Marido de deputada que votou pelo impeachment, prefeito é preso pela PF

O prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz (PSB), e a secretária de saúde do município, Ana Paula Nascimento,foram presos pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira, 18, na operação Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde, que investiga fraudes para favorecer hospitais privados ligados ao prefeito. A prisão ocorre um dia após o político ser elogiado por sua mulher, a deputada Raquel Muniz (PSB), ao proferir seu voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão", afirmou a deputada durante a votação deste domingo, 17, que, com 367 votos, autorizou a continuidade do processo de afastamento da petista. "Meu voto é pelo Brasil", concluiu a deputada. 

Menos de 24 horas depois da menção, Muniz foi preso pela PF na capital federal. Segundo as investigações, o grupo do prefeito teria atuado para inviabilizar os hospitais públicos da cidade. Somente em outubro de 2015, segundo a PF, o grupo do prefeito retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais.

Em contrapartida, o hospital privado gerido pela família da deputada que diz querer "melhorar" o País teria sido beneficiado com os procedimentos retirados da rede pública. Além disso, segundo a PF, desde julho de 2015 até agora, Ruy Muniz se aproveitou do cargo e utilizou verba pública para promover nos principais veículos de comunicação regionais "uma ampla e intensa campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos 'concorrentes', inclusive lançando mão de dados e informações falsas", diz a nota da Polícia Federal.

 

Ao todo, foram expedidos oito mandados judiciais pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região: quatro de busca e apreensão, dois de busca pessoal, além de dois de prisão preventiva. 

O prefeito e a secretária de Saúde já são alvo de denúncia no TRF1 e devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, estelionato, prevaricação e peculato (desvio de dinheiro). Se condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão. 

Procurada, a prefeitura de Montes Claros informou que vai divulgar nota ainda na tarde desta segunda.

Três estelionatários são presos com quase R$ 2 milhões em notas falsas

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) desfez uma negociação de quase R$ 2 milhões em notas falsificadas e desarticulou uma quadrilha com ramificações interestaduais. Três estelionatários foram presos e um quarto envolvido está sendo procurado pela Polícia. O flagrante foi realizado por policiais do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e o caso foi registrado 34º Distrito Policial, nessa quarta-feira (13).

Ao todo, foram apreendidos 21 pacotes de cédulas de 100 reais adulteradas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 milhão. O dinheiro falso foi encontrado com Francisco Ilanio Bandeira Silva (51), Francisco Monteiro (65), o “Cleber”, que responde a cinco procedimentos policiais, sendo três por roubo e dois por estelionato, e Jose Dias da Cruz (60), que não possuía antecedentes criminais. “Eles percorrem pelas capitais do nordeste aplicando o golpe”, disse o delegado Romério Almeida, titular do 34º DP, detalhando que um dos presos atua no esquema há mais de 40 anos.

O trio teve o plano frustrado na Praça da Gentilândia, bairro Benfica – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza – ponto de encontro com a pessoa que compraria o montante. Os policiais receberam informações de que eles estariam aplicando golpes com o uso de dinheiro falso em troca de dinheiro verdadeiro. O comprador, do Estado de Alagoas, veio para Fortaleza com o objetivo de adquirir R$ 2 milhões pela quantia de R$ 500 mil.

As cédulas eram carregadas pelos golpistas em duas malas. Com Francisco Ilanio ainda foram encontrados quatorze cheques em nome de terceiros, além de um celular. Ilanio e José Dias disseram que só ajudaram a carregar as malas em troca de receberem uma quantia ainda a combinar. Francisco Monteiro, por sua vez, confessou ser o responsável pelas notas e ainda disse que o material é oriundo da cidade de Recife, em Pernambuco.

Segundo a vítima, que denunciou o crime, José Dias foi ao seu estabelecimento, em Alagoas, e deu como gorjeta uma nota de R$ 50,00 a um de seus funcionários, dizendo que “no Ceará tem muito dinheiro desses”. A partir daí, o alagoano teve a informação do suposto trabalho realizado pelo grupo, de venda de “dinheiro”.

Os três suspeitos foram encaminhados ao 34º DP e autuados em flagrante por estelionato e associação criminosa, com base nos Artigos 171 e 288 do Código Penal. Eles confessaram que praticam o golpe rotineiramente, juntos, além de serem conhecidos nesse tipo de vantagem. A vítima, porém, não aguardou para ser ouvida na delegacia e não forneceu seus dados.

CNBB PEDE ATENÇÃO DE ELEITOR PARA COMPRA DE VOTOS E CUSTO DE CAMPANHAS

O custo das campanhas eleitorais e a compra de votos foram temas ressaltados em mensagem divulgada ontem (13) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O documento é uma orientação da Igreja Católica aos fiéis para as eleições municipais deste ano. O texto foi aprovado durante a 54ª Assembleia Geral da entidade, que está sendo realizada em Aparecida, no interior de São Paulo.

“É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas”, diz trecho do texto.

PRF intensifica fiscalizações no Piauí e apreende 16 ambulâncias em situação irregular

Após perceber um aumento considerável no número de acidentes envolvendo ambulâncias nas BR’s do Piauí, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resolveu intensificar as fiscalizações.

Segundo o inspetor Fabrício Loiola, da PRF, a ação resultou na apreensão de 16 ambulâncias por trafegar irregularmente no Piauí.

Do total, 14 desses veículos foram apreendidos em Teresina, outros dois em Parnaíba, litoral do Piauí.

“As ocorrências vinham registrando muitos óbitos e feridos também, então, passamos a nos questionar sobre a regularidade delas [ambulâncias], bem como sobre a capacitação dos motoristas”, disse o inspetor.

Dentre as ambulâncias havia veículos sem licenciamento, pneus carecas, carrocerias quebradas, falta do cinto de segurança e superlotação.

O inspetor fala em perigos aos paciente por riscos de contaminação. “Pessoas são transportadas com portas fechadas ou amarradas por fora, o que tira a possibilidade de saírem dos compartimentos da ambulância, pois as portas só abrem por fora. Temos ainda a questão de saúde pública, as pessoas são contaminadas ao serem transportadas em ambulâncias sujas e infectadas. Um caso que o posso citar como exemplo, a maca e o piso do veículo ainda sujo de sangue e com seis passageiros, sendo que nenhum destes estava doente”

As ambulâncias e o período eleitoral

Quanto ao período eleitoral que se aproxima, as ambulâncias vão ser fiscalizadas com maior rigidez.

Em relação ao período eleitoral, período em que veículos são utilizados para transporte de eleitores, Fabricio disse que a PRF vai combater esse tipo de transporte. “A PRF está atenta e vai atuar em conjunto com as outras polícias e com o TER, combatendo o uso de ambulâncias para o transporte de eleitores”, finalizou o inspetor.

Edição e postagem: Denison Duarte
Com informações do Gp1

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA PROCEDIMENTO PARA COMBATER O NEPOTISMO EM BARROQUINHA.

A Promotora de Justiça, doutora Laura Theresa dos Santos e Sousa, respondendo pela Comarca de Barroquinha, instaurou Procedimento Administrativo nº 328271/2016 onde requisita de todos os agentes públicos do município, prefeita, secretários, chefe de gabinete, presidente de Câmara e vereadores, que remetam relação de servidores comissionados ou em função de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de todos eles. Requereu ainda a relação de todos os contratados temporariamente e de sócios e empregados de pessoas jurídicas contratadas, cujos contratos estejam em vigor com qualquer órgão ou ente do município de Barroquinha.

A promotora determina que nas informações deverão constar nome, cargo ocupado, setor de lotação, data de admissão, relação de parentesco e nível de escolaridade de todos os parentes investidos em cargos de direção, chefia e assessoramento. Na relação não deverão constar os ocupantes de cargos de natureza efetiva (concursados).

A requisição do Ministério Público visa atender o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

O Procedimento adverte que a omissão ou falsidade da declaração configurará o crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Os agentes públicos de Barroquinha, ocupantes do primeiro escalão, não deverão ter dificuldades de preparar as relações solicitadas pelo Ministério Público, já que bastará relacionar praticamente todos os cargos comissionados do município.

LANÇADO O PROJETO DA INTER DE MILÃO EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE CAMOCIM

85 CRIANÇAS SERÃO 
BENEFICIADAS INICIALMENTE 

Em solenidade realizada terça-feira (12) no Paço Municipal, com presença da Prefeita Monica Aguiar (PDT) e do representante da equipe de futebol da Inter de Milão, Stefano Capellini, aconteceu a cerimônia de lançamento do Projeto Inter Campus, fruto da parceria entre a Prefeitura de Camocim, a Inter de Milão e a ONG Brincar de Viver. Em Camocim, a primeira cidade do interior do nordeste a receber o projeto, cerca de 85 crianças, das escolas Professora Isaura e Emília Pessoa, serão beneficiadas inicialmente. 

Na sua fala, Stefano Capellini destacou que o Inter Campus tem cunho social, educativo e desportivo, objetivando contribuir significativamente para a formação da personalidade da criança. No seu pronunciamento, a Prefeita Monica Aguiar lembrou que, além da prática esportiva, o projeto também vai propiciar, aos jovens camocinenses, mais educação e cidadania. O Vice-Prefeito José Olavo, vereadores, secretários municipais, familiares dos jovens e público em geral, também participaram do evento. Para ver todas as crianças do projeto, clique na foto ao lado.

Fonte: camocim online

Governo do Estado inaugura rodovia restaurada na Região Norte

O Governo do Estado do Ceará inaugura, nesta quarta-feira (13), a restauração da rodovia CE- 362, trecho Uruoca – Martinópole – entroncamento da CE 085 (Parazinho). A solenidade de inauguração, com a presença do governador Camilo Santana, acontece em dois momentos, sendo o primeiro em Martinópole, às 9h, e o segundo em Uruoca, às 10h30.

Ao todo, 40,10 quilômetros receberam serviços de drenagem, revestimento asfáltico, movimentação de terra, sinalizações horizontal e vertical e proteção ambiental. O objetivo das intervenções é tornar os deslocamentos de pessoas e os escoamentos de mercadorias mais seguros e confortáveis, além de favorecer o turismo local, dotando os trechos de um pavimento de qualidade e dando mais visibilidade às sinalizações.

O trecho, cujos serviços foram executados e fiscalizados pelo DER, órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), está contemplado dentro do Programa Viário de Integração e Logística, Ceará IV. Foram investidos R$ 23.211.125,33, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Com informações do DER

Prefeitura de Granja receberá quatro novas ambulâncias

O prefeito Romeu Aldigueri esteve nessa segunda-feira (11/04) em Fortaleza na Sede da Secretaria de Saúde do Estado (SESA), onde na ocasião assinou dois Termos de Ajuste/Convênios com o Estado para a aquisição de quatro novas ambulâncias destinadas a atender a população do município de Granja.

Essa foi mais uma conquista da Prefeitura Municipal de Granja, frutos de emendas parlamentares dos Deputados Sergio Aguiar e Robério Monteiro, no qual o Prefeito Romeu fez questão de agradecê-los: “Quero agradecer aos deputados Sergio Aguiar e Robério Monteiro, porque esses dois sim, realmente trabalham, se preocupam e tem compromisso com os granjenses. E quero dizer que estas ambulâncias serão muito importantes para atender com mais qualidade e agilidade os nossos cidadãos. Ainda temos outras metas a conquistar na saúde, mas estamos avançando para proporcionar serviços de qualidade ao nosso povo,” ressaltou.

O Prefeito disse, ainda, que a missão agora é proceder à licitação para a compra destas quatro ambulâncias que serão destinadas exclusivamente aos distritos de Parazinho, Pessoa Anta, Timonha/Sambaíba e Adrianópolis/Ibuguaçu.

EM ANO ELEITORAL, SECRETÁRIOS DE BARROQUINHA HOMOLOGAM LICITAÇÃO DE COMBUSTÍVEL SUFICIENTE PARA PERCORRER 16 VEZES A DISTANCIA DA TERRA À LUA.

Não faltarão viagens por causa de combustível nos veículos que estão contratados, agregados e dos parentes e amigos que só recebem dinheiro do município de Barroquinha. Pelo menos fica demonstrado de forma clara que não será por falta de combustível que os veículos que prestam serviços para as secretarias municipais deixarão de fazer alguma viagem, mesmo existindo dificuldades quando algum paciente ou usuário procura esse tipo de serviço, que recebe logo um não na cara, alguém dizendo que não tem carro.

Os secretários de Ação Social, Administração e Finanças, Cultura, Turismo, Educação, Saúde, Infraestrutura, Esporte e Chefia de Gabinete, homologaram a licitação 00.001/16 para aquisição de 615.600 litros de combustível, sendo 385.800 litros de Oleo Diesel e 229.800 litros de gasolina no valor de R$ 2.150.850,00 (Dois milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta reais). O combustível licitado e homologado é suficiente para percorrer em distância, o equivalente a 16 viagens à lua.
Levando em consideração que a distância entre o planeta terra e a lua é de 384.400 Km, e a quantidade de combustível licitado daria pra percorrer 6.156.000 Km, logo se percebe que se fosse possível um veiculo ir a lua, a administração poderia mandar fazer 16 vezes essa viagem. SÃO MAIS DE 2 MILHÕES DE REAIS.

A prefeitura pode até não comprar todo combustível que licitou, mas a autorização já foi dada e homologada por todos os secretários.

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/82393/licit/65459

Impeachment de Temer pode ser aberto em 24 horas

O advogado Mariel Marley Marra solicitou hoje (11) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara dos Deputados, cumpra em 24 horas a decisão que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Marra foi responsável pelo pedido no qual o ministro determinou a abertura do processo contra o vice-presidente.

Em caso de descumprimento, o advogado pede que seja aplicada multa de aproximadamente R$ 3,3 milhões, valor equivalente a 100 vezes o salário de um deputado federal, que está em torno de R$ 33 mil.

Segundo o advogado, Cunha tenta atrasar o cumprimento da decisão de Marco Aurélio.

“O presidente da Câmara enviou, em  6 de abril deste ano, ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial, sendo que Cunha já havia declarado na imprensa no dia anterior que pediria as indicações. Destacando que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações”, argumenta Marra.

Marco Aurélio determinou que Cunha dê seguimento a um processo de impeachment contra Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

O posicionamento do ministro foi tomado em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara, que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef, ou que um novo pedido fosse aberto, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.