BARROQUINHA: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, O SONHO DA ADMINISTRAÇÃO; CONCURSO PÚBLICO, O PESADELO

 

 Há 5 anos que o grupo que administra o município vem usando a Contratação Temporária por Excepcional Interesse para atender as promessas de emprego que são feitas em período eleitoral. O ex-prefeito Ademar Pinto Veras fez isso durante 4 anos, sempre contando com apoio dos vereadores que esperavam a decisão da administração de realizar um concurso público. Em 2012, aproveitando de uma situação favorável na Câmara devido à postura de alguns vereadores, foi aprovado o projeto de contratação temporária de 2013 da mesma forma que criou mais cargos comissionados para atender a demanda de pedidos como também para criar o cargo de Diretor Geral de Relações Institucionais para ser preenchido por ele mesmo.

            O TCM, em fiscalização realizada em outubro de 2012, instaurou uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito por considerar ilegal as seguidas contratações temporária de servidores mesmo com aprovação da Câmara. Na defesa o ex-prefeito alegou que nada tinha a ver com as contratações e que a responsabilidade era dos Secretários Municipais. Esquece o ex-prefeito, que todos os Projetos de Leis foram assinados por ele e após a aprovação, sancionados pelo mesmo.

            A prefeita Terezinha Cerqueira teve o apoio dos vereadores da oposição em todos os projetos enviados à Câmara e a solicitação desde maio/13 para realizar o Concurso Público. Depois de muitas reivindicações, foi apresentado na sessão do dia 13/09 só os anexos com os cargos e os valores, o Projeto de Lei nº 003/2013 de 18 de setembro sem qualquer assinatura ou rubrica do Chefe do poder executivo municipal.  Posteriormente, foi protocolado com data do dia 19/09, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2013 com vários erros grosseiros de redação, de ortografia e negando a estabilidade quem ficasse no cadastro de reserva, finalmente, depois da proposta dos vereadores de oposição e da correção do mesmo, foi aprovado por unanimidade o Concurso Público de Barroquinha, que se arrastava desde 2009.

            Mas quem pensou que o projeto aprovado daria agilidade ao concurso, se enganou, pois pasme, mesmo depois de um projeto aprovado, a administração enviou outro projeto de Lei complementar nº 006/2013, de 27 de novembro, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, e com pedido de URGÊNCIA, mas para o concurso, nunca houve urgência. Acontece que na Última Sessão Itinerante da Picada Nova, o Vereador Valdécio, na sua fala perguntou a Prefeita, que estava presente, quanto a realização do concurso público, aprovado pela Câmara e ela respondeu  que não podia dizer data ainda, mas que até a última Sessão,  diria qual a empresa  que iria realizar o Concurso e que tava  dando andamento. A Sessão foi no dia 29/11 e o projeto data do dia 27 /11, ou seja, quando a Prefeita esteve na Sessão já havia o projeto para contratação. E ela sabia ou não? Com 11 meses de administração, deu pra perceber, que o as coisas que a Prefeita diz, deve-se escrever a lápis, pois nenhuma dá segurança a quem tem interesse e nem ela mesma sabe, e seus assessores, nada deve ser escutado, pois até agora nenhum acordo feito na Câmara com os vereadores, foi cumprido. Esse novo Projeto de Contratação Temporária é uma vergonha para administração que assumiu um compromisso, autorizou cursos e desmoraliza a Câmara de Vereadores. É o medo de perder os cargos que são ocupados na base da cobrança política sem nenhum critério, a não ser para poder angariar votos nas eleições. Aguarda-se a manifestação dos Vereadores. A Administração mesmo de forma ilegal, jogando culpa em quem não tem, tenta de todos as formas manter o sonho de contratar quem bem quiser, pra não correr o risco de passar a viver um pesadelo, de ver os cargos sendo ocupados por quem chegar a passar no Concurso Público.