Mega-Sena, concurso 1.763: ninguém acerta, e prêmio vai a R$ 200 milhões

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MEGA-SENA
CONCURSO 1763

9 12 15
21 31 36

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.763 da Mega-Sena realizado neste sábado (21) em Santo Anastácio (SP). O prêmio estimado para o próximo sorteio é de R$ 200 milhões, que será realizado na quarta (25).

Veja os números sorteados: 09 - 12 - 15 - 21 - 31 - 36.

A quina teve 689 apostas ganhadoras, que irão faturar R$ 25.269,18 cada. Outros 43.184 bilhetes acertaram a quadra e irão levar R$ 575,95 cada.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), além de ser o maior prêmio sorteado em 2015, esse também é o maior prêmio da história da modalidade, excluindo os da Mega da Virada.

Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

TCM investiga suposta fraude em transporte

Inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na cidade de Pindoretama (a 49,3 km de Fortaleza) detectou alteração na quilometragem da rota do transporte escolar que pode ter custado aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil.

A Tomada de Contas Especial foi realizada de 13 a 16 de outubro, após denúncia de supostas irregularidades na contratação do serviço em 2013. 

O POVO teve acesso ao relatório do TCM que mostra acréscimo de 153.640 quilômetros na rota do transporte, o que representou aumento de R$ 472.369,66 na quantia paga à empresa Construtora Lazio LTDA.

A denúncia ao TCM, protocolada pela vereadora Maria Gorette Cavalcanti, apresenta supostas irregularidades em 16 das 20 rotas no município. A comissão de inspeção do órgão constatou que, enquanto os dados de Pindoretama informavam o total de 346.400 quilômetros, a distância real percorrida era de 192.760 quilômetros, percentual 44,35% menor que o divulgado. 

Respostas

No relatório do TCM, não consta defesa da secretária da Educação de Pindoretama, Sílvia Helena Silvério de Araújo. Ao O POVO, ela e o prefeito Valdemar Araújo (PT) disseram que houve falha técnica no envio da defesa, que deveria ser assinada por ambos os gestores. Do modo como foi feita, disseram, cada um deveria ser responsável pelas próprias justificativas.  

O prefeito reconhece erro no pagamento do transporte escolar, mas diz que a mudança na quilometragem é responsabilidade da gestão passada. “Foi uma falha de atenção. Essas rotas são as mesmas de 2010, 2011 e 2012. Em 2013, iniciando a gestão, a gente licitou as mesmas rotas dos últimos quatro anos. As falhas estão sendo sanadas”, disse o prefeito.

No Portal da Transparência de Pindoretama, não há registros de pagamentos à Construtora Lazio desde 2014. O serviço atualmente é executado pela empresa Queiroz Arruda. 

A ex-prefeita de Pindoretama Regina Albino (PSDB) nega qualquer irregularidade de sua gestão. “Quando eu fui prefeita, não houve nenhuma notificação do TCM. A gente fazia a rota real do transporte e elas batiam com as verificações do TCM”, afirma.

O Tribunal de Contas não se posiciona sobre tomadas de conta especiais, que só se tornam um processo contra a gestão municipal após análise e decisão favorável à investigação do Ministério Público de Contas.

O POVO tentou localizar responsáveis pela Construtora Lazio LTDA, mas o telefone informado junto à Receita Federal não pertence à empresa.

MP assina termo que obriga Crateús a substituir terceirizados por aprovados no cadastro de reserva

O Ministério Público do Ceará (MPCE) acertou, na quarta-feira (17), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Crateús que obriga a nomeação dos aprovados em concurso público e a rescisão dos contratos temporários relativos às essas funções. A substituição deve ocorrer até os dias 31 de janeiro, para o cargo de professor, e 1º de março de 2016 para os demais cargos.

O MPCE apurou que, no ano de 2014, o município gastou mais de 10 milhões e 600 mil reais em contratos por tempo determinado, mantendo situação similar em 2015, mesmo com a existência de considerável cadastro de reserva de aprovados em concurso público municipal. Em certos casos, observou-se que não havia necessidade temporária nem excepcional interesse público que justificassem tais contratações, em nítida afronta à Constituição Federal.

Determinou-se ainda a elaboração de estudo que avalie a quantidade e a necessidade de servidores e contratados em cada uma das secretarias, bem como o envio de cópia ao MPCE de cada novo contrato temporário celebrado ou renovado, para fiscalização de sua legalidade. Estipulou-se, por fim, multa de três mil reais por dia de descumprimento, valor a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos (FDID).

Captação ilícita de votos

Para os promotores, o compromisso visa, a um só tempo, a garantir que o concurso público seja sempre a regra no provimento de cargos no município, resguardar o direito subjetivo dos aprovados que foram preteridos e, principalmente, evitar que a contratação temporária seja utilizada como meio de aparelhamento político da administração e de captação ilícita de votos em períodos eleitorais. 

Edição: Maurício Moreira

Partido da Mulher Brasileira – Depois de sete homens, uma linda mulher

“Depois do anúncio de que sete deputados federais se filiaram ao recém-criado Partido da Mulher Brasileira nesta semana, o partido ganhou finalmente a assinatura de uma parlamentar: Brunny, deputada federal por Minas Gerais eleita pelo PTC.

Com 26 anos, Brunny usa o roxo na divulgação de seu trabalho e até mesmo no gabinete — é uma referência à cor que predominava no programa que a tornou conhecida em Governador Valadares, “Brunny & Vc”.

Aluísio Mendes, eleito pelo PSDC e Marcelo Aro, pelo PHS, também acabaram de se filiar ao PMB.”

(Lauro Jardim – Globo)

Operação investiga fraude milionária em transporte escolar e locação de veículos

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira, 19, operação “Linha Amarela” para desarticular supostas fraudes em serviços de transporte em prefeituras do Estado. Segundo a investigação, empresas envolvidas firmaram, entre 2010 e 2015, contratos em quase R$ 100 milhões com diversas prefeituras.

Foram cumpridos pelo menos três mandados de prisão, além de 25 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Juazeiro do Norte e outros cinco municípios cearenses. Segundo o procurador da República Rafael Rayol, um dos coordenadores da ação, desvios teriam ocorrido na contratação de transporte escolar e locação de carros. O MPF-CE esclarece que os municípios citados são cidades onde há sedes das empresas investigadas.

Carros de luxo e falsa concorrência

Também foram apreendidos 17 carros de luxo que podem ter sido adquiridos, segundo o MPF, com recursos obtidos por atos ilícitos. Os certames teriam indícios de fraude, bem como de desvio de dinheiro público.

Segundo o MPF, "modus operandi" consistia na abertura de empresas de fachada que concorriam entre si, superfaturando serviços em concorrências simuladas entre empresas do mesmo ramo. Os desvios tinham também a duplicação ou acréscimo de rotas feitas por ônibus escolares.

Família

O procurador da República diz que as investigações, iniciadas em 2012, revelaram uma grande fraude orquestrada pelo mesmo grupo que atuava em praticamente todos os Estados do Ceará.

Os três empresários presos, Francisco Dager, Anderson Felício e Francisco Elton pertencem à mesma família, atuando há pelo menos 10 anos no ramo, afirma Rayol. Um quarto homem, Wendel Felício, está foragido.

Entre as cerca de 20 empresas investigadas estão: Regad, Kad, L.E. e M. Machado, informa Rayol. 

Operação

Além de Fortaleza e Juazeiro do Norte, foram cumpridos mandados judiciais em Lavras da Mangabeira, Cascavel, Caucaia e Assaré. Operação mobilizou 120 policiais federais.

Os empresários foram presos pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.

Ainda segundo o procurador da República, a primeira etapa da Operação investigou a porta de entrada do esquema, com as empresas envolvidas. As investigações continuam para esclarecer se houve participação do poder público e das prefeituras. "Se houver, também serão responsabilizados", garante o procurador. 

PORQUE SERÁ QUE A PREFEITA TETÊ VIVE SÓ TRISTE?

ADMINISTRAÇÃO DE BARROQUINHA USA ARTIFÍCIO ILEGAL PARA CONTRATAR PESSOAL.

A administração pública de Barroquinha através de diversas secretarias municipais tem usado de artimanhas e praticado atos ilegais para contratar prestadores de serviços para preencher funções e cargos ocupados por concursados e contratações temporárias. Tendo que atender as promessas ainda de campanha e a pressão de muitos que ajudaram na eleição e sem ter como fazer, já que as contratações legais estão todas preenchidas, a saída foi fazer como prestação de serviços. A irregularidade é que essas contratações não podem ser realizadas por já serem cargos existentes na estrutura administrativa e não podem ser por períodos contínuos, por isso as secretarias fazem pagamentos mês sim, mês não. Os casos mais conhecidos são de algumas pessoas contratadas como vigias que recebem através de cheques e segundo informações nem o valor total do cheque chega em suas mãos. Com o concurso público realizado no último mês de outubro e que deve ser homologado até o final do ano, essa prática ilegal deverá ter um ponto final, já que quem passou no concurso deverá ser empossado e os que ficaram no cadastro de reserva deverão estar de olho nas vagas a serem preenchidas. Segundo o blog apurou, existe denúncia feita no TCM sobre esta irregularidade.

PRAIA DA TATAJUBA/CAMOCIM: BANDIDOS EXECUTAM DOIS OCUPANTES DE HILUX COM TIROS NA CABEÇA.

O crime tem características de execução.

Durante o final da manhã desta quinta-feira, 19, populares que passaram por um lugar conhecido como Coqueiro Solitário, próximo à Tatajuba/Camocim-Ce, encontraram uma Hilux branca (de locadora) com placa de Jijoca de Jericoacoara, parada na beira da praia e resolveram averiguar. Para o susto dessas pessoas, no interior do veículo havia dois homens mortos, cada um com tiros na cabeça. Segundo informações repassadas para o blog Camocim Polícia 24h, um dos homens foi identificado como Chiquinho da Helena, o qual reside em Jijoca e trabalha na área de turismo. O outro ainda não foi identificado.

Ao tomar ciência do duplo homicídio, o Major Artunane Aguiar enviou uma equipe da Força Tática para o local, colher maiores detalhes sobre o sinistro e iniciar as diligências juntamente com uma equipe da Polícia Civil de Camocim no sentido de capturar os criminosos.

Fonte:policia 24h

PF e Ministério Público Federal fazem operação contra fraude previdenciária

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam, desde a manhã de hoje (19/11), a Operação Online com a finalidade de combater fraudes previdenciárias no Rio de Janeiro. Ao todo, 150 agentes federais, com apoio de servidores do Ministério Público Federal, estão nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e de Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, para cumprir 31 mandados de busca e apreensão, incluindo cinco em Agências da Previdência Social.

De acordo com a PF, o prejuízo estimado supera R$ 55 milhões. A investigação começou quando a Caixa Econômica Federal detectou alto número de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na Agência Tamandaré, localizada no centro da capital fluminense. As investigações constataram que parte do dinheiro era utilizado para pagar os fraudadores que, com o auxílio de servidores da Previdência Social, forjavam os processos para a concessão de aposentadoria especial.

Ainda de acordo com a PF, a fraude consistia em converter o tempo de serviço comum em especial, reduzindo de 40% a 60% o tempo necessário para a aposentadoria. Foram identificados mais de mil benefícios com indícios de concessão irregular. O grupo fraudador captava seus potenciais “clientes” em grandes empresas fluminenses de diversos segmentos, como de comunicação, segurança privada, empresa pública e peças automotivas. As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio, para apurar os crimes de corrupção, estelionato, formação de quadrilha e falsificação de documento público.

Com informações da Agência Brasil

Congresso mantém veto à doação empresarial nas campanhas

O Congresso manteve nesta quarta-feira (18/11) o veto da presidente Dilma Rousseff à doação de empresas às campanhas eleitorais. Faltaram 37 votos para a derrubada do veto, como queriam partidos como o PMDB. Na Câmara, 190 deputados votaram a favor do veto e 220 contra, mas são necessários pelo menos 257 votos para derrubar um veto. Com isso, não haverá financiamento privado na eleição municipal de 2016.

Partidos como o PMDB queriam restabelecer o financiamento privado de campanha, mas ficaram visivelmente surpresos com o resultado. O PT e o governo encaminharam pela manutenção do veto.

— Se for derrubada, será um tapa na cara do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo rejeitou essa proposta — disse Alessandro Molon (Rede-RJ).

O relator da reforma política, senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidia a sessão no momento da votação.

Dilma vetou o financiamento privado com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Câmara e Senado decidiram de forma diversa. Os deputados aprovaram a doação empresarial, o Senado não.

Depois de 11 horas de sessão, o Congresso concluiu a votação dos vetos presidenciais. A maratona durou dois dias. Na noite desta quarta-feira, o Congresso concluiu a votação dos vetos que trancavam a pauta há meses e aprovou quatro projetos com liberação de recursos orçamentários. Nos 14 vetos analisados nos dois dias, 12 foram mantidos e dois derrubados.

Foram derrubados, o veto à impressão do voto nas eleições e o veto ao prazo de 15 dias para que os bancos repassem recursos de depósitos judiciais a estados e municípios. Entre outros, foi aprovado o projeto que libera R$ 368,25 milhões para pagamento de ações judiciais que beneficiam aposentados de empresas como Varig e Transbrasil.

O projeto libera crédito de R$ 368,25 milhões no Ministério da Previdência para ações ganhas na Justiça pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil e ainda pelo Instituto Aerus de Seguridade Social. A aprovação da medida para ajudar especialmente o Aerus era cobrada pelos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Também foi aprovado um projeto de interesse dos parlamentares. A proposta mantém a validade dos chamados restos a pagar (pagamentos que ficaram de um ano para o outro) de emendas individuais de deputados e senadores inscritas no Orçamento de 2014. Na prática, isso permite que o governo possa liberar o pagamento de emendas antigas dos parlamentares. Os projetos foram votados por meio de acordo, sem votação nominal.

Foram aprovados ainda um projeto de liberação de recursos para a reestruturação do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda, e um crédito extraordinário de R$ 331,7 milhões para repasse a estados e municípios. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou nova sessão para terça-feira para votação da meta fiscal de 2015 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (LDO). Ainda foi mantido um último veto à prorrogação até 2020 de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para empresas do Norte e da Amazônia.

Com informações do O Globo