Nessa segunda-feira, dia 9 de dezembro, estiveram presentes no Fórum de
Chaval o representante do Ministério Público, o representante da Defensoria
Pública, o Prefeito Municipal de Chaval, o Procurador do Município
e o Tesoureiro do Município.
Na ocasião as partes celebraram um acordo para resolver o atraso
dos salários de servidores, referentes aos meses de Novembro e Dezembro
de 2012.
O município reconheceu o débito referente ao pagamento dos servidores
(contratados, concursados e comissionados) e se comprometeu pagar da seguinte
forma:
1 - O pagamento será feito por respectiva pasta (Saúde/Educação)
e também observando a ordem alfabética do servidor.
2 - Com relação a dívida de Dezembro de 2012, pertinente aos efetivos
da Secretária de Saúde, serão implementado o pagamento até 30/03/2014,
em parcela única no valor de R$34.744,93
3 - No tocante aos contratados da Saúde, débito de Novembro/2012,
Dezembro/2012 (13º salário) e Dezembro/2012 no somatório de
R$60.816,55, será adimplidos em 6 parcelas mensais com valor mínimo
de R$10.000, por ordem alfabética de servidor, cujo o termo inicial
dar-se-à 30/04/2014
4 - Quanto aos servidores contratados da Educação, o débito de
R$154.652,20, mês de Dezembro/2012, será pago com termo inicial em
28/02/2014, em 10 parcelas com valor minimo de R$15.000 cada, por ordem
alfabética de servidores.
O Município se comprometeu em enviar para o Ministério Público
e Defensoria Pública, um relatório a cada 10 dias úteis após o vencimento
de cada obrigação, sob pena de bloqueio imediato das verbas. Resta
saber se os funcionários foram consultados sobre esse parcelamento
em suaves prestações.
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