Troca troca começa: nove deputados deixam o PROS e reforçam o PDT

O deputado Sérgio Aguiar (Pros) anunciou nesta quinta-feira (18), a transferência de nove parlamentares estaduais do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). A mudança, conforme observou, tornará a bancada do PDT majoritária na AL. “Sei que estamos tomando a decisão correta. Continuaremos dando nosso apoio aos governos Camilo Santana e Dilma Rousseff”, frisou.

A transferência de partidos se tornará possível com a promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 182/2007, que deverá ocorrer hoje no Senado Federal. A proposta abre a possibilidade para candidatos às eleições de 2016, que exercem mandatos como vereadores ou deputados, mudarem de legenda sem a acusação de infidelidade partidária.

Além dos nove parlamentares estaduais, Sérgio Aguiar informou que outros quatro deputados federais e 68 prefeitos cearenses irão acompanhar a mudança, que está sendo encabeçada pelo ex-ministro e ex-governador cearense Cid Gomes.

Sérgio Aguiar explicou que o PDT é um partido “moderno”, cuja maior referência é Leonel Brizola. “Cid Gomes, em seu mandato, alinhou-se muito ao idealismo de Brizola, dando muito destaque às políticas educacionais”, acrescentou. Com a mudança, a bancada do Pros deixará de existir na AL.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) apoiou a decisão de mudança de legenda dos parlamentares e defendeu o respeito às liberdades individuais. “Cada vez mais, o povo vota no candidato, e não na legenda. Então, nada mais justo que esse tipo de transferência seja possível. Ninguém quer ver seu candidato insatisfeito, vivendo em um tipo de ideologia que talvez já não faça sentido para ele”, argumentou.

Com Agência AL

Promulgada emenda que abre "janela" para troca de partido

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18) a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.

O texto é derivado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, originária da Câmara dos Deputados (onde tramitou como PEC 182/2007). A promulgação ocorreu em rápida sessão no Plenário do Senado, dirigida pelo 1º vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), 2ª vice-presidente, fez a leitura oficial do texto da emenda promulgada.

A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC 113/2015, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito.

O relator da matéria na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou à época que só havia consenso para que fosse votado ainda em 2016, na comissão, o artigo referente à janela eleitoral.

Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém-criado. O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários.

Fundo Partidário

A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de filiados de cada legenda, tendo por base a composição da Câmara de Deputados.

Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).

Um dos interesses na troca de partido nesse momento são as eleições de outubro desse ano. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias.

NOTA DE FALECIMENTO:PROFESSOR ROBSON FONTENELE

Faleceu por volta das 17:30h desta quarta-feira (17), na cidade de Chaval, aos 53 anos de idade, o Professor Robson Fontenele de Araújo.  Após sentir fortes dores no peito, em sua residência, ele chegou a ser levado por sua mãe ao hospital local, onde chegou a ser medicado, porém, a dor voltou, e ele acabou sofrendo um infarto.  A morte surpreendeu a todos
Ex-Secretário de Educação e Saúde de Barroquinha, atualmente o Professor Robson exercia o cargo de Regente do Centro de Multimeios da Escola de Ensino Médio Monsenhor Carneiro.  
 O corpo está sendo velado em sua residência, em Chaval. O sepultamento ocorrerá às 16:30h, no Cemitério Municipal. 

Senado promulga janela partidária, que segue pelos próximos 30 dias

O Senado Federal vai promulgar hoje a parte da reforma política que prevê abertura para troca de partido sem punições. Vereadores, deputados estaduais e federais terão 30 dias para mudar de legenda, sem risco de perda de mandato. O texto entra em vigor logo mais, após a assinatura do presidente da Casa, Renan Calheiros.

Embora não haja sanções para quem migra de partido, o tempo de televisão e a cota do fundo partidário permanecem na legenda de origem dos parlamentares. Portanto, eles não poderão levá-la para a nova sigla.

A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-2015, aprovada na Câmara dos Deputados. No ano passado, senadores acordaram em aprovar somente este trecho do texto. Outros pontos ainda precisam ser debatidos antes de serem promulgados pelo Senado, entre eles a doação empresarial para campanhas.

O tema já fez parte de projeto de lei vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 - uma decisão que foi mantida pelo Legislativo. No entanto, a PEC traz de volta o assunto, desta vez, sem a possibilidade de veto presidencial.

O texto da proposta também aborda o fim da reeleição de cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos) e redução de idade para cargos eletivos, com exceção de presidente e vice-presidente da República.

A PEC também quer restringir o acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário: somente legendas que tenham pelo menos um representante no Congresso Nacional teriam os benefícios.

Entre os outros trechos do texto estão: “estabelecer que as Resoluções e atos normativos do TSE só terão eficácia após decorridos dezoito meses da data de sua vigência; determinar a impressão e confirmação do voto pelo eleitor na urna eletrônica; vedar a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara e do Senado; estabelecer condições específicas de elegibilidade para policiais e bombeiros militares”. 

Movimentação

A estimativa é que entre 50 e 80 deputados federais mudem de partido durante o período da janela. Especialistas e parlamentares apostam que o PMDB será um dos partidos que mais sofrerá baixas, pela a própria configuração e disputas internas.

Nas assembleias estaduais e câmeras municipais o número deve ser ainda maior. A mudança de legenda será motivada, sobretudo por interesses nas eleições locais de 2016.

 Saiba mais

A janela partidária é um dos resultados da reforma política do ano passado. Até 2007, políticos eram livres para mudar de legenda quantas vezes quisessem. 

Naquele ano, no entanto, o TSE decidiu que parlamentares só poderiam sair dos partidos caso comprovassem perseguição dentro da agremiação. Eles também tinham permissão para mudar para siglas recém-criadas. A punição para parlamentares que desobedecessem a regra de fidelidade partidária poderia ser de perda de mandato, que ficaria retido pelo partido. Mas, durante os próximos 30 dias, não haverá sanções. 

A restrição da Justiça Eleitoral não vale para cargos majoritários, como senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Partidos maiores, como o PMDB, opuseram-se à medida na época da votação em 2015. Eles temiam baixas e classificavam a janela como infidelidade partidária.

RODOVIA CAMOCIM-MACEIÓ DEIXA DE SER FISCALIZADA PELA PRE

MUNICÍPIO ASSUMIRÁ 
FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
 DA ESTRADA   

Inaugurada em dezembro de 2014 pelo então Governador Cid Gomes, a rodovia CE-204, que liga a zona urbana de Camocim à Praia de Maceió, passará, provavelmente a partir do próximo mês de março, a ser fiscalizada pela Guarda Municipal de Camocim. Atualmente esse serviço está a cargo da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que a partir de um convênio firmado entre Prefeitura de Camocim e Governo do Estado, deixará de ter jurisdição sobre a estrada de 16km, que ficará de forma definitiva sob a tutela municipal.  A informação foi dada na segunda-feira (15), pelo Vereador Emanoel (SDD), Líder da Prefeita Monica no legislativo.  

Segundo informações obtidas pelo blog, ao município caberá a responsabilidade, não apenas pela fiscalização, mas também pela manutenção da rodovia. Para que fosse possível o convênio, a Prefeitura de Camocim ofereceu aos Guardas Municipais, no final de janeiro deste ano, através de instrutores do Detran de Fortaleza, um Curso de Capacitação, Autuação e Legislação no Trânsito. Além dos Agentes de Trânsito, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os Guardas Patrimoniais também estão aptos à fiscalizar e, em caso de necessidade, multar os usuários que infringirem as leis de trânsito. Com essa transição, caberá ao município a responsabilidade de prosseguir com ações visando a prevenção de acidentes, neste que é considerado, um dos mais belos acessos turísticos do estado.

Fonte:camocimonline

TRE vota por unanimidade contra o pedido de cassação do governador Camilo Santana

Por 6 votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta segunda-feira (15) não acatar o pedido de cassação formulado contra o governador Camilo Santana. Quem também acabou absolvido no processo foi o ex-governador Cid Gomes. 

A relatora, desembargadora Nailde Pinheiro, chegou a reconhecer que era muito estranho para o governador Cid Gomes assinar tantos convênios nos últimos dias permitidos, mas não se convenceu de que houve crime eleitoral.

Defendeu que esses convênios só deveriam ser assinados com essa pressa verificada em casos de urgência ou de calamidade.

Contudo, ao justificar para votar contra a cassação de Camilo, a relatora afirmou: 'que não foi o caso. Tudo foi assinado no tempo permitido pelo governo Cid Gomes'.

A única polêmica do julgamento ocorreu entre a relatora, Naílde Pinheiro, e o juiz federal Ricardo Porto. Mesmo declarando não ter se convencido pelos argumentos da desembargadora, Porto disse que o parecer nao fornecia provas suficientes para basear a cassação, e assim votou favoravelmente com Camilo.

Quem também seguiu a relatora foram os juízes Castelo Camurça, Antônio Sales, Joriza Magalhães e Mauro Liberato.

CONSELHEIRO FOI EMPOSSADO MESMO NÃO CUMPRINDO EXIGÊNCIA DA LEI. ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA EM 2013 FOI FRAUDADA.

Quando foi baixado o Edital 001/2012 no dia 11 de dezembro de 2012 convocando os interessados a se inscreverem ao Cargo de Conselheiro Tutelar de Barroquinha, foram definidos os critérios e requisitos necessários para que os que desejassem o cargo pudessem apresentar documentos e cumprir as exigências.

O Blog vai direto a questão: Como candidatos poderiam burlar ou ludibriar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão Eleitoral formada para essa finalidade e a Secretaria de Desenvolvimento Social, órgão responsável pelo cumprimento dos direitos da Criança e adolescente? Ou será que simplesmente houve a conivência de todos esses órgãos para um candidato ter sua candidatura deferida, ter participado da eleição, sido eleito e empossado como Conselheiro Tutelar?

Pois bem, a Lei Federal nº 8.069 que dispõe sobre o ECA – Estatuto da Criança e do  Adolescente determina no seu artigo 133 que para candidatura a membro de Conselho Tutelar um dos requisitos exigidos é ter idade superior a 21 (vinte e um) anos e reconhecida idoneidade moral. No Edital 001/2012 abaixo fica muito claro os requisitos necessários para que alguém se candidate ao cargo de Conselheiro, requisitos esses que jamais deveriam deixar de ser considerados em hipótese alguma pelo COMDICA.

Art. 4º - São requisitos para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar:

* Ter reconhecida idoneidade moral;

*Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;

*Residir e exercer suas atividades profissionais há mais de 05 (cinco) anos no município de Barroquinha;

*Estar em gozo de seus direitos políticos;

*Apresentar no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente ao 2º grau;

*Ser aprovado em prova estabelecida neste edital.

O Candidato JOÃO MATEUS VERAS, acadêmico de direto, sobrinho da vice-prefeita na época (Maria Clemilda Veras Alves), nascido no dia 18 de junho de 1992 (com 20 anos) conseguiu a proeza de enganar ou todos os órgãos fecharam os olhos para o fato, algo certamente normal para quem estava determinado de uma maneira ou outra ser candidato da família no distrito de Bitupitá.

A lei é bastante clara quando diz que para se candidatar é necessário ter 21 anos, mas mesmo que levasse a idade de 21 anos para a posse, ainda assim o candidato teria os mesmo 20 anos de idade, portanto não poderia em nenhuma das hipóteses ter sido empossado pela Secretaria de Desenvolvimento Social como Conselheiro.

A irregularidade e a ilegalidade tiveram como parceiros o COMDICA, a Comissão Eleitoral e o secretário de Desenvolvimento Social quando no dia 12 de abril de 2013 empossou o senhor JOÃO MATEUS VERAS como Conselheiro Tutelar de Barroquinha, sem confirmar todas as informações fornecidas pelo candidato.

O fato mais grave, é que outro candidato que cumpriu todas as exigências, foi prejudicado e perdeu a oportunidade de exercer o cargo e receber seus vencimentos durante quase 2 anos, fato esse que se estendeu até meados de 2015, quando o Conselheiro Tutelar JOÃO MATEUS VERAS começou a escutar dentro do próprio Conselho que a irregularidade cometida por ele com o aval de membros da administração estava sendo descoberta. Ameaçado ser desmascarado na justiça, já que a suplente imediata ameaçava buscar seus direitos, o conselheiro JOÃO MATEUS VERAS renunciou ao cargo com a desculpa de que estava apenas indo morar em Parnaíba para ficar mais próximo do local de sua faculdade.

O dinheiro recebido de forma ilegal não foi devolvido, as ações praticadas pelo conselheiro foram aceitas pela Secretaria de Desenvolvimentos Social e todo o processo eleitoral com a realização da eleição no dia 27 de janeiro de 2013 foram confirmadas por todos os órgãos que tenham o dever de fazerem cumprir a lei.

Este fato deverá ser levado ao Ministério Público para que a Justiça seja acionada na busca das responsabilidades, mesmo já tendo sido concluídos os mandatos dos eleitos em 2013. 

O Conselheiro JOÃO MATEUS VERAS é o principal responsável pela irregularidade, mas não pode ser responsabilizado sozinho pela ilegalidade, já que todos os outros órgãos foram no mínimo coniventes com a fraude. Os documentos e e-mails que comprovam os fatos narrados estão de posse do blog e estarão a disposição. 

Com a palavra os citados e responsáveis pelo ocorrido.

Camilo comunica a Dilma sua decisão de apoiar o prefeito

O governador Camilo Santana (PT) primeiro dirá, nos próximos dias, à presidente Dilma Rousseff (PT), e em seguida à direção nacional do seu partido, as razões pelas quais apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e defende a não indicação de um candidato do PT a prefeito de Fortaleza.

Cumprida essa etapa do roteiro por ele próprio traçado para se envolver na disputa municipal da Capital, Camilo chamará ao confessionário os petistas locais, a começar pelos mais próximos a ele e ao Governo, deixando os insurretos para a etapa seguinte. No dia 8 de novembro do ano passado nós anunciamos esses contatos do governador.

Camilo, embora seja pessoa de diálogo, no caso da eleição deste ano em Fortaleza, nas poucas conversas sobre seu posicionamento, não transmite qualquer impressão de transigir ou ceder a argumentos contrários à manutenção da aliança que o levou à chefia do Executivo cearense, iniciada pelo PT com Cid Gomes (PDT), ainda em 2006, da qual, na época já fazia parte Roberto Cláudio como deputado estadual.

Diário do Nordeste

Prefeita de Jati é alvo de ação do MPCE por omitir lista de pagamento

A prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, conhecida como Neta (PR), é acusada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de improbidade administrativa por não fornecer dados sobre pagamentos a servidores públicos da Prefeitura. Segundo o MPCE, as informações seriam fundamentais para investigação sobre nomeação de familiares para cargos na gestão. A ação foi ajuizada na dia 3 de fevereiro pelo promotor de Justiça Emerson Maciel Elias e divulgada nesta sexta-feira, 12. 

A ação do Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos da prefeita por cinco anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público, receber benefício, incentivos fiscais, dentre outros, pelo prazo de três anos. Em 2015, o MPCE havia solicitado à prefeita as cópias das folhas de pagamento dos servidores públicos de Jati referentes ao período de janeiro a setembro do ano passado. O pedido foi reiterado após ausência de resposta, mas novamente não houve manifestação da gestora.

O MPCE investiga ato ímpobro da gestora ao nomear cônjuges, companheiros ou pessoas com vínculo de parentesco consaguíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro grau com o detentor de mandato eletivo ou com servidor em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Para o promotor, a prefeita atentou contra o princípio da publicidade dos atos estatais e violou os princípios constitucionais da probidade e da moralidade administrativa. 

O POVO Online entrou em contato com a Prefeitura de Jati, mas foi informado de que o expediente se encerrou pela manhã e não havia possibilidade de resposta.

Clãs políticos

Conforme O POVO mostrou no domingo, 7, os chamados clãs políticos comandam pelo menos 83 prefeituras no Estado - 45% do total de municípios. Os dados são de 2013, primeiro ano de mandato dos atuais gestores, e constam em tese de doutorado do cientista político Venuccio Pimentel. Ele colheu dados de 1.500 municípios do Nordeste e descobriu que 43% deles possuem um ou mais parentes de prefeitos como secretários das principais pastas: saúde, educação e assistência social. Jati, no entanto, não consta na pesquisa. 

Redação O POVO Online

COMPROVADA FRAUDE NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA EM 2013.

A Eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares de Barroquinha ocorrida no inicio de 2013 foi fraudada por um dos Candidatos que conseguiu se inscrever e se candidatar e de forma ilegal e irregular foi reconhecido como eleito, tomou posse, trabalhou e recebeu dinheiro que deveria ter sido destinado a outro candidato que usou de lisura para disputar uma vaga de conselheiro tutelar para o período de 2013/2015. O Blog Barroquinha Agora já tem informações suficientes que comprovam a fraude documental e eleitoral praticada por um dos candidatos, certamente com o apoio de membros da administração à época, conselho responsável pelo processo eleitoral e quem deu posse mesmo tendo a obrigação de saber das irregularidades ocorridas. MATÉRIA COMPLETA na próxima segunda-feira, dia 15 de Fevereiro, aguardem. Mais alguma informação é só encaminhar para o e-mail barroquinhaagora@hotmail.com que terá a identidade preservada.