes , o prefeito professor Ademar alegou que não tinha dinheiro para contratar carros.

2:Os Jogos realizados as 10 horas da manha isso é absurdo.

3: A politicagem foi grande fizeram de todo para tira a equipe da lagoa do mato Porque os jogadores são do outro grupo politico.

4: Hoje Barroquinha completa 24 anos e não haverá festa dançante na praça de eventos, o prefeito professor Ademar alega a morte do seu pai, mas quem vai dança não é o povo, mas no final de semana o senhor prefeito bebe e dança no bar do Ze da piçarra e não se lembra que o pai dele morreu.

5: Os jovens de Barroquinha foi esquecida por essa administração que ai estar, que acabou com tudo.

DINHEIRO QUE ENTROU DIA 10/05/20012 NOS COFRES DA PREFEITURA DE BARROQUINHA FOI MAIS DE HUM MILHÃO

Entrou nos cofres da prefeitura de Barroquinha hoje dia 10/05/2012 o valor de R$ 1.342.322,40 (Hum Milhão e trezantes e Quarenta e dois Mil,trezentos e Vinte e Dois Reais e Quarenta Centavos.
E o senhor prefeito professor Ademar ainda diz que a prefeitura não tem dinheiro para nada,

MP avalia como insustentáveis liminares de gestores ficha sujas

Com a aplicação da Lei Ficha Limpa no ano de 2012, os gestores que tiveram contas desaprovadas por irregularidades insanáveis ou ato doloso de improbidade administrativa ficarão inelegíveis pelos próximos oito anos, a partir da decisão.
Entretanto muitos candidatáveis já circulam por aí com liminares que suspendem os efeitos das condenações de gestores que tiveram contas desaprovadas. De acordo com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, grande parte dessas liminares não tem sustentação jurídica.
“Muitas vezes o gestor ingressa na justiça alegando que houve vício do processo que tramita no Tribunal de Contas, impedindo o exercício da ampla defesa [...] Mas, após o julgamento, o mérito dessa ação ingressada é julgada improcedente”, alerta Torres.
O mais grave, na opinião do procurador, é que muitas dessas ações perduram, sem julgamento definitivo, desde 2008 e “estão prestes a segurar candidaturas em 2012”.
Por esse motivo uma força-tarefa, organizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, pretende combater essas liminares vigentes ainda hoje e “procurar verificar se é o caso de pedir a suspensão, agravar, acompanhar o agravo ou novas ações em 2012”, disse Márcio Torres

Prazo para regularizar título eleitoral termina nesta quarta, 9 de maio

Elza Fira/ABrOs eleitores podem se inscrever no cadastro eleitoral, mudar domicílio e regularizar o título até esta quarta-feira, 9 de maio. Quem não votou ou justificou nas últimas três eleições – lembrando que cada turno conta como uma -, precisa regularizar sua situação para não ter o título cancelado. O cancelamento, se ocorrer, impedirá o faltoso de obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, fica sem receber salário até a regularização da situação.

Também é possível, até a quarta-feira, pedir a transferência de domicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. Eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a transferência para a zona eleitoral especial.

Segundo a legislação, pode se inscrever no cadastro e receber o título pela primeira vez quem já completou 16 anos, ou completa até o fim do ano. É preciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar - para homens com mais de 18 anos - e comprovante de residência.